A Organização Mundial de Empresas

Propriedade Intelectual

Sobre a Comissão

A Comissão Global de Propriedade Intelectual trabalha para promover sistemas de propriedade intelectual eficientes que apoiem o comércio internacional, o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.
Os direitos de PI podem contribuir substancialmente para os ativos de uma empresa e para o seu valor de mercado. Trata-se de um verdadeiro incentivo para investir na inovação e criação, gerando um retorno cíclico sobre o investimento que financia novas atividades.

Além disso, a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias que estimulam a expressão cultural mais diversificada através da arte, literatura, fotografia e música.

PropriedadeIntelectual1

Servindo como indicador de qualidade e origem, os direitos de PI também contribuem para a proteção do consumidor, funcionando como um impulso para as empresas que pretendem garantir o investimento e colaborar com outras empresas.

Estes benefícios da PI não se restringem a grandes empresas: por exemplo, as PME no setor de tecnologia na Europa relataram pelo menos 10% mais volume de negócios, participação de mercado e crescimento de emprego quando investiram em direitos de propriedade intelectual.

É por isso que a ICC procura identificar os principais problemas de PI enfrentados pela comunidade empresarial internacional e atua como voz das empresas em debates e fóruns internacionais onde essas questões se discutem.

A ICC trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e o Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) para melhorar a governança global da propriedade intelectual.

A publicação bienal da Comissão de PI “The ICC Intellectual Property Roadmap: Current and Emerging Issues for Business and Policy Makers” é o resultado da colaboração entre mais de oitenta especialistas de todo o mundo. Trata-se de um guia que é consultado por profissionais de todo o mundo, dentro e fora da participação internacional da ICC, contendo um conjunto de estudos sobre “Inovação” que ajudam a sensibilizar para o papel da PI nas empresas e no desenvolvimento económico e social. A edição de 2017 foi lançada no Dia Mundial da Propriedade Intelectual em 26 de abril de 2017.

Os produtos falsificados e pirateados colocam em risco a saúde e segurança dos consumidores em todo o mundo enquanto roubam governos, empresas e comunidades de receitas fiscais, lucros e empregos legítimos. Estima-se que os impactos negativos da contrafação e da pirataria façam escoar cerca de 4,2 biliões de dólares da economia global e coloquem 5,4 milhões de empregos legítimos em risco até 2020.

A Comissão também iniciou e continua a apoiar e contribuir ativamente com o projeto “Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP), uma iniciativa de alto-nível que une diferentes setores da indústria pelo mundo para combater a falsificação.

Atualmente, os falsificadores são capazes de reproduzir marcas de alimentos e bebidas, medicamentos, produtos eletrónicos e eletrodomésticos, peças automóveis e produtos domésticos diariamente - os piratas de direitos de autor criaram redes multimilionárias capazes de produzir, transportar e vender as suas músicas, vídeos e softwares não autorizados.

Uma desordem desta magnitude prejudica o desenvolvimento económico, um sistema sólido de economia de mercado e um comércio e investimento internacionais abertos. Nenhuma empresa ou país está imune ao impacto da contrafação e da pirataria, e ninguém pode combater sozinho esta batalha.

A ICC procura levar os governos à ação para aplicarem os direitos de propriedade intelectual, procurando pontos de referência cada vez mais elevados para ações governamentais contra a falsificação e a pirataria a nível nacional, regional, multilateral e internacional.

Os membros desta Comissão da ICC incluem 300 representantes de empresas, associações empresariais, sociedades de advogados e outros profissionais de vários setores, em mais de 50 países.

Liderança

David J. Koris, Shell International (Presidente)
Ingrid A.F. Baele, Philips IP & Standards (Vice-Presidente)
Axel Braun, F. Hoffmann – La Roche (Rapporteur)
Mathias Karlhuber, Cohausz & Florack (Issue Rapporteur - Patents)
Ana de Sampaio, J. E. Dias da Costa (Issue Rapporteur - Trademarks)
Graham Henderson, Music Canada (Issue Rapporteur - Copyright)
Elisabeth Logeais, UGGC & Associates (Issue Rapporteur - Designs)

