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Perícia

ICC Expert Rules web 01 hiO Centro de Perícia Internacional da ICC nomeia ou reconhece peritos com conhecimentos especializados em áreas técnicas, legais, financeiras ou outras áreas que podem ser úteis numa variedade de situações: para servir como testemunhas, para ajudar a conciliar diferenças, ou simplesmente para auxiliar o curso normal dos negócios internacionais ou domésticos.

O centro pode ser chamado para qualquer um dos seguintes serviços: Proposta de peritos, Nomeação de Peritos ou Administração de Procedimentos de Perícia.

Através do Centro de ADR, a ICC oferece três serviços diferentes relativos à nomeação de peritos e “neutros”:

 

Proposta de peritos e “neutros”

A ICC indica um ou mais peritos ou neutros com base num pedido de uma ou mais partes, um tribunal ou um tribunal arbitral.

A proposta de um perito ou um “neutro” pode servir para vários fins para além dos litígios. As partes podem querer um parecer sobre alguma questão que lhes seja útil, durante o decurso normal dos seus negócios, ou podem querer recorrer a um “neutro” para facilitar as suas negociações. Também pode ser necessário um potencial perito num processo arbitral ou em outros procedimentos de resolução alternativa de litígios. Nesses casos, uma das partes pode pedir unilateralmente à ICC para propor o nome de um perito ou um “neutro”. Pode ser necessário o recurso a um “neutro” para agir como mediador ou como membro de um Dispute Board ou para ajudar na resolução de um litígio não administrado pela ICC. A proposta não é vinculativa para a parte ou partes requerentes e o envolvimento da ICC termina com a entrega da proposta.

Nomeação de peritos e “neutros”

A ICC faz uma nomeação vinculativa às partes requerentes.

Quando surgem litígios, as partes podem desejar ter um perito nomeado pelo ICC para decidir sobre uma questão em particular, por exemplo, sobre a valorização de ações ou o controlo de qualidade de um produto. Ou podem ter escolhido um processo de resolução do litígio para o qual precisam de um “neutro”, por exemplo, para atuar como mediador, mas não chegam a acordo com a pessoa que deverá exercer essa função. Uma nomeação pelo Centro Internacional de ADR da ICC é obrigatória para as partes. O envolvimento do Centro termina após a conclusão do processo de nomeação e estendendo à administração do processo de perícia que se seguirá, o qual é objeto de um regulamento diferente.

Administração de procedimentos periciais

A ICC é escolhida para administrar e supervisionar todos os procedimentos periciais.

Quando as partes são confrontadas com divergências ou litígios, as partes podem recorrer a um perito para analisar e tirar conclusões sobre questões específicas. Neste caso, o Centro Internacional de ADR da ICC está disponível para supervisionar todo o processo pericial. Além de nomear um perito ou confirmar um perito nomeado pelas partes, o papel do Centro inclui a supervisão do processo, incluindo tarefas como a coordenação entre as partes e o perito, o acompanhamento dos prazos, supervisionando os custos e, a menos que explicitamente excluídos, a análise do projeto de relatório de perícia. É o Centro que notifica o relatório às partes no final do processo. As conclusões do perito pode ser úteis para as partes ao negociar uma resolução do seu litígio. Embora, em princípio, os relatórios não sejam vinculativos, as partes podem, se o desejarem e sempre sujeito aos limites da lei aplicável, acordar em dar ao relatório a força de uma decisão pericial contratualmente vinculativa.

Se desejar ser considerado pela ICC como perito para nomeação nos termos das regras da ICC ou se tem experiência numa determinada área, como contabilidade, finanças, engenharia, tecnologia de informação, construção, energia e/ou direito, por favor entre em contato com a ICC Portugal enviando-nos o seu CV detalhando suas qualificações e experiência como perito.

Consulte aqui o Regulamento de Perícias (Expert Rules).

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