A Organização Mundial de Empresas

Propriedade Intelectual

Sobre a Comissão

A ICC acredita que a proteção da Propriedade Intelectual encoraja a inovação e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, estimula o comércio internacional e cria um clima favorável para o investimento direto estrangeiro e transferência de tecnologia.

A comissão identifica os assuntos chave da Propriedade Intelectual destinados à comunidade empresarial e contribui como uma voz empresarial em debates para resolver esses assuntos. A comissão iniciou e tem continuado a apoiar e contribuir ativamente para o BASCAP (Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy), uma iniciativa de alto nível que une diferentes sectores em todo o mundo para combater a contrafação e a pirataria.

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Através do aumento de consciência e iniciativas de advocacia, a ICC promove um papel positivo do sistema de Propriedade Intelectual, oferece orientação em como o sistema pode ser mais eficiente e eficaz em termos de custos, e ajuda os formuladores de políticas a adaptar o sistema a novos desafios.

Sendo um novo defensor do comércio internacional, a ICC trabalha estreitamente com organizações intergovernamentais envolvidas na formulação de políticas de propriedade intelectual, tais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como com outras organizações internacionais. A publicação bianual “The ICC Intellectual Property Roadmap: Current and Emerging Issues for Business” e outras iniciativas ajudam a aumentar a consciência de assuntos de políticas de Propriedade Intelectual e a contribuição do sistema de propriedade intelectual para o desenvolvimento económico, social e cultural.

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Objetivos

Promover sistemas de propriedade intelectual eficazes equilibrados e sustentáveis, através da elaboração de políticas que protejam a PI, que apoiem o comércio internacional, encorajem o investimento na criação e inovação e a transferência de tecnologia e facilitem o desenvolvimento económico sustentável.

Desafios para 2017 em Portugal

  • A transposição de novas Diretivas, em particular: (i) a Diretiva (EU) 2015/2436 do PE e do Conselho, de 16.12.2015, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (reformulação) e (ii) a Diretiva (EU) 2016/943 do PE e do Conselho, de 08.06.2016, relativa à proteção de Knowhow e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais.
  • No campo do direito de autor e no âmbito das iniciativas da Comissão Europeia relativamente ao mercado único digital é relevante o acompanhamento do processo de discussão (no Parlamento e no Conselho) da proposta de Diretiva sobre Direito de Autor no Mercado Único Digital, de 14.09.2016.
  • O Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI): Identificação dos principais problemas; medidas concretas para um melhor funcionamento; consolidação da experiência dos Juízes.
  • O sistema de Arbitragem Necessária em matéria de Patentes (Lei n.º 62/2011). Considerando que, atualmente, o TPI poderá não ter condições para julgar os numerosos litígios que opõem os titulares de patentes farmacêuticas e as empresas de genéricos, será importante refletir sobre este sistema de arbitragem e propor alterações que permitam corrigir as principais deficiências.
  • A alteração à lei das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (lei 26/2015, de 14 de Abril) poderá importar algumas alterações nomeadamente quanto ao sistema de resolução de litígios em matéria de fixação de tarifas. Trata-se de um assunto que deverá ser objeto de acompanhamento pela Comissão.
  • Melhoria do sistema penal em Propriedade Intelectual: Redefinição de alguns tipos penais; simplificação do processo; a acumulação dos produtos apreendidos; eventual implementação do sistema de mediação penal.
  • A admissão da ICC como observadora no Grupo Anti-Contrafação-GAC (que congrega o INPI, a ASAE, A GNR-UAF e a AT, para além da PJ e da PSP).
  • A participação de Membros Portugueses na preparação e lançamento da 13ª edição do “ICC Intellectual Property Roadmap.
  • O sistema do Tribunal Unificado de Patentes e o seu funcionamento; sensibilização de empresas e governos nacionais para a sua importância.

Cooperação estratégica

A Comissão de PI acredita que, para a prossecução destes objetivos, será útil o estabelecimento de contactos e a cooperação com as associações nacionais igualmente preocupadas com estas questões, designadamente:

  • AIPPI (Grupo Português) e a ACPI;
  • Entidades de gestão coletiva de Direitos de Autor: a SPA, a AUDIOGEST, a ASOFT, a GEDIPE e a GDA.

