Por meio de seu Centro Internacional de ADR, a ICC disponibiliza um meio rápido e barato para resolver os litígios relacionados com instrumentos de trade finance, geralmente num prazo de dois a três meses, utilizando o DOCDEX.
As partes podem apresentar um pedido de decisão DOCDEX em caso de litígio relacionado com:
- um crédito documentário;
- uma carta de crédito standby;
- um reembolso de banco a banco;
- uma cobrança;
- uma garantia a pedido ou contra-garantia;
- uma transação de forfaiting;
- uma obrigação de pagamento bancária (BPO); ou
- qualquer outro instrumento, contrato ou compromisso relacionado com operações de trade finance.
Os casos são apreciados por um painel de três peritos independentes com experiência, e conhecimento de operações de trade finance, selecionados a partir de uma lista mantida pela Comissão Bancária da ICC.
A decisão é analisada depois pelo Conselheiro Técnico da Comissão Bancária da ICC para garantir que está em conformidade com as regras aplicáveis da ICC e/ou com a práticas bancárias internacionais correntes.
As Decisões DOCDEX são confidenciais e são elaboradas em Inglês, sendo vinculativas apenas se todas as partes consentirem expressamente nesse sentido. Em qualquer caso, a decisão DOCDEX não é uma sentença arbitral.
Saiba como processar o seu pedido aqui.
Para mais informação consulte a página da Comissão Bancária.
Consulte as decisões DOCDEX sobre DC-PRO Focus.