Membros Portugueses

  • Nuno Cruz (JP Cruz - Presidente)
  • Peter Villax (Hovione - Vice-Presidente)
  • Miguel Carretas (Audiogest - Vice-Presidente)
  • Carlos Magno (A.G. Cunha Ferreira)
  • Miguel Cunha Ferreira (A.G. Cunha Ferreira)
  • Isabel Morgado (Bial)
  • Tomé Pereira Canas (Brisa)
  • Joana Martins Mendes (EFACEC CAPITAL) 
  • Adeodato Pinto (EFACEC POWER SOLUTIONS)
  • João Pereira da Cruz (JP Cruz)
  • João Jorge (RCF)
  • Jorge Cruz (JP Cruz)
  • José Amaro Nunes (AIPQR)
  • Patrícia Rodrigues (AIPQR)
  • Alberto de Sá e Mello (CCP)
  • António Trigueiros de Aragão (RCF)
  • Fernando Strubing Gomes (RCF)
  • Ruben Eiras (Galp Energia)
  • Isabel Folhadela Furtado (TMG)
  • Manuel Lopes Rocha (PLMJ)
  • Ana de Sampaio (JEDC)
  • Cristina Carvalho (JEDC)
  • Isabel Franco (JEDC)
  • Gonçalo Sampaio (JEDC)
  • Gonçalo Moreira Rato (SRS Legal)
  • César Bessa Monteiro (Abreu Advogados)
  • César Bessa Monteiro Jr (Abreu Advogados)
  • João Laborinho Lúcio (PRA)
  • Miguel Mendes Pereira (VdA)
  • Raquel Galvão Silva (Linklaters)
  • Vasco Stilwell de Andrade (MLGTS)
  • Ricardo do Nascimento Ferreira (MLGTS)

Desafios e Projetos para 2017/2018

  • A transposição de novas Diretivas, em particular: (i) a Diretiva (EU) 2015/2436 do PE e do Conselho, de 16.12.2015, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (reformulação) e (ii) a Diretiva (EU) 2016/943 do PE e do Conselho, de 08.06.2016, relativa à proteção de Knowhow e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais.
  • No campo do direito de autor e no âmbito das iniciativas da Comissão Europeia relativamente ao mercado único digital é relevante o acompanhamento do processo de discussão (no Parlamento e no Conselho) da proposta de Diretiva sobre Direito de Autor no Mercado Único Digital, de 14.09.2016.
  • O Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI): Identificação dos principais problemas; medidas concretas para um melhor funcionamento; consolidação da experiência dos Juízes.
  • O sistema de Arbitragem Necessária em matéria de Patentes (Lei n.º 62/2011). Considerando que, atualmente, o TPI poderá não ter condições para julgar os numerosos litígios que opõem os titulares de patentes farmacêuticas e as empresas de genéricos, será importante refletir sobre este sistema de arbitragem e propor alterações que permitam corrigir as principais deficiências.
  • A alteração à lei das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (lei 26/2015, de 14 de Abril) poderá importar algumas alterações nomeadamente quanto ao sistema de resolução de litígios em matéria de fixação de tarifas. Trata-se de um assunto que deverá ser objeto de acompanhamento pela Comissão.
  • Melhoria do sistema penal em Propriedade Intelectual: Redefinição de alguns tipos penais; simplificação do processo; a acumulação dos produtos apreendidos; eventual implementação do sistema de mediação penal.
  • A admissão da ICC como observadora no Grupo Anti-Contrafação-GAC (que congrega o INPI, a ASAE, A GNR-UAF e a AT, para além da PJ e da PSP).
  • A participação de Membros Portugueses na preparação e lançamento da 13ª edição do “ICC Intellectual Property Roadmap.
  • O sistema do Tribunal Unificado de Patentes e o seu funcionamento; sensibilização de empresas e governos nacionais para a sua importância.
  • Promover a consciencialização para o papel da PI no processo de inovação ao lançar um artigo de pesquisa sobre inovação e a sua relação com a PI;
  • Coordenar os inputs empresariais na implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica do Protocolo de Nagoya para o Acesso e Partilha de Benefícios a nível regional e internacional e aumentar a consciência dos impactos da regulação da UE na regulação da partilha dos benefícios e acessos;
  • Lançar a 13ª edição do Roadmap da Propriedade Intelectual;
  • Desenvolver um guia para empresas referente à valoração e rentabilização dos ativos de propriedade intelectual;
  • Analisar os temas referentes à qualidade das patentes;
  • Preparar uma posição sobre a redução de formalidades relativas ao registo dos direitos de PI;
  • Aumentar a consciência empresarial relativamente à patente unitária europeia e do funcionamento dos procedimentos do Tribunal Unificado de Patentes (TUP);
  • Conduzir um trabalho comparativo dos últimos textos jurídicos da UE e dos Estados Unidos sobre trade secrets, com o objetivo de oferecer recomendações sobre a sua implementação e uso pelas empresas;
  • Articular uma posição sobre a necessidade de harmonização dos modelos utilitários, nivelando o âmbito de atuação para a proteção dos direitos de propriedade intelectual em diferentes países.

