Por meio de seu Centro Internacional de ADR, a ICC disponibiliza um meio rápido e barato para resolver os litígios relacionados com instrumentos de trade finance, geralmente num prazo de dois a três meses, utilizando o DOCDEX.
As partes podem apresentar um pedido de decisão DOCDEX em caso de litígio relacionado com:
- um crédito documentário;
- uma carta de crédito standby;
- um reembolso de banco a banco;
- uma cobrança;
- uma garantia a pedido ou contra-garantia;
- uma transação de forfaiting;
- uma obrigação de pagamento bancária (BPO); ou
- qualquer outro instrumento, contrato ou compromisso relacionado com operações de trade finance.
Os casos são apreciados por um painel de três peritos independentes com experiência, e conhecimento de operações de trade finance, selecionados a partir de uma lista mantida pela Comissão Bancária da ICC.
A decisão é analisada depois pelo Conselheiro Técnico da Comissão Bancária da ICC para garantir que está em conformidade com as regras aplicáveis da ICC e/ou com a práticas bancárias internacionais correntes.
As Decisões DOCDEX são confidenciais e são elaboradas em Inglês, sendo vinculativas apenas se todas as partes consentirem expressamente nesse sentido. Em qualquer caso, a decisão DOCDEX não é uma sentença arbitral.
Vantagens do DOCDEX
- As Decisões DOCDEX permitem às partes resolver o seu litígio de forma credível e barata sem ter de recorrer aos tribunais.
- O perito que proferirá decisões DOCDEX é escolhido cuidadosamente pelo Centro tendo o cuidado de verificar as suas qualificações e independência.
- A decisão DOCDEX é apresentada, em média, dentro de 2-3 meses, enquanto os tribunais podem facilmente levar entre 6-18 meses ou mais tempo.
- DOCDEX permite poupar dinheiro em comparação com os custos da litigância. Nos processos DOCDEX, o custo total é de US $ 5 000 ou de US $ 10 000, dependendo do valor do litígio. Mesmo em casos excecionais, o Centro só irá cobrar uma taxa adicional máxima de US $ 2 500 ou US $ 5 000.
- Poderá confiar que com o DOCDEX irá receber uma análise completa e uma conclusão bem ponderada. Os especialistas analisam cuidadosamente todos os documentos antes de chegarem a uma decisão que será depois objeto de análise por parte do Conselheiro Técnico da Comissão Bancária ICC.
- As Decisões DOCDEX tornadas anónimas são amplamente distribuídas permitindo aos profissionais evitar erros comuns que podem conduzir a conflitos, preservando simultaneamente a confidencialidade sobre o processo. Poderá consultar o texto completo das decisões DOCDEX em “DC-PRO Focus”, um serviço de assinatura online da ICC sobre créditos documentários.
Saiba como processar o seu pedido aqui.
Para mais informação consulte a página da Comissão Bancária.
Consulte as decisões DOCDEX sobre DC-PRO Focus.
