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A ICC revê as regras DOCDEX – reforçando o âmbito, transparência e eficiência

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Singapura, 22 de Abril 2015 

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) reviu as suas regras DOCDEX, um mecanismo de resolução de litígios especificamente desenhado para abordar as preocupações do trade finance. Além de ampliar o seu âmbito para ser apto para qualquer litígio de trade finance, as novas regras irão ainda aumentar a transparência e reforçar a eficiência ao nível do tempo.

As DOCDEX são um procedimento baseado num documento rápido, eficiente a nível de custos que oferece aos bancários e empresários internacionais um meio de resolver litígios de instrumentos documentários – não apenas ajudando as partes a minimizar a disrupção causada por um litígio mas também eliminando a necessidade de resolver a alegação no tribunal.

As decisões são tomadas por um painel de três especialistas independentes e imparciais, e mais tarde escrutinadas por um conselheiro técnico da Comissão Bancária da ICC. Muito importante, as regras não são vinculativas a não ser que ambas as partes acordem em contrário – libertando os especialistas independentes do “devido processo” e oferecendo flexibilidade.

Daniel Schmand, Chefe de Trade Finance and Cash Management Corporates EMEA, Deutsche Bank, e próximo Presidente da Comissão Bancária disse: “As resoluções de litígio podem ter um impacto severo e interromper por completo os procedimentos de trade finance. E resolvê-los não é apenas um processo custoso e moroso, como pode também – se levado a tribunal – ter danos irreparáveis nas relações com os parceiros comerciais”.

Ao gerir alegações de forma rápida e acessível, as DOCDEX ajudam a minimizar a disrupção causada pelo litígio – não apenas eliminando a necessidade de litígios demorados, como ainda para salvaguardar as parcerias cruciais aos setores da banca e do trade finance”.

As recentemente revistas regras – que entram em vigor no dia 1 de Maio de 2015 – irão reforçar significativamente o avançado mecanismo de resolução de litígio.

Por um lado, ampliam o âmbito das DOCDEX para abordar qualquer litígio relacionado com trade finance, incluindo os empréstimos para o comércio, sindicalizados, instrumentos negociáveis, acordos de risco de compra, conflitos de prioridade e fraude nas cartas de crédito – todas as áreas que de outra forma não são cobertas pelas existentes regras bancárias da ICC. Como tal, os litigantes que outrora se encontravam fora do âmbito das DOCDEX estarão agora aptos para beneficiar deste serviço.

As DOCDEX – enquanto Serviços de Resolução de Litígios da ICC administrados pelo Centro Internacional de ADR da ICC – foram conjuntamente criadas pela Comissão Bancária da ICC e a Comissão de Arbitragem e ADR da ICC.

Sob as novas Regras DOCDEX, o Centro de ADR da ICC irá administrar procedimentos rápidos e acessíveis, mantendo os elevados padrões de competência, imparcialidade e confidencialidade”, disse Andrea Carlevaris, Diretor dos Serviços de Resolução de Litígios. “As revistas Regras foram elaboradas numa cooperação próxima entre a Comissão Bancária, a Comissão de Arbitragem e ADR e o Centro. Estou confiante de que fomos capazes de criar uma forma justa e conveniente para os profissionais da banca resolverem litígios sem causar disrupção”.

George Affakis, Presidente do Comité Legal da Comissão Bancária da ICC e Presidente do Grupo de Elaboração das DOCDEX disse: “A Comissão Bancária da ICC desenvolve as regras que são utilizadas em todo o mundo no âmbito do trade finance. A sua invejável rede de especialistas bancários e de trade finance torna-o um fórum de qualificação único que assegura que os litígios de trade inance recebem uma resposta especializada, eficiente a nível de tempo e de custos. É isso que as DOCDEX oferecem”, disse.

As revistas regras irão ainda reforçar a transparência – exigindo que a ICC publique decisões redigidas em cada caso DOCDEX. Ao fazer isto irá criar precedentes para futuros casos como também irá permitir à ICC analisar o painel de especialistas escolhido para a tomada de decisão – garantindo que são imparciais e profissionais (ao invés de indivíduos que possuem apenas uma base teórica).

Finalmente, a revisão de 2015 prevê que os requerimentos sejam feitos em formato eletrónico – utilizandotemplates padrões disponíveis no website da ICC. Enquanto a velocidade tem sido sempre uma marca do processo das DOCDEX – as decisões acontecem até 30 dias após o pedido – a alteração do formato irá ajudar aagilizar a administração do caso e, assim, a acelerar os procedimentos futuros.

As Regras DOCDEX da ICC e mais informações poderão ser encontradas em www.iccdocdex.org

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