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A ICC realça 8 princípios para mobilizar o investimento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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A propósito da presença dos governos na Cidade de Nova Iorque esta semana para as primeiras reuniões das Nações Unidas sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a Câmara de Comércio Internacional (ICC) apresentou a sua perspetiva sobre as estruturas políticas necessárias para promover o investimento no desenvolvimento sustentável.

A Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD) estima que a lacuna anual de investimento em sectores de desenvolvimento chave para as nações emergentes ronde os US$2.5 triliões. A Agenda de Ação de Adis Abeba, que oferece uma nova estrutura global para o financiamento do desenvolvimento sustentável, sublinha a importância de mobilizar o capital do sector privado para apoiar a implementação da agenda de desenvolvimento 2030 das Nações Unidas.

Passar do acordo à ação

À medida que a comunidade internacional procura incessantemente implementar os ODSs, o novo artigo da ICC sublinha a necessidade de os governos manterem e reforçarem a promoção do investimento e acordos de proteção para ajudar a concretizar a visão de condução do investimento direto estrangeiro para o desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, o artigo – preparado pela Comissão de Políticas de Comércio e Investimento da ICC e apoiado pela iniciativa da Agenda de Comércio Mundial da ICC – estabelece oito princípios para promover a confiança e desbloquear o capital privado. Especificamente, encoraja os formuladores de políticas a:

  • Criar uma política de investimento climático ao adotar uma política ambiental holística que contemple o investimento privado.
  • Investimento em projetos ao apoiar os acordos de investimento internacional, que são ferramentas importantes de proteção dos fluxos de investimento direto estrangeiro.
  • Incluir mecanismos de resolução de litígios em todos os acordos de investimento para assegurar que os investidores têm acesso direto à resolução de litígios eficiente e independente.
  • Evitar discriminações sectoriais na negociação de acordos de investimento que têm um impacto direto nos fluxos do Investimento Direto Estrangeiro.
  • Dar maior atenção às empresas estatais que podem usufruir de um conjunto de benefícios preferenciais e competir com o sector privado nas áreas de investimento e comércio.
  • Abster-se de disposições de “segurança nacional” abusivas em acordos e tratados para propósitos protecionistas. Tais procedimentos devem ser aplicados de forma transparente, justa e não discriminatória.
  • Evitar disposições de localização forçadas que têm repercussões negativas tanto para o investidor como para a atratividade do país anfitrião como destino de investimento.
  • Adotar uma estrutura multilateral de investimento que ofereça um conjunto claro de regras para investidores, governos e stakeholders relevantes.

Ao comentar o lançamento deste artigo, o Secretário-Geral da ICC, John Danilovich disse: “Financiar será a chave do sucesso da agenda de desenvolvimento sustentável 2030 das Nações Unidas- o Investimento Direto Estrangeiro pode ter um papel crítico para fomentar o crescimento económico e para abordar os principais desafios ambientais.

“Se implementados a nível global, estes 8 princípios podem oferecer uma base essencial para potenciar o investimento necessário para erradicar a pobreza, combater as alterações climáticas e garantir o crescimento inclusivo.

Faça o download do artigo Foreign Direct Investment – Promoting and Protecting a Key Pillar for Sustainable Development and Growth.

Veja a infografia 8 Princípios para mobilizar o investimento para os ODSs.

Consulte o Press Release.

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