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Incoterms®2010 no Porto: mais uma edição de sucesso!

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A ICC Portugal levou ao Porto mais uma edição do Workshop sobre as Regras Incoterms®2010, numa sessão gratuita para os seus Membros, que contou com a participação de representantes de bancos, sociedades de advogados e empresas exportadoras, a pretexto da análise da natureza destas regras, das melhores práticas e das recomendações da ICC sobre a sua melhor aplicação a cada operação (dependendo do produto, transporte utilizado, etc.). A importância destas regras, voluntárias mas presentes em vários contratos de comércio internacional, é cada vez mais notória, sendo cada vez mais utilizadas.

Incoterms ®2010

O comércio internacional, pela sua própria natureza, leva a que se estabeleçam relações comerciais e se configurem obrigações entre agentes económicos cujas culturas e práticas são muito diferentes e variadas. As situações de conflito quando os contratos não são bem negociados e redigidos são por isso muito frequentes.

As regras Incoterms® são normas de adesão voluntária, conhecidas mundialmente como instrumentos indispensáveis à melhor clarificação das obrigações entre vendedores e compradores no âmbito das trocas internacionais.

Embora já antes de 2010 houvesse quem defendesse que os Incoterms também podiam ser aplicados a contratos domésticos, só a partir da revisão de 2010 esta possibilidade se prevê expressamente.

Têm vindo a ser objeto de sucessivas revisões de forma a estarem ajustadas à evolução do comércio internacional e ao aparecimento de novos meios de operação no transporte internacional de mercadorias. A mais recente versão, os Incoterms®2010, entrou em vigor em Janeiro de 2011. Reformuladas na sua linguagem e apresentação, estas normas vieram alargar consideravelmente a ampla aceitação de que já beneficiavam as anteriores versões, estando até à data traduzidas em mais de 30 línguas.

 

FCA e DAP- As regras INCOTERMS® 2010 preferidas pelos utilizadores

Três anos após o lançamento das regras Incoterms® 2010 a ICC, através de sua rede mundial de delegações nacionais, lançou um inquérito aos utilizadores das novas regras Incoterms® sobre as suas preferências e dificuldades encontradas na utilização desta edição de 2010.

Foram recebidas cerca de 600 respostas de 35 países. Apesar do número de respostas poder parecer pequeno em comparação com a dimensão da rede da ICC (cerca de 100 países e 600.000 empresas associadas), a sua substância é significativa e indica as principais tendências em grandes países exportadores como a França, Bélgica, Alemanha e Áustria, os quais estiveram fortemente representadas no inquérito.
As perguntas do inquérito diziam respeito, em primeiro lugar, às regras Incoterms® preferidas de vendedores e compradores. Questionava também sobre quais as regras Incoterms® que eram exigidas por legislações nacionais. E finalmente sobre quais as dificuldades práticas associadas à utilização das regras Incoterms® 2010.

Encontrámos assim mensagens muito claras que podemos retirar das respostas dos utilizadores:

  • A grande maioria das empresas utilizam as regras Incoterms® 2010; as versões anteriores foram em grande parte abandonadas na prática.
  • FCA é a regra Incoterms®2010 mais utilizada na prática. É a regra preferida pelos vendedores e a segunda mais utilizada pelos compradores, depois de DAP.
  • A nova regra Incoterms® 2010 DAP foi bem adotada na prática; é a regra mais popular entre compradores e a terceira mais usada por vendedores.
  • As regras EXW e DDP foram consideradas pela maioria dos utilizadores inadequadas para uma venda internacional devido a vários problemas práticos decorrentes do uso dessas regras.

Utilizadores entendem que as chamadas regras Incoterms® para o transporte marítimo ( FAS, FOB, CFR e CIF) são inadequadas em todos os casos em que as mercadorias são transportadas em contentores.

As respostas demonstram que a prática reflete agora as mensagens-chave definidas na publicação oficial ICC, Incoterms®2010, tais como:

  • a ICC recomenda a utilização das regras FCA , CPT , CIP , DAT e DAP, apropriados para qualquer modo ou modos de transporte; 
  • a ICC desaconselha o uso da regra EXW para uma venda internacional;
  • a ICC informa os utilizadores sobre as consequências do uso da regra DDP que deve ser reservada para um tipo específico de situação;
  • a ICC indica na nota de explicação para cada regra “marítima” porque razão essa regra não é adequada para o transporte de mercadorias em contentores.

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