Sobre a Comissão
Através da sua Comissão de Arbitragem e ADR, a ICC assume liderança no domínio da resolução de litígios internacionais. A comissão é um órgão único de elaboração de regras e um grupo de reflexão sobre os meios de resolução de litígios: um organismo autorregulador e um verdadeiro think thank.
É responsável pela redação e revisão dos regulamentos dos serviços de resolução de litígios da ICC, nomeadamente as Regras de Arbitragem, de Mediação, Conselhos de Litígios e Perícias.
Em 2017, a ICC Portugal apresentará o Relatório "Instituições Financeiras e a Arbitragem Internacional" (7 de março) e o novo Regulamento de Arbitragem ICC (6 de abril), em Lisboa.
Objetivos
Enquanto fórum para discussão de temas relacionados com a arbitragem internacional e outras formas de resolução de litígios, a Comissão de Arbitragem e ADR da ICC pretende:
- Desenvolver e rever os Regulamentos de Arbitragem, Mediação, Perícia e Conselhos de Litígios da ICC e outras formas de resolução de litígios;
- Estudar as questões jurídicas da arbitragem e de outros meios alternativos de resolução de litígios internacionais e analisá-las à luz dos desenvolvimentos atuais;
- Fornecer relatórios, guias de orientação e melhores práticas sobre uma série de tópicos relevantes para o mundo da Arbitragem e ADR, com o propósito de melhorar os serviços de resolução de litígios da ICC;
- Criar uma ligação entre os árbitros, advogados e outros utilizadores da ICC de forma a adaptar os serviços de resolução de litígios às necessidades reais;
- Promover os vários serviços de resolução de litígios da ICC em todo o mundo.
Task Forces
Revisão das Regras de ADR: Perícias (“Expert”) e Conselhos de Litígios (“Dispute Boards”)
Presidente: Peter Wolrich
Membros Portugueses: Mariana França Gouveia
A Comissão de Arbitragem criou uma Task Force para rever as Regras da ICC para as Perícias (“Expert Rules”) e as Regras para os Conselhos de Litígios (“Dispute Boards”). Este trabalho segue o mesmo processo utilizado para a revisão recentemente concluída das Regras de Arbitragem.
O princípio de orientação para o trabalho desta Task Force é de que as regras devem ser feitas apenas quando são verdadeiramente necessárias: este trabalho começou através da apresentação de sugestões e comentários (por parte dos Membros) os quais estão a ser analisados, estando o processo de revisão das regras prestes a ser concluído e publicado.
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Task Force: Decisões sobre Custos
Co-Presidentes: Bernard Hanotiau, Julian Lew, Wendy Miles e Philippe Cavalieros
Membros Portugueses: António Vieira da Silva
Esta Task Force surge através de dois projetos anteriores da Comissão: As técnicas de controlo de tempo e custos na arbitragem (2006 - 2012) e as Regras de Arbitragem da ICC de 2012. Tanto o relatório da Comissão sobre técnicas de controlo de tempo e custos na arbitragem como as Regras de Arbitragem de 2012 encorajam expressamente as partes a procurar um acordo para que os procedimentos ad hoc sejam eficientes a nível de tempo e custos, considerando a complexidade e o valor dos litígios de cada caso. A ideia desta Task Force consiste na produção de um documento que ajude os representantes das partes, em particular os advogados in-house, a participar de forma eficiente na escolha dos procedimentos mais adequados a cada caso. Um pequeno grupo de redação, com representantes de utilizadores de arbitragem e advogados, árbitros, e membros do Secretariado, foram integrados num think thank para encontrar a melhor forma de agir.
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Task Force: Instituições Financeiras e Arbitragem Internacional
Co-presidentes: Georges Affaki e Claudia Salomon
Membros portugueses: Duarte Gorjão-Henriques
Este grupo de trabalho foi criado para analisar o uso, a perceção e a experiência da arbitragem internacional por parte das instituições financeiras, bem como para identificar e propor recomendações para aumentar a atratividade deste meio de resolução de litígios para as mesmas. A Task Force encontra-se a trabalhar atualmente num relatório que irá reunir as suas conclusões por forma a formular recomendações.
