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Estatísticas da Resolução de Litígios 2016 publicadas no Boletim da Corte

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A Câmara de Comércio Internacional (ICC) publicou um relatório estatístico completo que revela ao pormenor os números que sustentam o crescimento ímpar da Arbitragem da ICC em 2016, tal como constatado pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC no início deste ano.

O relatório estatístico consta da mais recente edição do Boletim de Resolução de Litígios – a “revista” única da Corte e do Centro Internacional de ADR da ICC – lançado a 1 de agosto.

 

Estatísticas preliminares lançadas em janeiro revelaram um total de 966 novos casos administrados pela ICC. Os casos envolveram 3099 partes de 137 países - um recorde nos 94 anos da Corte.

Experiência arbitral manifesta

As estatísticas destacam a capacidade da Corte para lidar com casos complexos, com várias partes. Um dos casos envolveu 46 partes, em Belize, que ocupa o 3º lugar no ranking das nacionalidades mais frequentes das partes.

Alcance global e diversidade cultural

Refletindo o estatuto da Corte como instituição arbitral global de referência, as estatísticas revelam que 4 em cada 5 casos administrados em 2016 foram entre partes de diferentes países e que 2 em cada 3 casos envolveram partes de diferentes regiões do mundo.

As estatísticas revelam ainda um crescimento sem precedentes nas Américas, Ásia e África – sinal de que as recentes decisões de estabelecer escritórios da Corte na América Latina (Brasil) e Sudeste Asiático (Singapura) respondem estrategicamente às necessidades do mercado e à crescente importância da arbitragem nesses mesmos mercados bem como a um crescente aumento de casos.

Esforços para com maior transparência e diversidade são compensados

Um total de 1411 árbitros de 76 nacionalidades foram nomeados ou confirmados em 2016 para o número recorde de casos administrados em 2016. Os esforços da Corte para promover a transparência nos procedimentos refletem-se no aumento em 30% do número de árbitros que fizeram revelações formais de factos relacionados com a sua independência e imparcialidade, antes da sua nomeação ou confirmação. O aumento em 15% do número de árbitros mulheres nomeadas para casos da ICC é também realçado no relatório estatístico.

O Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, afirmou:

A Corte está a levar muito a sério os seus compromissos para a Representação Equitativa na Arbitragem e pretende aumentar, ano após ano, não apenas a proporção de mulheres que temos como membros, como ainda o número de mulheres nas nossas redes de árbitros.

Sedes mais populares para a arbitragem

As arbitragens da ICC tiveram sede em 106 cidades de 60 países, de acordo com o último relatório. Enquanto a cidade de Belize está entre as 10 cidades mais escolhidas e associada a um excecional número de casos envolvendo partes de Belize – provavelmente irrepetível – um notável local recém-chegado a esta lista é Doha, capital do Qatar.

Estados e entidades públicas como partes

Servindo como um lembrete de que a Arbitragem ICC é igualmente destinada ao setor privado e ao público, mais de 10% dos casos administrados pela Corte em 2016 envolveram partes públicas ou pertencentes ao Estado e, num litígio envolvendo uma organização intergovernamental, a ICC atuou como autoridade nomeadora.

Procedimentos de Emergência

O procedimento de árbitro de emergência da ICC está também a obter maior aceitação com 25 casos envolvendo partes de 25 países em 2016 – em comparação com os 10 casos administrados em 2015. Em 2017, foram já administrados 12 casos, totalizando um número de 61 casos de árbitro de emergência.

O Boletim de Resolução de Litígios, gratuito para os Membros da ICC, está agora disponível na ICC Digital Library.

Consulte o Press-Release.

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