Reuniões Internacionais

  • 26 e 27 de abril (Londres, Inglaterra)

Liderança

David J. Koris, Shell International (Presidente)
Ingrid A.F. Baele, Philips IP & Standards (Vice-Presidente)
Axel Braun, F. Hoffmann – La Roche (Rapporteur)
Mathias Karlhuber, Cohausz & Florack (Issue Rapporteur - Patents)
Ana de Sampaio, J. E. Dias da Costa (Issue Rapporteur - Trademarks)
Graham Henderson, Music Canada (Issue Rapporteur - Copyright)
Elisabeth Logeais, UGGC & Associates (Issue Rapporteur - Designs)

Membros Portugueses

  • Nuno Cruz (JP Cruz - Presidente)
  • Peter Villax (Hovione - Vice-Presidente)
  • Miguel Carretas (Audiogest - Vice-Presidente)
  • Carlos Magno (A.G. Cunha Ferreira)
  • Miguel Cunha Ferreira (A.G. Cunha Ferreira)
  • Isabel Morgado (Bial)
  • Tomé Pereira Canas (Brisa)
  • Joana Martins Mendes (EFACEC CAPITAL) 
  • Adeodato Pinto (EFACEC POWER SOLUTIONS)
  • João Pereira da Cruz (JP Cruz)
  • João Jorge (RCF)
  • Jorge Cruz (JP Cruz)
  • José Amaro Nunes (AIPQR)
  • Patrícia Rodrigues (AIPQR)
  • Alberto de Sá e Mello (CCP)
  • António Trigueiros de Aragão (RCF)
  • Fernando Strubing Gomes (RCF)
  • Ruben Eiras (Galp Energia)
  • Isabel Folhadela Furtado (TMG)
  • Manuel Lopes Rocha (PLMJ)
  • Ana de Sampaio (JEDC)
  • Cristina Carvalho (JEDC)
  • Isabel Franco (JEDC)
  • Gonçalo Sampaio (JEDC)
  • Gonçalo Moreira Rato (SRS Legal)
  • César Bessa Monteiro (PBBR)
  • César Bessa Monteiro Jr (PBBR)
  • João Laborinho Lúcio (PRA)
  • Miguel Mendes Pereira (VdA)
  • Raquel Galvão Silva (Linklaters)
  • Vasco Stilwell de Andrade (MLGTS)
  • Ricardo do Nascimento Ferreira (MLGTS)

Documentos

Consulte os restantes Documentos Gratuitos desta área!

Projetos para 2017/2018

  • Continuar a gerar consciência para o papel da PI no processo de inovação ao lançar um artigo de pesquisa sobre inovação e a sua relação com a PI;
  • Coordenar os inputs empresariais na implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica do Protocolo de Nagoya para o Acesso e Partilha de Benefícios a nível regional e internacional e aumentar a consciência dos impactos da regulação da UE na regulação da partilha dos benefícios e acessos;
  • Lançar a 13ª edição do Roadmap da Propriedade Intelectual;
  • Desenvolver um guia para empresas referente à valoração e rentabilização dos ativos de propriedade intelectual;
  • Analisar os temas referentes à qualidade das patentes;
  • Preparar uma posição sobre a redução de formalidades relativas ao registo dos direitos de PI;
  • Aumentar a consciência empresarial acerca da patente unitária europeia e do funcionamento dos procedimentos do Tribunal Unificado de Patentes (TUP);
  • Conduzir um trabalho comparativo dos últimos textos jurídicos da UE e dos Estados Unidos sobre trade secrets, com o objetivo de oferecer recomendações sobre a sua implementação e uso pelas empresas;
  • Articular uma posição sobre a necessidade de harmonização dos modelos utilitários, nivelando o âmbito de atuação para a proteção dos direitos de propriedade intelectual em diferentes países.

Outros aspetos sobre a Comissão

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The Dynamics of Global Technology and Knowledge Flows

A ICC lançou o 4º artigo sobre Inovação e Propriedade Intelectual, a que pode aceder gratuitamente aqui.

Este artigo avalia a transferência de Tecnologia e Conhecimento, as tendências nos Fluxos de Conhecimento, o papel dos direitos da Propriedade Intelectual e as Ações Políticas que aceleram a difusão da tecnologia e do conhecimento.

O artigo tem como base os avanços tecnológicos, e como estes podem oferecer novas soluções eficientes ao nível de custos perante os desafios em áreas críticas como a educação, alimentação, saúde e abrigo. A difusão da tecnologia e conhecimento permite eliminar a lacuna tecnológica existente nos países e entre diferentes países. Estudos revelam uma relação importante entre o investimento empresarial em capital baseado no conhecimento e entre o crescimento económico e mudanças de produtividade. O conhecimento é um importante condutor do desenvolvimento: a correlação entre a acumulação de conhecimento, medida pelo índice de Economia de Conhecimento. 

A transferência de tecnologia consiste no movimento de conhecimento ou tecnologia entre duas entidades em concreto e resulta na aplicação sustentável de uma solução e melhorias na base do recipiente de conhecimento. A difusão da tecnologia é um conceito mais amplo que engloba as alterações sociais.