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Task Force: Tecnologias da Informação e Arbitragem
Co-presidentes: Eric Schäfer e David Wilson
Esta Task Force foi criada em 2002 e produziu em 2004, entre outros documentos, um relatório entitulado “Issues to be considered when Using IT in International Arbitration”. Este relatório está agora a ser atualizado para considerar as rápidas alterações nas tecnologias de informação que se verificaram desde 2004 até ao presente.
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Task Force:Trusts e Arbitragem
Co-Presidentes: Sophie Nappert e Tina Wuestemann
Esta Task Force foi criada para estudar e identificar questões específicas relacionadas com fundos e arbitragem. Em 2008, a Task Force produziu uma cláusula arbitral para litígios com fundos juntamente com uma nota explicativa. Considerando os desenvolvimentos alcançados desde 2008, a Task Force encontra-se atualmente a trabalhar numa revisão deste trabalho.
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Task Force: Regras Nacionais sobre Procedimentos para o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras nos termos da Convenção de Nova Iorque de 1958
Co-Presidentes: Geoffroy Lyonnet e David Roney
Membro português: Prof. Dário Moura Vicente
Em comemoração do 50º aniversário da Convenção de Nova York, esta Task Force foi criada com o propósito de elaborar um relatório que servisse de instrumento prático para os profissionais de arbitragem internacional e seus utilizadores, para ser consultado em primeira mão quando se considera o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras num ou mais países. A Task Force está neste momento a trabalhar numa atualização do referido relatório.
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Task Force on Emergency Arbitrator Proceedings
Co-Presidentes: Marnix Leijten e Diana Paraguacuto-Maheo
Membros portugueses: Mariana França Gouveia e Filipe Vaz Pinto
Esta Task Force foi criada em 2015 para estudar a experiência até à data com a utilização das disposições do árbitro de emergência, no regulamento da ICC, bem como a experiência de outras instituições que oferecem este tipo de procedimentos. As descobertas desta Task Force serão úteis para as partes, advogados e para os árbitros envolvidos em processos de arbitragem que envolvam o recurso a um árbitro de emergência.
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Task Force on the Revision of the Rules of ICC as Appointing Authority in UNCITRAL or other Ad Hoc Arbitration Proceedings
Co-presidentes: Anne-Véronique Schläpfer e Victoria Orlowski
Membros portugueses: Duarte Gorjão-Henriques e Manuel Cavaleiro Brandão
Esta Task Force foi criada na primavera de 2015. A sua missão é rever as regras da ICC enquanto entidade nomeadora em procedimentos arbitrais administrados pela UNCITRAL ou em outros procedimentos arbitrais ad hoc.
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Reuniões Internacionais
- 25 de abril de 2017 (Paris, França)
- 7 de outubro de 2017 (Sydney, Austrália)
Membros
Conta com cerca de 700 Membros, provenientes de mais de 90 países, incluindo advogados, árbitros, advogados de empresas e professores de direito, nomeados pelas Delegações Nacionais da ICC.
Todos contribuem para assegurar que os serviços de resolução de litígios da ICC se adaptam aos desenvolvimentos jurídicos e tecnológicos.
Os Membros da Comissão reúnem-se 2 vezes ao ano para discutir, debater e votar as propostas de regras, relatórios e diretrizes produzidas pelos diversos grupos de trabalho.
A Comissão funciona com sede em Paris e é dirigida pelo seu Presidente, juntamente com o staff permanente da ICC que coordena todas as suas atividades para além de organizar as reuniões semestrais, reuniões de grupos de trabalho e outros aspetos administrativos das atividades da Comissão.
Atualmente Christopher Newmark é o Presidente da Comissão de Arbitragem e ADR.
