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Arbitragem e ADR da ICC: ano 2015 em revista

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A poucos dias de iniciarmos o ano de 2016, a ICC olha para alguns dos marcos mais relevantes para os seus serviços de resolução de litígios ao longo dos últimos 12 meses.

1. A 10ª Conferência Internacional de Mediação Comercial

Reconhecido como o maior evento formativo do ano da ICC, o 10º Concurso Internacional de Mediação foi o maior e mais diversificado de sempre: 67 equipas de 34 países participaram em sessões de mediação simuladas, com base em disputas comerciais reais ao longo de cinco dias. Os vencedores deste ano foram Rose Badruddin e Brandon Schrecengost da Universidade de Houston Law Center.

2. Novo Presidente da Corte de Arbitragem

O Conselho Mundial da ICC elegeu Alexis Mourre, de França, como Presidente da Corte Internacional de Arbitragem no dia 9 de Junho de 2015 em Turim, Itália.

Foram igualmente eleitos outros 130 membros, de 80 países, incluindo 17 Vice-presidentes para a Corte. Alexis Mourre sucede assim a John Beechey, do Reino Unido, eleito em 2009 como Presidente da Corte. Saiba mais sobre o novo Presidente da Corte.

3. 5ª Conferência global do ICC YAF – “ICC Young Arbitrators Forum” - e o Prémio de Honra

A 5ª Edição da Conferência Global do YAF foi acolhida pela prestigiada Universidade Queen Mary de Londres. O evento teve lugar nos dias 26 e 27 de Junho e reuniu jovens profissionais de arbitragem com menos de 40 anos, provenientes de todo o mundo. A conferência, com a duração de 2 dias, proporcionou a todos os presentes a oportunidade de se envolverem, pela primeira vez, em debates do mais alto nível e num novo painel intitulado "Arbitration's Got Talent!".

E finalmente, John Beechey, ex-presidente da Corte, recebeu o primeiro Prémio de Honra concedido pelo ICC YAF, em reconhecimento pelo papel que desempenhou na promoção de uma nova geração de árbitros.

4. Novos conjuntos de regras

Oficialmente instituída a 1 de Fevereiro de 2015, a Comissão de Arbitragem e ADR da ICC substituiu as atuais “Rules for Expertise” por três novos conjuntos de regras: “Rules for the Proposal of Experts and Neutrals”, “The Appointment of Experts and Neutrals” e “The Administration of Expertise Proceedings”. Diversos eventos de lançamento tiveram lugar por todo o mundo.

A Comissão Bancária da ICC também procedeu à revisão das regras DOCDEX, disponibilizando aos profissionais da banca e aos empresários internacionais um meio mais eficaz para a resolução dos litígios relacionados com créditos documentários.

Após 3 anos de revisão, as novas regras para os “Dispute Board” foram implementadas a 1 de Outubro de 2015. As alterações descrevem três serviços específicos de conselhos de litígios: “Avoidance of Disagreements”, “Informal Assistance with Disagreements” e “Formal Referral for a Conclusion”. Com maior foco na prevenção de litígios, os meios para a resolução de litígios apresentam-se agora mais eficientes e com menos custos.

5. A Corte de Arbitragem da ICC no topo das tabelas

De acordo com um inquérito conduzido pela Universidade Queen Mary de Londres, a ICC obteve a liderança de 31% nas tabelas enquanto instituição preferida pelas melhorias e inovação na arbitragem internacional. Isto deve-se aos níveis elevados de administração que se praticam na ICC, às instalações de excelência e à qualidade da sua equipa. Os principais fatores que foram considerados nesta avaliação foram a neutralidade e ‘internacionalidade’, bem como a presença global e a capacidade de administrar arbitragens a nível internacional. Com 1500 casos – um número recorde! – sob administração permanente, 2015 foi um ano excecional para a Corte.

6. A 13ª Conferência de Miami

A já reconhecida conferência anual de Miami teve lugar nos dias 1 e 3 de Novembro e recebeu um número recorde de participantes: 572, de 33 países. O tema para este evento de formação avançada em arbitragem foi “Tooling up for International Arbitration". Contou com debates sobre os desenvolvimentos mais recentes no campo da arbitragem.

7. A ICC na COP21: Litígios relacionados com as Alterações Climáticas

A Corte Internacional de Arbitragem da ICC organizou um evento inovador no passado dia 7 de Dezembro de 2015, durante a Conferência do Clima (COP21) que teve lugar em Paris ao longo de 2 semanas. O fórum, com a duração de 1 dia, incluiu o debate sobre as possíveis utilizações da arbitragem internacional e mecanismos ADR para resolver litígios relacionados com as alterações climáticas. Com apresentações de alguns dos melhores profissionais de direito do mundo, o evento demonstrou como a arbitragem é um mecanismo eficaz para resolver uma série de disputas comerciais, diplomáticas e políticas. Esta conferência foi uma das primeiras de muitas ações que estabelecem firmemente o apoio da ICC a uma maior cooperação entre empresas e estados na procura de métodos mais eficazes para resolver disputas relacionadas com as alterações climáticas.

8. Academia Avançada de Arbitragem ICC

Também se concluiu, no passado dia 18 de Dezembro, o último de 8 programas de formação, com a duração de 1 dia, na Academia Avançada de Arbitragem para a Europa Central e Oriental. Os workshops receberam um excelente feedback por parte de todos os participantes ao longo do período de 2 anos, abrindo caminho para um programa em arbitragem para a região MENA e América Latina.

Consulte o Press-Release.

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