A Organização Mundial de Empresas

Propriedade Intelectual

Sobre a Comissão


Os sistemas de propriedade intelectual têm um papel crucial no estímulo dado às empresas para investirem na inovação e fornecem-lhes, por isso algumas das ferramentas fundamentais para o sucesso.

Por meio de iniciativas de sensibilização e defesa de direitos, a ICC procura dar voz a esta função positiva dos sistemas de PI, fornecendo orientações sobre como estes sistemas se podem ser mais eficientes e económicos e ajudando os decisores políticos a adaptarem-se a novos desafios.

A ICC também apoia os esforços de combate à contrafação e pirataria, sensibilizando para os seus impactos económicos e sociais adversos junto de governos e consumidores um pouco por todo o mundo.

 

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A ICC dá voz aos sistemas de PI, fornecendo orientações de maior eficiência.

A Comissão de Propriedade Intelectual da ICC trabalha para promover sistemas de PI eficientes que apoiem o comércio internacional e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.

Também assegura a voz das empresas em todas as questões de PI que surgem no cruzamento com outras áreas, como o digital e Internet, o clima/ambiente, a saúde, o desenvolvimento e as políticas de concorrência.

A Comissão conta com 300 representantes, provenientes de 50 países, entre os quais 34 são portugueses. A nível nacional, os seus membros reúnem-se periodicamente para acompanhar os assuntos relacionados com a Propriedade Intelectual.

Para além disso, a ICC reconhece que a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias.

É por isso que a ICC procura identificar os principais problemas de PI enfrentados pela comunidade empresarial internacional e atua como voz das empresas em debates e fóruns internacionais onde essas questões se discutem.

A ICC trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e o Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) para melhorar a governança global da propriedade intelectual.

 Os produtos falsificados e pirateados colocam em risco a saúde e segurança dos consumidores em todo o mundo enquanto roubam governos, empresas e comunidades de receitas fiscais, lucros e empregos legítimos

A Comissão também iniciou e continua a apoiar e contribuir ativamente com o projeto “Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP), uma iniciativa de alto-nível que une diferentes setores da indústria pelo mundo para combater a falsificação.

Atualmente, os falsificadores são capazes de reproduzir marcas de alimentos e bebidas, medicamentos, produtos eletrónicos e eletrodomésticos, peças automóveis e produtos domésticos diariamente - os piratas de direitos de autor criaram redes multimilionárias capazes de produzir, transportar e vender as suas músicas, vídeos e softwares não autorizados.

Uma desordem desta magnitude prejudica o desenvolvimento económico, um sistema sólido de economia de mercado e um comércio e investimento internacionais abertos. Nenhuma empresa ou país está imune ao impacto da contrafação e da pirataria, e ninguém pode combater sozinho esta batalha.

A ICC procura levar os governos à ação para aplicarem os direitos de propriedade intelectual, procurando pontos de referência cada vez mais elevados para ações governamentais contra a falsificação e a pirataria a nível nacional, regional, multilateral e internacional.

Os membros desta Comissão da ICC incluem 300 representantes de empresas, associações empresariais, sociedades de advogados e outros profissionais de vários setores, em mais de 50 países.

 

Membros Portugueses

A.G. Cunha Ferreira Luis Miguel Cunha Ferreira
A.G. Cunha Ferreira Carlos Ferreira Magno
Abreu Advogados César Bessa Monteiro JR
Abreu Advogados César Bessa Monteiro
Abreu Advogados António Andrade
AUDIOGEST Miguel Carretas
Bial Marta Lima
Brisa / AtoBe Tiago Melo
CCP Alberto de Sá e Mello
CTSU Jacinto Bettencourt
A.G. Cunha Ferreira Luis Miguel Cunha Ferreira
A.G. Cunha Ferreira Carlos Ferreira Magno
Abreu Advogados César Bessa Monteiro JR
Abreu Advogados César Bessa Monteiro
Abreu Advogados António Andrade
AUDIOGEST Miguel Carretas
Bial Marta Lima
Brisa / AtoBe Tiago Melo
CCP Alberto de Sá e Mello
CTSU Jacinto Bettencourt
CTSU Miguel Cordeiro
Cuatrecasas Sónia Queiróz Vaz
DLA Piper Margarida Leitão Nogueira
EFACEC CAPITAL Joana Martins Mendes
EFACEC POWER SOLUTIONS Adeodato Pinto
GA_P Gonçalo Paiva e Sousa
GA_P Claudia Tomás Pedro
Garrigues João Miranda de Sousa
GFI Portugal Susana Pinto
Hovione Peter Villax
Inventa International Vítor Fidalgo
JEDC Ana de Sampaio
JEDC Cristina Carvalho
JEDC Isabel Franco
JEDC Gonçalo Sampaio
JP Cruz João Pereira da Cruz
JP Cruz Nuno Cruz (Presidente)
Linklaters Raquel Galvão Silva
Miranda Lídia Neves
MLGTS Vasco Stilwell de Andrade
MLGTS Ricardo do Nascimento Ferreira
Navigator Evelina Coutinho
Nestle Ana Rita Andrade
Nobre Guedes Ana Teresa Pulido
PBBR Carina Branco
PLMJ Hugo Monteiro de Queirós
PLMJ Manuel Lopes Rocha
PRA Gonçalo Gil Barreiros
RCF António Trigueiros de Aragão
RCF João Jorge
Sérvulo Ana Rita Paínho
SRS Legal João Paulo Mioludo
Telles Fernando Pizarro Monteiro
TMG Isabel Folhadela Furtado
UMPC Francisco Brito e Abreu
VdA Miguel Mendes Pereira
VdA António Magalhães Cardoso