Task Forces

propriedadeinteletual2

 

 

A ICC cria Task Forces específicas para dar resposta aos desafios e cumprir os objetivos a que se propõe. Por isso, tem, neste momento, 6 Task Forces ativas, cujos membros trabalham para desenvolver artigos, recomendações, pesquisas e outras medidas.

 

 

  


Trade Secrets Legislation Implementation

Com o objetivo de conduzir uma análise comparativa entre a legislação da União Europeia e dos Estados Unidos sobre Trade Secrets, tanto da perspetiva jurídica como empresarial, esta Task Force pretende oferecer recomendações sobre a sua implementação pelas empresas. A possível adoção noutras jurisdições será considerada numa fase posterior, caso o mandato da Task Force seja extendido e se foque noutras jurisdições com legislação para os trade secrets.


Valuation and Monetisation of IP Assets

Desenvolver um compêndio de one-stop shop para a comunidade empresarial sobre a valoração monetária para os ativos de PI que contenham, por exemplo, princípios de valoração geral, diferenças quando se avalia diversos ativos de PI e os desenvolvimentos na prática de valoração de PI.


Design Protection of Graphical User Interfaces

Esta Task Force vai reunir informação sobre a prossecução e aplicação dos direitos de design sobre os Graphical User Interface (GUI) em diferentes jurisdições, bem como identificar temas práticos e jurídicos na determinação de estratégias globais para registo dos direitos de design dos GUI. Além disso, pretende desenvolver recomendações sobre como as empresas devem formular a sua estratégia global de registo dos GUI, de forma adequada, bem assim recomendar reformas legais relacionadas com os GUI a formuladores de políticas.


Patent Quality and Worksharing

Examinar o impacto da partilha de trabalho e outras iniciativas do Instituto de Patentes em matéria de patentes sobre a qualidade de patentes com vista a fazer recomendações sobre como combater os riscos identificados tanto da perspetiva das empresas, como do Instituto de Patentes.


Reduction of Formalities in IP Registration Procedures (e.g. Legalisation of Papers)

Esta Task Force vai preparar recomendações para os governos, com vista a reduzir ou abolir as formalidades de procedimentos relacionadas com o registo dos direitos de PI, com base numa análise do impacto das formalidades dos registos de PI em diferentes países e a experiência de países que tenham adotado a Convenção sobre a Apostila.


Access and Benefit Sharing

O objetivo desta Task Force é coordenar os inputs de empresas de todos os setores, em particular sobre a implementação do Protocolo de Nagoya, nacional e internacionalmente.


Innovation and IP

Este projeto patrocinado pretende supervisionar o desenvolvimento de pesquisas que visa explicar aos formuladores de políticas o papel da PI na inovação.

Intellectual Property Roadmap

O Roadmap da Propriedade Intelectual (PI) é uma ferramenta de referência da PI, oferecendo uma perspetiva de autoridade sobre os temas mais atuais para os formuladores de políticas e empresários que procuram inovar num mundo em constante mudança.

Lançado em Londres, no Dia Mundial da PI, estas foram as 5 maiores descobertas do relatório:

1. A inovação é um jogo global

Novas tecnologias de informação e comunicação tornaram as empresas mais globais do que nunca, com cada vez mais PME a operar e comercializar a uma escala internacional. Isto significa que, atualmente, a inovação é mais colaborativa e além-fronteiras.

Hoje em dia, é mais provável que a PI seja criada, em conjunto, por uma equipa de diferentes atores, cada um com uma certa especialização e muitas vezes de diferentes países, em vez de ser criada por uma única empresa”, salienta o Roadmap de PI.

Isto gera grandes desafios no que concerne à gestão dos ativos da PI e aplicação dos direitos da PI em jurisdições com diferentes abordagens.

Entre as iniciativas para dar resposta a estes desafios incluem-se os esforços internacionais para harmonizar os procedimentos e a cooperação entre os escritórios de PI, bem como a cooperação entre diferentes stakeholders, tanto no setor privado como no público. O Roadmap revela ainda uma tendência crescente de países que estabelecem jurisdições especializadas para resolver litígios de PI.

