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Nova equipa de administração de casos da Corte Internacional de Arbitragem da ICC inicia atividades em Singapura

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O Ministério da Justiça e a Câmara Internacional de Comércio (ICC) anunciaram hoje que a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional inaugurou oficialmente seu novo escritório de gerenciamento de casos em Singapura - um esforço viabilizado por meio de um Memorando de Entendimento (“MOU”). ”) Entre o ICC e o Ministério da Justiça de Singapura, assinado em junho de 2017.

A nova equipa de administração de casos da Corte de Arbitragem da ICC contribuirá para a posição de Singapura como um importante centro de resolução de litígios e saberá lidar habilmente com os casos em tempo real para melhor atender às necessidades dos utilizadores dos serviços de resolução de litígios, em Singapura e na região em geral. Estendendo o alcance global da ICC para além de sua sede em Paris, o escritório de Singapura é a mais recente adição às equipas de gestão de casos do que a Corte da ICC já possui, localizadas em todo o mundo, após o estabelecimento de equipas em Hong Kong, Nova Iorque e São Paulo.

O novo escritório está localizado em Maxwell Chambers em Singapura, sede do escritório Regional da Ásia da ICC e da ICC Academy, que fazem parte de uma presença crescente da ICC em Singapura e no sul da Ásia. Durante os eus primeiros meses de operação, a equipa será composta por um advogado, um consultor jurídico e um assistente. Deverá crescer progressivamente, acomodando mais cargos de conselheiros e assistentes adjuntos.

A abertura do escritório em Singapura, além da nomeação de diretores da Corte da ICC no Sul (Abhinav Bhushan) e Norte (Mingchao Fan) da Ásia, reflete o forte compromisso do Tribunal da ICC em atender às expectativas de seus utilizadores.

A cerimónia de inauguração oficial contou com a presença de mais de 150 participantes e contou com uma intervenção do Convidado de Honra Indranee Rajah SC, Ministro de Estado de Singapura para o Direito e Finanças. Han Kok Juan, vice-secretário do Ministério de Direito de Singapura, o presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, e o Secretário-geral, Alexander G. Fessas, também participaram da cerimónia.

Alexis Mourre afirmou:“Singapura é sinónimo de excelência e a ICC contribuirá para essa reputação, oferecendo os mais altos padrões em resolução de litígios para atender às demandas dos utilizadores em Singapura e não só. Já vemos um número crescente de casos com partes de Singapura, árbitros e leis de Singapura, e a nossa nova equipa de gestão de casos aqui no país trará os benefícios dos nossos serviços flexíveis e globalmente reconhecidos até um número ainda maior de utilizadores nesta região”.


Estamos satisfeitos que a ICC esteja a expandir a sua presença para aqui. O novo escritório de gestão de casos da ICC é muito bem-vindo ao cenário de resolução de litígios de Singapura. Singapura é um dos centros de resolução de litígios preferidos do mundo e com uma importância chave nos serviços internacionais de resolução de disputas comerciais na Ásia. A presença da ICC aqui é uma prova da natureza aberta e inclusiva do nosso regime. Com a abertura deste escritório da Corte da ICC, Maxwell Chambers abrigará agora cinco escritórios de gestão de casos, o maior número localizado num único local ”, afirmou Indranee Rajah SC.

De acordo com as estatísticas de resolução de disputas do ICC divulgadas recentemente, Singapura manteve sua posição como o lugar número um da Arbitragem da ICC na Ásia em 2017, o oitavo ano em que foi classificada como a melhor arbitragem do ICC na Ásia. As estatísticas revelaram um total de 810 novos casos arquivados em 2017 de um recorde de 142 países.

De acordo com as Regras de Arbitragem da ICC reconhecidas globalmente, as partes não precisam ter nenhuma conexão com o país ou com a ICC para arbitrar em Singapura. As Regras de Arbitragem da ICC não limitam a liberdade de escolha das partes quando se trata de determinar o lugar e o idioma da arbitragem, ou mesmo a lei que regula o contrato. Nos novos casos registados em 2017, as leis de Singapura foram referenciadas como lei aplicável em 23 contratos, um aumento de mais de 40% em comparação com os números de 2016. Isso reflete uma tendência crescente do uso da lei de Singapura em contratos de negócios em toda a Ásia.

De acordo com as Estatísticas de Resolução de Litígios da ICC, Singapura também se classificou na lista dos 20 principais árbitros por nacionalidade em 2017, com 25 nomeações ou confirmações de árbitros de Singapura. Isso representa cerca de 30% de todas as nomeações ou confirmações na região do Sul e Leste da Ásia. O número total de nomeações arbitrais no Sul e Sudeste Asiático cresceu de 74 em 2016 (5,2%) para 85 em 2017 (5,7%).

Em 10 de abril de 2018, a ICC uniu forças com a Singapore Business Federation (SBF) para sediar uma sessão de partilha de informações sobre Arbitragem da ICC para profissionais de arbitragem ou qualquer pessoa ansiosa para se envolver com a Corte Internacional de Arbitragem da ICC através da SBF, que também é a Delegação Nacional da ICC em Singapura.

  

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