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Política de Privacidade

 

Política de Privacidade

A ICC Portugal respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, como recolhemos, para que finalidades utilizamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela ICC Portugal, Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional, associação sem fins lucrativos, com o número de identificação fiscal 501414916, com sede na Rua das Portas de Santo Antão, 89,1169-069 Lisboa, número de telefone +(351) 211903650, doravante designada por “ICC Portugal”. A ICC Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Esta Política de Privacidade teve a sua ultima atualização no dia 18 de maio de 2018. Poderemos vir a alterar os termos desta Política de Privacidade periodicamente e por isso recomendamos que consulte novamente este sítio para ficar informado de outras atualizações.

 

Que informação é recolhida?

Poderá fornecer-nos informações pessoais de cada vez que visite o nosso sítio, solicite o envio de newsletters ou informações sobre os nossos produtos e serviços, nos contacte através de email ou através dos formulários de contacto no nosso sítio, ou sempre que se inscrever em algum dos nossos eventos ou ações de formação através, ou quando efetuar uma encomenda de publicações.

As categorias de informação pessoal que a ICC poderá recolher para os efeitos da presente Política de Privacidade são: nome, apelido, empresa/entidade, posição/cargo, atividade principal desenvolvida, áreas de interesse, morada, país, telefone, email e número de identificação fiscal.

A ICC Portugal ou entidades terceiras em seu nome, poderão utilizar a informação pessoal fornecida para as seguintes finalidades:

a) Processar e responder às suas questões e pedidos de informação;
b) Enviar-lhe newsletters, emails, ou outras comunicações relacionadas com produtos e serviços que possam ser do seu interesse;
c) Fornecer-lhe produtos e serviços da ICC.
d) A ICC, ou partes terceiras em seu nome e por sua conta, poderão ainda utilizar certa informação que nos tenha sido fornecida de forma agregada e anónima para finalidades internas de planeamento e de negócio, tais como finalidades estatísticas.

Sempre que fornecer à ICC Portugal dados pessoais, aceita que possamos retê-los e que os mesmos possam ser mantidos, por nós ou por terceiros que as processem em nosso nome, para a finalidade de fornecimento das informações ou serviços que foi solicitada.

Quaisquer terceiros que processem informações pessoais em nome da ICC Portugal são obrigados a manter a confidencialidade e privacidade das informações pessoais que processam.

 

Outros sites

Este sítio poderá conter diversas ligações de e para outros sítios terceiros na internet (“Sítios Terceiros”). A ICC Portugal não controla de forma alguma nem opera os referidos sítios terceiros os quais não estão por isso cobertos por esta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é aplicável unicamente à informação geral processada pelos sítios da ICC Portugal, em conformidade com a informação recolhida nos sítios da ICC Portugal, não sendo esta responsável caso aceda a outros sítios utilizando as ligações que são fornecidas. Os operadores destes sítios poderão recolher informação pessoal sua que poderá ser utilizada em conformidade com as suas políticas de privacidade, as quais poderão ser diferentes da nossa.

 

Redes Sociais

Os plug-ins de meios de comunicação das redes sociais, como o Facebook, o Twitter e o Google Plus, ou serviços com recursos de conteúdo gerado pelo utilizador, encontram-se também integrados nos sites da ICC Portugal. Onde os contiverem um plug-in para um site de rede social, eles estão marcados de forma clara (por exemplo, com um botão do Facebook). Se optar por clicar num desses botões ou links, o navegador vai ligar-se diretamente aos servidores da rede social relevante. A política de privacidade do outro sitio aplica-se a qualquer informação pessoal que possa forneça a esse site. Se não quiser que a rede social recolha as suas informações pessoais, sugerimos que reveja a política de privacidade da rede social relevante e / ou faça logout da rede social relevante antes de visitar o sitio da ICC.

 

Conteúdo sujeito a Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido nos sítios ICC Portugal, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logotipos, botões, ícones, imagens, sons, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da ICC Portugal (ou da ICC) ou dos seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis aplicáveis.

As marcas registadas da ICC Portugal são marcas indicadas nos sítios da ICC Portugal e incluem licenciantes, em França, em Portugal e em outros países. Todas as outras marcas registadas que aparecem nos sítios da ICC Portugal são da propriedade de seus respetivos proprietários.

É proibido utilizar, sem permissão, qualquer das marcas, marcas registadas, nomes comerciais, nomes de serviço, logotipos ou outros tipos de conteúdo sujeito a direitos autorais que apareçam nos sítios da ICC Portugal. Para mais informações, recomendamos a consulta da seção de direitos de autor neste sítio.

 

Porque tratamos a sua informação?

A ICC Portugal tratará os seus dados pessoais quando tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para (i) desenvolvimento e manutenção do nosso site, (ii) prestação de assistência técnica, (iii) prevenção e deteção de fraude, (iv) assegurar a segurança da rede e de informação; (v) prestação de serviços ou informação; desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.

Também poderá tratar dados pessoas quanto tiver obtido o seu consentimento para tal, tendo em conta finalidades específicas, explícitas e legítimas, e ainda quando tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.
PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso sítio, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela ICC Portugal e tratados de forma a responder às suas questões e/ou pedidos de informação.

Se se registar para um dos nossos eventos, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a ICC Portugal poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

O seu consentimento é essencial para que a ICC Portugal trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada.

 

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

 

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si: como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a ICC Portugal, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à ICC Portugal o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à ICC Portugal a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a ICC Portugal verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A ICC Portugal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ICC Portugal; nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou para a definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo: se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que ICC Portugal esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@icc-portugal.com ou de carta, enviado para a morada Rua das Portas de Santo Antão, 89, 1169-022 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com todo o cuidado necessário de modo a assegurarmos a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

 

Segurança & Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A ICC Portugal assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

 

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

E-mail: geral@icc-portugal.com

Número de telefone: +(351) 21 190 36 50

Morada: Rua das Portas de Santo Antão, Nº 89, 1169-022 Lisboa.

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