A Organização Mundial de Empresas

Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção

Sobre a Comissão

É hoje mundialmente reconhecido que fazer negócios com integridade é a única maneira correta de fazer bons negócios. Consequentemente, as empresas que se revelam íntegras na condução dos negócios têm maior probabilidade de atrair trabalhadores qualificados e motivados, bem como investidores orientados sobre princípios eticamente harmonizados. No sentido contrário, as empresas envolvidas em casos de corrupção vêm inevitavelmente a sua reputação cada vez mais enfraquecida.


Nas atuais cadeias de abastecimento globais, em que a exposição das empresas vê-se progressivamente aumentada, muitas entidades preferem adotar uma abordagem integrada das suas responsabilidades corporativas, de políticas de integridade, ética, compliance. Neste sentido, cada vez mais empresas compactuam com rigorosos sistemas de combate à corrupção como parte das suas políticas internas gerais para uma gestão responsável e estratégica que atraia novos investidores, prevendo ainda uma supervisão mais eficiente sobre a gestão da sua cadeia de abastecimento.

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Atualmente, nota-se uma tendência crescente das empresas para reforçar os seus princípios e políticas de transparência, ética e gestão de risco – não apenas por questões legais, mas como uma parte reconhecidamente necessária de uma boa gestão.

A Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC é um organismo privado e líder mundial no desenvolvimento de regras de conduta e de boas práticas para o combate à corrupção, oferecendo uma perspetiva global destas matérias focada no mundo empresarial. Através das empresas que a compõem, a ICC tem conseguido denunciar os casos de corrupção com que se depara.

O trabalho desta Comissão tem sido pioneiro na luta contra a corrupção, nomeadamente com a emissão, em 1977, da primeira versão das “Regras de Conduta da ICC para combater a Extorsão e o Suborno”. As conclusões, ferramentas e regras que tem vindo a preparar ao longo dos anos são usadas como guias de autorregulação pelas empresas e governantes nos seus esforços contra a extorsão e o suborno.

É também intuito da ICC desenvolver formações sobre ética e responsabilidade corporativa apoiando a implementação de regras de conduta nas empresas, seja qual for a sua dimensão.

A Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção trabalha também em estreita colaboração com outras Comissões da ICC, coordenando competências numa série de questões atuais, tais como:
• Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (Comissão Bancária);
• Cláusulas sobre contratação pública e combate à corrupção em contratos-modelo (Comissão de Direito e Prática Comercial).

Por regra, a Comissão nacional reúne semestralmente, mas trabalha durante todo o ano, também através de grupos de trabalho específicos.

Para saber mais sobre esta Comissão, clique aqui.

Veja aqui o que fizemos em 2016!

Como funciona?

A Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção reúne mais de 300 membros de mais de 40 países, tendo representadas em si multinacionais, sociedades de advogados, associações comerciais, e pequenas e médias empresas.

Além da denúncia de casos de corrupção e das regras que desenvolve para as empresas, a Comissão desenvolveu um conjunto de ferramentas de anticorrupção cruciais para a utilização de forma proativa como parte dos programas internos de integridade das empresas. A Comissão trabalha em estreita colaboração com organizações intergovernamentais envolvidas na definição de legislação, de diretrizes e políticas de anticorrupção, tais como “United Nations Office on Drugs and Crime” (UN-ODC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Tem também contribuído para uma concorrência mais equilibrada o carácter voluntário e a abordagem baseada no mercado no que toca ao combate à corrupção e incentivo aos padrões mais elevados nas práticas empresariais.

Objetivos

Desenvolver recomendações de políticas e ferramentas práticas de uma perspetiva empresarial global sobre a responsabilidade corporativa e o combate à corrupção.

Task Forces

As Task Forces são grupos de trabalho constituídos por um período de tempo determinado com o objetivo de realizar projetos específicos. Conforme o propósito o justifique, poderá uma task force incluir representantes de mais de uma Comissão da ICC. Atualmente, a Comissão tem as seguintes:
• Task Force para Conflitos de Interesses
• Working Group em Responsabilidade Corporativa

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Reuniões Internacionais

  • 30 de Maio de 2018 | Paris, França
  • 22-23 Outubro de 2018 | Palma de Mallorca, Espanha

Liderança

  • Denis Simonneau, Engie (novo Presidente)
  • Davinder Singh, Drew & Napier (novo Vice-Presidente, juntamente com François Vincke e Iohann Le Frapper)
  • Amanda Louise Skaar (membro da equipa de Secretariado da Comissão)

Membros Portugueses

  • Nuno Lousa (Linklaters – Presidente)
  • Manuel Castelo Branco (Linklaters – Vice-presidente)
  • Catarina Pontes Pereira (Banco Privado Atlântico Europa)
  • Mário Januário (Bankinter)
  • Mário Parra da Silva (CCP | Global Compact)
  • Paulo Sá e Cunha (Cuatrecasas)
  • Fábio Loureiro (F. Castelo Branco)
  • Rui Tabarra e Castro (F. Castelo Branco)
  • João Correia (Galp Energia)
  • Ana Grosso Alves (Gómez-Acebo e Pombo)
  • Rui Patrício (MLGTS)
  • Filipa Marques Júnior (MLGTS)
  • Ana Pinelas Pinto (Miranda)
  • Ana Patrícia Carvalho (Nestlé)
  • Francisco Matias (Novo Banco)
  • Paulo Farinha Alves (PLMJ)
  • Pedro Caetano Nunes (PLMJ)
  • Alexandra Reis (Tabaqueira)
  • Nuno Bastos (Santander Corporate Banking)
  • João Labareda (Santander)
  • Carolina Martins Correia (SLCM)
  • Marta Alves (The Navigator Company)
  • Patrícia Carneiro Pereira (Vodafone)
  • Madalena Sutcliffe (Vodafone)
  • João Dotti de Carvalho (Telles de Abreu)
  • Francisco Proença de Carvalho (Uria Menendez Proença de Carvalho)

 

Projetos para 2017/2018

  • Finalizar o compêndio de integridade empresarial com base nas regras e guias da ICC em matérias de combate à corrupção;
  • Desenvolver guias de orientação para empresas com conflitos de interesse;
  • Elaborar documento de referência sobre a responsabilidade corporativa e as vantagens competitivas das empresas;
  • Moldar a política de anticorrupção do G20/Business 20, com base nas ferramentas de anticorrupção da ICC para uma ação concreta pelas empresas no combate à corrupção;
  • Apoiar a abordagem dos Princípios de Orientação das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos com vista a garantir o equilíbrio entre a responsabilidade corporativa no que diz respeito aos direitos humanos e o direito do Estado em proteger estes direitos;
  • Oferecer inputs das empresas às discussões das Nações Unidas sobre um possível instrumento jurídico internacional vinculativo;
  • Fornecer inputs das empresas de todo o mundo sobre as iniciativas internacionais em matéria de responsabilidade corporativa e anticorrupção, incluindo a implementação da Convenção de Nova Iorque contra a Corrupção (UNCAC), a Convenção de Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) e o Guia de Orientação para Multinacionais da OECD;
  • Contribuir com inputs de empresas de todo o mundo para a elaboração de relatórios sobre responsabilidade corporativa;
  • Promover o uso abrangente do ICC Anti-corruption Third Party Due Diligence Guide for SMEs;
  • Coordenar com a ICC Academy o desenvolvimento da formação online de anticorrupção baseada na publicação ICC Ethics and Compliance Handbook.

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