 

Task Forces

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 A ICC cria Task Forces específicas para dar resposta aos desafios e cumprir os objetivos a que se propõe. Por isso, tem, neste momento, 6 Task Forces ativas, cujos membros trabalham para desenvolver artigos, recomendações, pesquisas e outras medidas.

  


Trade Secrets Legislation Implementation

Com o objetivo de conduzir uma análise comparativa entre a legislação da União Europeia e dos Estados Unidos sobre Trade Secrets, tanto da perspetiva jurídica como empresarial, esta Task Force pretende oferecer recomendações sobre a sua implementação pelas empresas. A possível adoção noutras jurisdições será considerada numa fase posterior, caso o mandato da Task Force seja extendido e se foque noutras jurisdições com legislação para os trade secrets.


Valuation and Monetisation of IP Assets

Desenvolver um compêndio de one-stop shop para a comunidade empresarial sobre a valoração monetária para os ativos de PI que contenham, por exemplo, princípios de valoração geral, diferenças quando se avalia diversos ativos de PI e os desenvolvimentos na prática de valoração de PI.


Design Protection of Graphical User Interfaces

Esta Task Force vai reunir informação sobre a prossecução e aplicação dos direitos de design sobre os Graphical User Interface (GUI) em diferentes jurisdições, bem como identificar temas práticos e jurídicos na determinação de estratégias globais para registo dos direitos de design dos GUI. Além disso, pretende desenvolver recomendações sobre como as empresas devem formular a sua estratégia global de registo dos GUI, de forma adequada, bem assim recomendar reformas legais relacionadas com os GUI a formuladores de políticas.


Patent Quality and Worksharing

Examinar o impacto da partilha de trabalho e outras iniciativas do Instituto de Patentes em matéria de patentes sobre a qualidade de patentes com vista a fazer recomendações sobre como combater os riscos identificados tanto da perspetiva das empresas, como do Instituto de Patentes.


Reduction of Formalities in IP Registration Procedures (e.g. Legalisation of Papers)

Esta Task Force vai preparar recomendações para os governos, com vista a reduzir ou abolir as formalidades de procedimentos relacionadas com o registo dos direitos de PI, com base numa análise do impacto das formalidades dos registos de PI em diferentes países e a experiência de países que tenham adotado a Convenção sobre a Apostila.


Access and Benefit Sharing

O objetivo desta Task Force é coordenar os inputs de empresas de todos os setores, em particular sobre a implementação do Protocolo de Nagoya, nacional e internacionalmente.


Innovation and IP

Este projeto patrocinado pretende supervisionar o desenvolvimento de pesquisas que visa explicar aos formuladores de políticas o papel da PI na inovação.

Intellectual Property Roadmap

A publicação bienal da Comissão de PI “The ICC Intellectual Property Roadmap: Current and Emerging Issues for Business and Policy Makers” é o resultado da colaboração entre mais de oitenta especialistas de todo o mundo. Trata-se de um guia que é consultado por profissionais de todo o mundo, dentro e fora da participação internacional da ICC, contendo um conjunto de estudos sobre “Inovação” que ajudam a sensibilizar para o papel da PI nas empresas e no desenvolvimento económico e social.

A Diretiva MUD

No âmbito da Estratégia Europeia para o Mercado Único Digital, a Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental no direito europeu de propriedade intelectual - e fará sentir fortemente os seus impactos em várias áreas, durante as próximas décadas.

Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas - passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia - a Diretiva encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.
Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.


Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos no processo de transposição, num processo legislativo que se adivinha ainda longo.


Esta Comissão de PI vai estar atenta a este processo, acompanhando e contribuindo para a discussão e preparação dos instrumentos legislativos sobre todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.

 

Os nossos Membros