A Organização Mundial de Empresas

Comissão de Concorrência da ICC Portugal participa em Workshop consultivo sobre Diretiva 2014/104/EU

images/noticias/Workshop_Consultivo_400_170.jpg

A Autoridade da Concorrência (AdC) foi convidada pelo Ministério da Economia a apresentar uma proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014 relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia. A Diretiva entrou em vigor em 25 de dezembro de 2014, devendo ser transposta até 27 de dezembro de 2016.

Com o propósito de recolher o contributo dos principais stakeholders sobre a proposta de anteprojeto antes de esta ser submetida a consulta pública, a AdC promoveu um processo de transposição aberto, transparente e participado, através de uma reunião de trabalho de caráter consultivo.

Assim, a convite da Autoridade de Concorrência, a ICC Portugal esteve no Workshop Consultivo sobre Transposição da Diretiva Private Enforcement, no dia 16 de março, representada pela sua Comissão de Concorrência, onde pôde dar o seu contributo acerca da proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva 2014/104/UE.

O facto de as Comissões da ICC Portugal reunirem um conjunto de especialistas de diversas áreas permite que possam ser transmitidos pareceres neste tipo de workshops que ajudem a alcançar as melhores propostas para o país e para a União Europeia.

Saiba mais sobre a Comissão de Concorrência.

Consulte o Press-Release.

Os nossos Membros