A Organização Mundial de Empresas

Aduaneiro & Facilitação de Comércio

Sobre a Comissão

Através da sua Comissão de Aduaneiro e Facilitação do Comércio, a ICC promove a reforma e a modernização das alfândegas, a implementação de políticas e procedimentos aduaneiros transparentes, simples e harmonizados bem como a criação de mercados de transporte competitivos e eficientes a nível global.

A liberalização do comércio mundial veio evidenciar alguns obstáculos ao livre fluxo de bens, serviços e investimentos – especialmente no que diz respeito a políticas e procedimentos aduaneiros e transportes.

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A Comissão tem mais de 250 membros provenientes de cerca de 50 países, todos eles especialistas em políticas aduaneiras, em transportes e logística, de empresas Membros da ICC ou de organizações representativas destes sectores.

Em Portugal, esta Comissão conta 2 subgrupos de trabalho: um dedicado aos “Transportes & Logística” e outro aos “Incoterms® & Aduaneiro”.

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Objetivos

Promover políticas e procedimentos aduaneiros e de transporte mais simples, bem assim outras medidas para facilitar o comércio internacional.

Áreas de Trabalho

  • Lançar as Declarações da Política da ICC sobre (i) Preços de Transferência e Valor Aduaneiro, (ii) Bases de Dados de Valorização Aduaneira, (iii) Regras de Origem Não Preferenciais e (iv) Tornar os Transportes Mais Verdes e Mais Inteligentes;
  • Desenvolver, em conjunto com a Comissão de Política de Comércio e Investimento, uma posição da ICC sobre regras de origem preferenciais.
  • Fornecer orientação prática sobre as regras Incoterms®2010 e o transporte de mercadorias em estreita cooperação com a Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC;
  • Elaborar recomendações sobre a conectividade da cadeia de abastecimento e sobre a digitalização das infra-estruturas de transporte, das ligações transfronteiriças e dos procedimentos aduaneiros (incluindo a documentação aduaneira eletrónica), em estreita cooperação com a Comissão de Economia Digital da ICC;
  • Desenvolver recomendações sobre programas de Operadores Económicos Autorizados e zonas de livre comércio (em cooperação com o BASCAP).

Reuniões Internacionais

17 e 18 de maio (Dubai, Emirados Árabes Unidos)

Membros Portugueses

  • António Belmar da Costa (AGEPOR) - Presidente da Comissão
  • Mateus Andrade Dias (Andrade Dias & Associados)
  • Gustavo Paulo Duarte (ANTRAM)
  • Rogério Alves Vieira (APAT)
  • Carla Fernandes (APOL)
  • António Nabo Martins (CP Carga)
  • Sandra Aires (Interface Legal)
  • Joana Nunes Coelho (APAT)
  • Cláudia Louzada (ODO)
  • José Rijo (José Rijo Advogados)
  • Pedro Carvalho Esteves (Advogado)
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Projetos para 2017/2018

  • Apoiar a ratificação e implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) através da mobilização da rede global da ICC, encorajando o diálogo público-privado em cada país para uma implementação eficaz e comercialmente relevante;
  • Oferecer inputs ao trabalho da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em temas como a valoração e classificação aduaneira e a facilitação do comércio;
  • Completar as recomendações da ICC sobre a capacitação das estruturas aduaneiras e para o comércio eletrónico;
  • Divulgar as recomendações da ICC sobre as regras de origem em acordos de comércio preferenciais e as recomendações da ICC para facilitar o uso de sistemas retorno e preenchimento de contentores no comércio transfronteiriço;
  • Promover as recomendações da ICC sobre Operadores Económicos Autorizados (OEA) e trabalhar em mais orientações sobre o reconhecimento mútuo dos OEA, centradas no conceito de "uma aplicação para utilização múltipla", semelhante a um passaporte;
  • Em cooperação com a Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC, desenvolver orientações para os comerciantes sobre a incorporação da transferência de risco nos contratos de transporte;
  • Desenvolver recomendações da ICC sobre a conetividade da cadeia de abastecimento no contexto da digitalização dos processos de transporte e logística;
  • Desenvolver uma posição sobre a utilização de obrigações como meio de facilitar a separação entre a libertação das mercadorias e o pagamento de direitos aduaneiros.

Os nossos Membros