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Dia Mundial das Alfândegas: 4 razões porque são elas importantes

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Embora muitos de nós associemos o papel das Alfândegas às nossas viagens ao estrangeiro, a verdade é que as Alfândegas desenvolvem um papel fundamental na nossa economia global - no Dia Mundial das Alfândegas eis 4 razões porque as Alfândegas são importantes:

 


1. Garantem o comércio

A grande escala do comércio internacional é difícil de compreender. 90% de todo o comércio ocorre em todos os oceanos do mundo, envolvendo mais de 500 milhões de contentores em 89 mil embarcações marítimas a cada ano. Todos estes produtos entrecruzando o globo dirigindo-se a centenas de portos em cadeias de fornecimento internacionais, podem tornar-se muito tentadores para falsificadores que junto com a carga legítima enviem os seus produtos falsos. Estima-se que as contrafações representem 2,5% do valor total do comércio global, enquanto o valor económico global da contrafação e da pirataria possa atingir US $ 2,3 triliões até 2022.


As Alfândegas desenvolvem um papel fundamental na diferenciação entre bens ilícitos e legítimos, ao mesmo tempo que procuram implementar políticas que tornem o comércio o mais célere possível para as empresas que cumpram a lei.


A Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP), o braço da ICC’s par ao combate da pirataria e contrafação, trabalha com governos e empresas de forma a abordar este problema global da contrafação e da pirataria.


2. Abastecem o crescimento mundial


Podem por vezes as Alfândegas ser entendidas como as ‘torneiras’ que controlam a intensidade do comércio. De facto o comércio tem um potencial imenso para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento económicos e inclusivos, e as políticas alfandegárias têm um papel fundamental no impulso aos fluxos comerciais. Tornar os processos alfandegários mais céleres e menos pesados (menos papel, menos filas e esperas) podem aumentar a atividade económica, criando empregos e crescimento.


No ano passado, foi ratificado um acordo global para acelerar os procedimentos nas alfândegas e nos processos transfronteiriços - o World Trade Organisation’s Trade Facilitation Agreement (TFA). Estima-se que este acordo possa vir a criar 20 milhões de empregos, caso seja implementado plenamente - 18 milhões dos quais serão nas economias em desenvolvimento. A ICC é uma das três organizações que compõem, a Global Alliance for Trade Facilitation — uma plataforma público-privada única dedicada à facilitação do comércio internacional.

 

3. Criam um igual nível de atuação para pequenas empresas


Quando os processos alfandegários são morosos quem perde mais são as pequenas empresas. Os empresários e as pequenas empresas não tem geralmente os recursos humanos e financeiros que têm as grandes empresas para fazer face aos procedimentos alfandegários muitas vezes onerosos e demorados. Isto também torna mais difícil às pequenas empresas concorrerem com as grandes. Ao tornar os processos transparentes e menos onerosos, as autoridades aduaneiras podem dar às pequenas empresas condições equitativas, para benefício de todos.

 

4. Garantem uma linguagem comum


Ao longo da história, o comércio foi pretexto para encontros entre diferentes países e culturas de uma maneira que poucas outras forças conseguiriam, espalhando bens e ideias por todo o mundo. Um desafio constante a esta prática tão global são as formas de evitar os mal-entendidos e colmatar as lacunas entre as diferentes tradições, especialmente nas áreas sensíveis do direito e das relações comerciais. As famosas regras Incoterms® da ICC são aceites como prática harmonizada global para a interpretação dos termos mais comuns nos contratos para a compra e venda internacional de mercadorias. Se forem incorporados nos contratos de compra e venda em todo o mundo, estas regras asseguram uma orientação para importadores e exportadores ajudam-nos e aos parceiros de negócios a evitar desentendimentos e conflitos através de uma clara definição de tarefas, custos e riscos envolvidos na entrega dos produtos desde o local de origem do vendedor até ao local de destino final do comprador. As regras Incoterms® desempenham um papel fundamental também em relação às alfândegas pois definem a forma como as mercadorias devem passar nos portos, ajudando a evitar litígios sobre pagamentos uma vez que contém referências a termos e a uma linguagem internacionalmente reconhecidos e aceites.

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