A Organização Mundial de Empresas

A nova Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Portugal foi lançada oficialmente no passado dia 17 de Setembro

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Nuno Lousa, Presidente da Comissão em Portugal, identifica claramente algumas das necessidades mais prementes das empresas atuais, sobretudo no que toca à criação de departamentos de compliance empresarial ativos e empenhados, de forma a poderem promover os seus negócios com transparência e integridade.

O convidado de honra desta Sessão, Dr. Guilherme d´Oliveira Martins, Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, captou a atenção do público ao falar da importância da ética e compliance empresarial a todos os níveis, em pequenas, médias e grandes empresas, de igual forma.

Depois de se aludir às várias formas como a corrupção se manifesta na sociedade atual – referindo-se às práticas empresariais que, não constituindo atividades com relevância criminal, não deixam de constituir formas institucionalizadas de corrupção num sentido mais alargado do conceito – o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins saudou a constituição da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção e sublinhou a importância do surgimento deste tipo de iniciativas no campo da prevenção da corrupção.

Houve depois espaço para uma mesa redonda para partilha e debate sobre diferentes experiências e perspetivas de empresas de vários sectores, a respeito das suas melhores práticas de compliance e de prevenção da corrupção e dos principais desafios que atualmente encontram. Aqui participaram o Dr. Nuno Bastos, da Zurich, a Dr.ª Alexandra Reis, da Tabaqueira e o Dr. Francisco Matias, do Novo Banco, que, com a dinâmica que imprimiram à sessão, souberam manter a plateia atenta e interessada na discussão.

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François Vincke, Vice-Presidente da Comissão da ICC a nível internacional, lembrou as origens desta Comissão e a evolução dos seus trabalhos, sempre com objetivo de sensibilizar as empresas para a importância destas matérias. A este propósito não podia deixar de mencionar alguns dos principais documentos publicados por esta Comissão da ICC para regular as matérias de compliance e de combate à corrupção (tais como o RESIST, as “ICC Rules on Combating Corruption”, entre outras). Este ‘soft law’ da ICC é reconhecido e aplicado em todo o mundo, servindo de referência a tribunais em diversas jurisdições, que se referem explicitamente a estes instrumentos de autorregulação da ICC.

Depois de afirmar que a autorregulação não deve pretender substituir as convenções internacionais ou as leis estaduais, mas sim servir-lhes de complemento, François Vincke sublinhou que o combate à corrupção é, antes de mais, um elemento constitutivo do ADN da ICC, uma consequência natural do grande propósito que esteve na génese da sua fundação: a promoção de um comércio livre e organizado. De facto, não pode haver um mercado livre sem uma oferta livre e transparente e uma procura igualmente livre e transparente, manifestada por pessoas não relacionadas entre si. Se há elementos de corrupção ou acordos secretos a vincular as partes, então a transação comercial não é gratuita e também não haverá, na verdade, comércio livre. O combate à corrupção é por isso um caminho necessário para o comércio livre.

Foi neste contexto que Paulo Farinha Alves, Membro português desta Comissão, finalizou a sessão, apresentando a Cláusula “Anticorrupção da ICC”, instrumento fundamental para as empresas incluírem nos seus contratos, e que foi agora lançada pela primeira vez em língua portuguesa.

Os dados estão lançados: agora é tempo de dar continuidade às matérias tratadas sob a égide da nova Comissão. Contamos com todos.

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