O mundo da pesquisa e inovação está a tornar-se multipolar, com esforços de pesquisa e desenvolvimento que incluem, cada vez mais, atores de economias emergentes. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 3 países asiáticos estão agora nos 5 principais países que registam patentes: Japão, China e República da Coreia.

2. As novas tecnologias estão a transformar a gestão e aplicação da PI

Empresas de topo estão a competir em áreas como a inteligência artificial. Mas a inovação é também guiada pela crescente necessidade de interoperabilidade inerente às tecnologias e plataformas de comunicação, a Internet of Things (IoT), comunicação de Máquina a Máquina (M2M) e Internet Industrial. Isto significa que as patentes continuam a ser um tema de destaque.

Não esqueçamos que as máquinas e dispositivos inteligentes, como os robots e satélites, podem, por si só, produzir informação que resulta em ativos de PI. Isto levanta a questão da criação, invenção e posse.

A facilidade com que cada informação pode ser distribuída gerou oportunidades para a cooperação global, mas torna mais difícil de controlar a distribuição de ativos de PI. A impressão 3D tem o potencial de replicar bens de consumo com design e conhecimento protegido pela PI, ao mesmo tempo que tecnologias como a blockchain estão a ser exploradas para autenticar e comunicar a informação referente à PI distribuída de forma digital.

3. A Propriedade Intelectual é uma questão pública

Se a PI é, muitas vezes, a proteção de criações privadas, acaba por ter implicações para a sociedade que são debatidas na esfera pública. 2016 viu o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a assinatura do Acordo de Paris, o último para combater as alterações climáticas. A inovação e colaboração terão um papel importante para ajudar a alcançar estes objetivos, e a PI será um fator chave neste processo.

O novo Roadmap afirma que existe uma necessidade urgente para falar sobre os temas da PI com o público em geral para que as objeções políticas às iniciativas de PI não sejam baseadas na falta de entendimento. Por exemplo, fortes proteções de PI são vistas, normalmente, como a ocultação de informação, apesar de reforçarem a transparência e a disseminação de conhecimento, porque, por exemplo, os inventores tendem a partilhar mais as suas invenções quando têm a garantia da patente.

4. Dados e trade secrets das empresas são mais valiosos do que nunca

Informação e conhecimento são, por norma, os ativos mais importantes de uma empresa.

Os trade secrets e a informação confidencial das empresas são de crescente importância, especialmente à luz da globalização e da interligação das cadeias de abastecimento. O Roadmap relata iniciativas legislativas recentes que abordam os desafios da proteção da informação confidencial das empresas no mundo digital.

Em economias mais orientadas para a informação, surgem questões referentes aos direitos sobre os dados, bem como a responsabilidade em áreas como a privacidade. Gerir dados torna-se mais complexo à medida que a recolha de dados se torna total através da Internet of Things, comunicação Máquina a Máquina (M2M) e da Internet Industrial, e à medida que a regulação dos dados se torna mais predominante.

As bases de dados são constantemente rentabilizadas e comercializadas, apesar da proteção formal das bases de dados não existir em muitas jurisdições.

5. A Propriedade Intelectual é um ativo de valor

Embora a PI tenha sido utilizada pelas empresas para aumentar a sua competitividade na comercialização de bens e serviços, existe um forte reconhecimento de que a PI é, por si só, um ativo valioso, que pode significar receitas, melhoria dos balanços, aumento do valor das ações, ou possível uso como garantia. O mercado para o comércio de PI está a crescer e a tornar-se cada vez mais inventivo. Contudo, apesar do aumento das técnicas de valorização da PI, esta continua a ser um desafio, uma vez que o valor da PI depende sempre do contexto.

A edição de 2017 do Roadmap da Propriedade Intelectual da ICC reflete estas e outras alterações dos temas chave da propriedade intelectual. Os capítulos sobre a valorização e rentabilização de ativos, patentes, designs, restrições de embalagens de marcas registadas, nomes de domínio, informação sobre produtos, desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, inovação e concorrência, bem como o capítulo sobre os desenvolvimentos com impacto na PI, foram amplamente estudados e revistos, ao mesmo tempo que se introduziu nova informação a outros capítulos.

Faça o download do Roadmap de Propriedade Intelectual da ICC de 2017.

Documentos

Consulte os restantes Documentos Gratuitos desta área!

Os nossos Membros