Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas - passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia - a Diretiva MUD encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.

Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.

Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva, com a recente aprovação, pelo Governo, das duas propostas de lei em questão. 

Este seminário vem, assim, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.

"A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas."