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“Capacitar o comércio para o desenvolvimento”, sublinha o Secretário-Geral da ICC numa carta publicada no jornal Financial Times

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Com a 3ª Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento (FFD3) que teve lugar em Addis Abeba de 13 a 16 de Julho 2015, o jornal Financial Times publicou uma carta escrita pelo Secretário-geral da ICC, John Danilovich, que sublinha a necessidade de obter reformas dos sistemas de comércio global de forma a apoiar a Agenda para o desenvolvimento sustentável no pós-2015.

“Excelentíssimo Senhor, o seu editorial «Líderes globais devem apoiar estratégias de crescimento mais amplas» sobre a conferência desta semana em Addis Abeba, com razão se centra na desconexão entre a retórica diplomática e a ação no mundo real quando se trata de promover o desenvolvimento. Em nenhuma outra matéria isso é mais aparente do que na questão da reforma do sistema de comércio global, em apoio dos mais pobres do mundo.

Se quisermos fazer de 2015 o ano do desenvolvimento sustentável, a declaração de Addis deve marcar o início de um esforço concertado para cumprir três compromissos de longa data.

Em primeiro lugar, os governos devem ratificar e implementar o Acordo de Facilitação de Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sem demora. Este acordo - alcançado em 2013 mas ratificado por apenas oito estados até à data - teria um efeito transformador sobre a capacidade dos empreendedores de países em desenvolvimento a aceder aos mercados mundiais, reduzindo a burocracia desnecessária nas fronteiras.

Implementar o TFA, para além de também apoiar os esforços para eliminar a corrupção e reduzir os índices de desperdício de alimentos, deverá ser visto como uma vitória rápida para cumprir as promessas da Agenda pós-2015 para o desenvolvimento sustentável.

Em segundo lugar, é necessária uma ação para fazer face a uma crescente escassez de financiamento bancário para apoiar o comércio. O trade finance é uma das formas mais seguras de financiamento e tem a vantagem de promover diretamente o desenvolvimento através do comércio. De acordo com o Banco Asiático de Desenvolvimento, existe atualmente uma lacuna de $1.9tn de financiamento para o comércio mundial - com um défice de $900bn apenas nas economias em desenvolvimento da Ásia. As causas deste problema são multi-facetadas: da escassez de competências nos sectores financeiros e comerciais até aos efeitos de políticas nacionais de combate a crimes financeiros. Nada vai ser fácil de resolver, mas isso não deve ser uma desculpa para não se fazer nada.

Finalmente, é urgente que os líderes mundiais exerçam a vontade política de concluir o longo impasse nas negociações da Ronda de Doha, após quase 14 anos de crises e prazos não cumpridos. Relatórios recentes têm mais uma vez posto em causa se os governos serão capazes de cumprir o objetivo de atingir um grande acordo até o final do ano. Os líderes do G20, em particular, devem comprometer-se definitivamente com um acordo e dar aos seus negociadores a margem necessária para o executar. A conclusão da Ronda permitiria enviar a mais clara mensagem de sempre no sentido de que a comunidade internacional está finalmente a levar a sério a passagem das palavras às ações, quando se trata de capacitar o comércio para o desenvolvimento. Todos nós devemos investir o tempo e esforço necessários para obter a realização do acordo de Doha.

John Danilovich
Secretário-geral,
Câmara de Comércio Internacional,
Paris, França"

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