A Organização Mundial de Empresas

Concorrência

Sobre a Comissão

As posições oficiais da ICC sobre políticas internacionais de concorrência são formuladas pela sua Comissão de Concorrência, a qual conta com mais de 300 especialistas em direito da concorrência, incluindo advogados e consultores jurídicos de empresas provenientes de 40 países.

A Comissão identifica assuntos-chave nas políticas de concorrência que afetam a comunidade empresarial internacional e contribui para formar a voz das empresas em debates sobre os referidos assuntos. Procura, assim, assegurar que as necessidades atuais das empresas e dos mercados são tidas em consideração na formulação e implementação das leis e políticas de concorrência.

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Além disso, contribui com o conhecimento e a experiência dos seus membros para o trabalho da International Comission Network (ICN) na implementação de políticas de concorrência. Também oferece com uma perspetiva empresarial para as discussões internacionais acerca dos princípios do devido processo (“due process”) no direito da concorrência.

A Comissão fornece inputs às propostas de reforma legislativa no direito Europeu da Concorrência fornecendo igualmente a perspetiva de empresas sobre os desenvolvimentos das políticas de concorrência noutras regiões.

Reúne-se três vezes por ano mas trabalha ao longo do ano através das suas Task Forces sobre temas específicos:

  • Em Fevereiro, a reunião é em conjunto com as reuniões BIAC/OECD em Paris;
  • Em Junho, no “Directorate for Competition”, em Bruxelas;
  • Em Setembro, juntamente com a Conferência “Fordham” em Nova Iorque.

Todos os anos a ICC organiza uma mesa redonda sobre Concorrência em conjunto com a Conferência Anual da ICN.

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Veja o que fizemos em 2016!

Objetivos

Assegurar que as necessidades das empresas e dos mercados são tidos em consideração na formulação e implementação das leis e políticas de concorrência.

Reuniões Internacionais

  • 25 de abril (Paris, França)
  • 9ª Mesa Redonda sobre Políticas de Concorrência, 9 de maio (Porto, Portugal)

Membros Portugueses

  • Miguel Gorjão Henriques (Sérvulo & Associados - Presidente da Comissão)
  • Pedro Neves (Galp Energia - Vice-Presidente da Comissão)
  • Anna Carolina Pinho (Advogada)
  • Inês Sequeira Mendes (Abreu Advogados)
  • Margarida Rosado da Fonseca (ABBC)
  • Frederico Pereira Coutinho (Cuatrecasas)
  • Rita Leandro Vasconcelos (Cuatrecasas)
  • Luis Romão (CMS-RPA)
  • Mathilde Sucena (Gouveia Pereira, Costa Freitas)
  • Carlos Pinto Correia (Linklaters)
  • Alexandra Dias Henriques (Goméz Acebo & Pombo)
  • Mário Marques Mendes (Goméz Acebo & Pombo)
  • Luis Oliveira (Miranda & Associados)
  • Eduardo Maia Cadete (MLGTS)
  • Carlos Botelho Moniz (MLGTS)
  • Ana Patrícia Carvalho (Nestlé)
  • Ricardo Oliveira (PLMJ)
  • Luís Pais Antunes (PLMJ)
  • Luís Pinto Monteiro (PLMJ)
  • António Neto Alves (The Navigator Company)
  • Miguel Miranda (Raposo, Sá Miranda & Associados)
  • Gonçalo Anastácio (SRS Legal)
  • Rita Aleixo Gregório (Vieira de Almeida)
  • Miguel Mendes Pereira (Vieira de Almeida)
  • Nuno Ruiz (Vieira de Almeida)
  • Nuno Carrolo dos Santos (Vieira de Almeida)
  • Cristina Perez (Vodafone Portugal)

Projetos para 2017/2018

  • 9ª Mesa Redonda sobre Políticas de Concorrência, 9 de maio, em Portugal, Porto, reforçando assim a participação da ICC nas iniciativas da International Competition Network (ICN), confirmando o papel da ICC como o principal interlocutor empresarial daquela rede;
  • Publicar o Guia “Antitrust Compliance Toolkit” para associações comerciais;
  • Promover diálogo aberto com instituições relevantes sobre a importância de programas de compliance como ferramentas de aplicação do direito de concorrência;
  • Publicar um guia de consulta baseado nas Recomendações da ICC sobre os regimes de notificação prévia de concentrações;
  • Lançamento do documento de discussão sobre Due Process e organizar um seminário para juízes e outros stakeholders sobre as melhores práticas em due process;
  • Promover o Manual da ICC sobre Clemência e a Proposta para a ICN para a criação de uma “One-Stop-Shop” para os mercados de clemência;
  • Finalizar o documento de trabalho sobre o recurso à arbitragem e mediação em ações de acompanhamento de práticas anti-concorrenciais.

Os nossos Membros