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ICC lança versão revista do seu Model Contract “Selective Distribution”

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Foi lançada a Publicação nº 773 E, o modelo contratual “Selective Distribution” da ICC, que inclui o texto do contrato numa pen, num formato fácil de utilizar e totalmente editável, permitindo adaptá-lo às suas necessidades concretas.

Destina-se às atividades de marketing de produtos envolvidos numa rede de retalhistas qualificados. Os acordos de distribuição seletiva permitem ao exportador controlar a forma como os produtos são comercializados, ao criar uma ligação direta entre o exportador e os retalhistas que vendem os seus produtos ao consumidor final.

Este modelo cobre os critérios de seleção, as obrigações mínimas de compra do distribuidor, as condições gerais de venda e o serviço pós-venda do fornecedor.

Oferece uma base jurídica equilibrada para as partes, permitindo ainda poupar recursos às empresas e ao seu departamento jurídico.

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