Membros Portugueses
Membros do Comité Executivo:
- José Robin de Andrade (Presidente da Comissão)
- Pedro Metello de Nápoles (PLMJ - Vice-Presidente da Comissão)
- Agostinho Pereira de Miranda (Miranda & Associados)
- António Pinto Leite (MLGTS)
- António Vieira da Silva (Centro de Arbitragem Comercial da CCIP)
- Manuel Cavaleiro Brandão (PLMJ)
- Manuel de Almeida Ribeiro (Advogado)
- Miguel Pinto Cardoso (VdA)
- Pedro Siza Vieira (Linklaters)
- Rui Medeiros (Sérvulo)
Membros da Comissão:
- Duarte Gorjão-Henriques (BCH Advogados Lawyers)
- Filipe Vaz Pinto (MLGTS)
- Gonçalo Malheiro (PBBR)
- Gonçalo Mota Nogueira (NGMS)
- Joaquim Shearman de Macedo (Rui Pena e Arnaut)
- Luis Cortes Martins (Serra Lopes Cortes Martins)
- Mariana França Gouveia (PLMJ)
- Miguel Almada (MLGTS)
- Miguel Esperança Pina (Cuatrecasas)
- Miguel Pinto Cardoso (Vieira de Almeida & Associados)
- Nuno Lousa (Linklaters)
- Nuno Pimentel Gomes (PLMJ)
- Pedro Sousa Uva (Miranda & Associados)
- Rui Andrade (Vieira de Almeida & Associados)
- Sofia Martins (Miranda & Associados)
- Sofia Ribeiro Mendes
- Thomas Gaultier (Abreu Advogados)
Documentos
Regras, Relatórios e Guias:
- Regulamento de Arbitragem ICC (2017)
- Financial Institutions and International Arbitration
- Decisions on costs in International Arbitration
- 2012 Regras de Arbitragem da ICC
- Effective Management of Arbitration – a Guide for In-house Counsel and other Party Representative
- Report on Techniques for Controlling Time and Costs in Arbitration
- Report on Managing E-Documents Production
- States, State Entities and ICC Arbitration
Projetos para 2017/2018
- Lançar o mais recente relatório da Comissão “Instituições Financeiras e a Arbitragem Internacional”, com vista a promover o uso da Arbitragem ICC no sector financeiro – apresentação do Relatório em Lisboa a 7 de março;
- Promover a edição revista do Relatório “TI na Arbitragem Internacional”, que inclui novas definições relativas ao uso das tecnologias de informação nos procedimentos arbitrais;
- Trabalhar numa 3ª edição do Guia da ICC sore Procedimentos Nacionais para o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque e continuar a cooperar com a UNCITRAL na promoção da Convenção de Nova Iorque;
- Analisar os procedimentos de Árbitro de Emergência a nível global, ao abrigo das Regras de Arbitragem de 2012, em cooperação com outras instituições arbitrais e com as Delegações Nacionais da ICC;
- Contribuir para o projeto sobre o uso da arbitragem e mediação em ações de acompanhamento de antitrust, inclusive pela comparação do contencioso, arbitragem e mediação, em colaboração com a Comissão de Concorrência da ICC;
- Continuar a colaborar com a Comissão de Fiscalidade da ICC no que diz respeito à resolução de litígios fiscais para partilhar experiências de resolução de litígios da ICC com o Comité Fiscal das Nações Unidas;
- Rever as regras da ICC como Autoridade Nomeadora na UNICTRAL ou outros procedimentos arbitrais ad hoc;
- Estudar o valor probatório do depoimento de testemunhas na arbitragem internacional;
- Colaborar com a Corte na elaboração de regras para arbitragens expeditas (veja aqui a notícia), aplicáveis a pequenos pedidos e na implementação de novas práticas de funcionamento da Corte e do seu Secretariado – Lançamento e Apresentação do Novo Regulamento de Arbitragem ICC em Lisboa a 6 de abril.
