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2017: Um ano de etapas decisivas para a Corte Internacional de Arbitragem e os serviços de resolução de litígios da ICC

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2017 foi mais um ano de expansão e de progresso para a Corte Internacional de Arbitragem. Ao olhar para os 12 meses do ano que passou passamos em revista alguns eventos e atividades, entre atualizações às Regras de arbitragem, até as diversas conferências regionais - aqui ficam alguns highlights de 2017:
 
 
 

1. Um início brilhante de um ano em cheio


Em janeiro, a Corte Internacional de Arbitragem da ICC divulgou as estatísticas com os números de casos que entraram para ser administrados segundo as regras da ICC em 2016 – um total de 966 casos envolvendo 3099 partes de 137 países. Estes números fazem desse ano um ano recorde para a Corte, nestes seus 94 anos de história. AS estatísticas completas foram publicadas mais tarde em2017 na nova versão do Boletim de ADR

2. Liderar o futuro da arbitragem ICC


Em fevereiro Alexander G. Fessas foi nomeado como Secretário-geral da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e Diretor dos Serviços de Resolução de Litígios e Ana Serra e Moura foi nomeada como Vice-Secretária Geral da Corte. Comentando esta sua nova função, Alexander Fessas manifestou a sua intenção de manter o nível de excelência pelo qual a arbitragem da ICC é mundialmente conhecida na prestação de serviços de resolução de litígios. Alexis Mourre, Presidente da Corte afirmou que o preenchimento destes dois lugares internamente veio provar a qualidade as equipas do Secretariado e as oportunidades dadas aos seus membros. Também Ziva Filipic foi nomeada como sucessora de Alex Fessas como Conselheira Executiva da Corte. A Corte também nomeou 41 novos membros de 38 países, e anunciou que Carita Wallgren-Lindholm deverá assumir a liderança da Comissão de Arbitragem e ADR até agora nas mãos de Christopher Newmark cujo mandato terminou a 31 de dezembro 2017.

3. Promovendo ainda mais eficiência e transparência


Em março, as Novas Regras de Arbitragem da ICC  – com as Regras para Arbitragens Expeditas que permitirão efetiva conclusão de uma arbitragem em 6 meses – entraram em vigor, ao mesmo tempo que outras atualizações na Nota Prática dirigida às Partes e aos Tribunais Arbitrais. Em Setembro, a Corte anunciou que tinham sido constituídos os primeiros tribunais arbitrais ao abrigo das novas regras expeditas.

4. Expansão global


A Corte também deu continuidade aos seus esforços de expansão, através do estabelecimento dos novos escritórios da Corte em São Paulo, no Brasil. Logo no início de 2018 será oficialmente aberto também um novo escritório de representação em Abu Dhabi, seguindo-se um novo escritório para a administração de casos em Singapura, mais tarde ao longo de 2018.

5. Melhores serviços através da colaboração

Em 2017 a ICC assinou acordos com o New York International Arbitration Center (NYIAC), o Singapore Ministry of Law (MinLaw), o Kuala Lumpur Regional Centre for Arbitration (KLRCA) e o Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA). Os esforços de colaboração têm como objetivo promover a arbitragem e servir melhor as necessidades de resolução de litígios dos utilizadores de todo o mundo.

6. O roadshow da Arbitragem


De forma a assegurar que os conhecimentos d arbitragem ICC chegam realmente às comunidades arbitrais desde a Austrália ao Uganda, a ICC foi palco de inúmeros eventos pelo mundo fora ao longo de 2017. Também as conferências regionais na Asia, América Altina e América do Norte, a ICC juntou forças com a International Bar Association e a ICC Kenya numa enorme conferência sobre o futuro da arbitragem em África.  Também acolheu um painel de especialistas para abordar a questão do Acordo de Paris e a Convenção Quadro das NU para as Alterações Climáticas (UNFCCC)  discutindo as melhores formas de estes serem apoiados por métodos de resolução de litígios internacionais. Também o enorme potencial por explorar do tema da resolução de litígios online (ODR) foi abordado numa conferência em junho.
Ainda quanto a eventos, a ICC também foi um dos co-organizadores da primeira edição da Paris Arbitration Week (PAW) tendo lançado aí 2 eventos inéditos com a marca ICC: a ICC European Conference on International Arbitration e o ICC Institute training for Tribunal Secretaries.
 

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