Concorrência

As posições oficiais da ICC sobre políticas internacionais de concorrência são formuladas pela sua Comissão de Concorrência, a qual conta com mais de 300 especialistas em direito da concorrência, incluindo advogados e consultores jurídicos de empresas provenientes de cerca de 40 países.

Estes identificam assuntos-chave nas políticas de concorrência que afetam a comunidade empresarial internacional e contribuem para formar a voz das empresas nos principais debates internacionais. Procura, assim, assegurar que as necessidades atuais das empresas e dos mercados são tidas em consideração na formulação e implementação das leis e políticas de concorrência.

Para além disso, contribui com o conhecimento e a experiência dos seus membros para o trabalho da International Comission Network (ICN) na implementação de políticas de concorrência. Também oferece com uma perspetiva empresarial para as discussões internacionais acerca dos princípios do devido processo (due process) no direito da concorrência.

A Comissão fornece inputs às propostas de reforma legislativa no direito Europeu da Concorrência, junto da DG Comp, fornecendo igualmente a perspetiva de empresas sobre os desenvolvimentos das políticas de concorrência noutras regiões.

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