IP Intellectual Property Roadmap

A 12 ª edição do “Guia da Propriedade Intelectual da ICC: Questões Atuais e Emergentes para Empresas e Legisladores”, foi lançado na conferência global em Amesterdão do Congresso Empresarial de Propriedade Intelectual (IPBC).

Com contribuições de especialistas de todo o mundo, o relatório deste ano foi reestruturado para melhor refletir a forma como as empresas consideram a propriedade intelectual (PI) como um ativo que pode ser usado para criar valor para suas empresas, para os consumidores e para a sociedade como um todo. Cada seção explica o contexto e o cenário atual fornecendo também perspetivas para o futuro.

O primeiro capítulo descreve os desenvolvimentos com impacto na proteção da PI e é seguido por capítulos sobre a criação de valor a partir da PI, a obtenção de ativos de PI, o respeito pelos direitos de PI e da interação entre outras áreas políticas e a PI. Existem vários novos temas nesta edição, incluindo a gestão e licenciamento da PI, a qualidade das patentes, harmonização e simplificação das regras sobre marcas comerciais, restrições às marcas de embalagens, marcas não-tradicionais e inovação.

Houve uma ampla atualização do capítulo introdutório e das seções sobre marcas registadas, segredos comerciais, nomes de domínio, a aplicação à Internet, litigância sobre direitos de propriedade intelectual, a contrafação, o desenvolvimento económico sustentável e as alterações climáticas."O ritmo rápido na mudança de informação e de outras tecnologias, e a tendência para uma maior colaboração em inovação, estão a ter um grande efeito na forma como a PI é utilizada, licenciada e protegida", disse David Koris, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC e chefe global de PI na Shell, que fará uma intervenção na Conferência global de IPBC.

"O aparecimento de novas aplicações de Internet e plataformas, o uso crescente de dispositivos móveis, a cada vez maior largura de banda e as alterações no comportamento dos consumidores estão a fazer com que os proprietários de PI reconsiderem a forma como distribuem, comercializam e controlam os seus bens intelectuais no ambiente eletrónico."

“O papel da PI na sociedade continua a ser debatido e a forma como a PI funciona na prática nem sempre é bem compreendida. As empresas têm de se envolver ativamente nesses debates e explicar como a PI é utilizada na prática para apoiar a inovação e criação", disse o presidente da task force Ingrid Baele, responsável pela Gestão de País e Operações, da Philips Intellectual Property & Standards.

O Guia de Propriedade Intelectual da ICC é publicado de 2 em 2 anos e é traduzido em diversos idiomas, incluindo português, árabe, chinês, francês, alemão, russo, espanhol e turco. É amplamente lido por empresários, políticos e profissionais da área jurídica em todo o mundo.

Pode consultar a 12ª edição do ICC Intellectual Property Roadmap 2014.

Pode consultar a 11ª edição do ICC Intellectual Property Roadmap 2012

Inovação & Propriedade Intelectual

Que papel tem a propriedade intelectual na difusão da tecnologia e inovação?

Como está a tecnologia a ser desenvolvida e disseminada em diferentes sectores e países atualmente?

Estas são questões que a ICC pretende explorar e explicar através do seu projeto de pesquisa sobre a relação da PI com a Inovação.

Estão os padrões internacionais e os princípios de longa data nas leis da propriedade intelectual aptos para promover a inovação no mundo tecnologicamente avançado e interconectado de hoje? Que papel tem a PI na difusão da tecnologia e da inovação em países de todo o mundo? Será que podem as pequenas e grandes empresas contar com a proteção da PI para proteger os seus investimentos enquanto satisfazem as necessidades dos seus consumidores?

Estas são perguntas a que a ICC pretende responder.

Sobre o projeto de Propriedade Intelectual & a Inovação, da ICC

Através deste vasto e extenso projeto independente de pesquisa, a ICC espera contribuir para um melhor e mais completo entendimento do interface entre Inovação e PI.

Trata-se de um estudo que demonstra como a PI realmente funciona em processos inovadores, que ajudará os formuladores de políticas a elaborar estruturas relacionadas com a inovação e design mais eficazes. Também ajudará os inovadores a entender o que o projeto revela.

Os artigos foram elaborados a partir de exemplos reais, de pesquisas e de informação já existente sobre diversos projetos de inovação. O projeto surgiu através da Comissão de PI da ICC para que fossem explorados estes assuntos, transversais a todos os negócios. Os especialistas que reviram o trabalho trataram de garantir que fossem incorporadas nos artigos diversas perspetivas.

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