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ICC Portugal lança edição Portuguesa das Regras Uniformes para as Obrigações de Pagamento Bancárias – uma parceira com a SWIFT

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Lisboa, 5 de Outubro de 2015

Com a presença de peritos da SWIFT e da Comissão Bancária da ICC, mais de 30 participantes estiveram no workshop de lançamento das regras para as BPO em Português, discutindo as vantagens, os desafios e as condições para a utilização deste novo meio de financiamento do comércio internacional: as Obrigações de Pagamento Bancárias (BPO).

Uma BPO é um compromisso irrevogável e independente de pagar, ou de assumir uma obrigação de pagamento diferido e pagar no seu vencimento, outorgada geralmente pelo banco do comprador, dirigida a um banco recetor (o do vendedor), em conformidade com as condições especificadas numa Base de Referência estabelecida.

As Regras Uniformes não vêm regular a relação entre bancos e empresas (compete a cada banco disponibilizar aos seus clientes produtos ou serviços de financiamento). Estas regras regulam sim um acordo base entre bancos no sentido da emissão de uma obrigação de pagamento bancária, o qual não substitui o contrato (que será sempre necessário) entre Banco e Empresa.

No caso das BPO, estamos verdadeiramente diante de um novo paradigma, envolvendo a compreensão de novos conceitos.

Os “Guidelines” também criados pela Comissão Bancária da ICC servem para ajudar a desenvolver estes contratos (apesar de não fornecerem o texto de um modelo de contrato).

Porquê escolher uma BPO: a perspetiva das empresas ao mudar de open account para a BPO

Em termos de liquidez e tempo: a BPO assegura um pagamento atempado no momento da entrega da mercadoria (o momento do pagamento pode ser individualmente identificado). Também em termos de risco a BPO comporta um risco muito baixo, uma vez que o pagamento é processado logo após a verificação da conciliação dos dados.

O processo operacional de uma BPO é mais rápido: o custo e o risco de divergências por erros menores são inferiores, uma vez que não existe qualquer trabalho manual – a conciliação dos dados é feita por via eletrónica, a principal vantagem deste instrumento.

Contudo, a BPO não vem substituir a Carta de Crédito a qual continuará a ser utilizada para grandes transações, novos parceiros de negócio, bem como com operações envolvendo estruturas complexas.

A BPO oferece uma mitigação de risco combinado com opção de financiamento para vendas de volumes pequenos ou médios, oferecendo também a oportunidade aos exportadores de oferecerem prazos de pagamento mais alargados ou aumentar os limites de crédito aos seus clientes.

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Sobre a SWIFT

A SWIFT é uma fornecedora mundial de serviços de troca segura de mensagens financeiras no sector financeiro. A SWIFT possibilita aos utilizadores de todo o mundo a troca de informação financeira automatizada e uniformizada de forma segura e fiável. É uma cooperativa, propriedade dos seus membros, através da qual o mundo financeiro conduz as suas operações de negócio com certeza e confiança.

  • Mensagens: oferece uma variedade de diferentes serviços para trocar mensagens e ficheiros
  • Conectividade: disponibiliza acesso a uma rede de confiança de utilizadores em todo o mundo
  • Acesso: oferece uma variedade de métodos para conectar a nossa rede principal
  • Uniformização: colabora com a comunidade de utilizadores para uniformizar os tipos de mensagens
  • Aplicações: disponibiliza aplicações e serviços empresariais adicionais.

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