Enquanto instituição de arbitragem líder a nível mundial, o trabalho da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e dos serviços de resolução de litígios não tem descanso. Com o início do novo ano, apresentam-se os destaques e desenvolvimentos de 2018.
1. Protagonista do futuro da resolução de litígios
Em Fevereiro, 11 novos Vice-Presidentes foram nomeados para a Comissão de Arbitragem e ADR da ICC, constituída por cerca de 850 advogados, árbitros, mediadores, advogados internos e académicos de mais de 90 países em todo o mundo. A próxima reunião da Comissão terá lugar em Paris, em Abril de 2019, na sede na ICC.
2. A instituição arbitral preferida a nível mundial
Em Março, a Corte da ICC publicou algumas estatísticas preliminares que revelam que os casos arquivados em 2017 envolvem 2.316 partes de um número recorde de 142 países. Os dados mostram também que os 1.548 casos pendentes no final do ano 2017 representam um valor agregado em disputa de 137.325.630$US, nos quais se incluem 30.85 mil milhões de dólares referentes aos casos que deram entrada em 2017.
O Presidente da Corte, Alexis Mourre, comenta as estatísticas ao afirmar que “Estes dados confirmam que, devido à qualidade única e à sua assinatura no processo de controlo de qualidade das sentenças, a ICC é, de longe, a instituição preferida para os litígios de elevado valor, complexidade, e múltiplas partes e contratos envolvidos”. Foi publicado um relatório completo das estatísticas no Boletim de Resolução de Litígios da ICC.
3. Paris Arbitration Week
Paris pode ser conhecida pela alta-costura e gastronomia, mas a Paris Arbitration Week mostra o papel da Cidade da Luz enquanto hub globalmente reconhecido da arbitragem internacional.
Nessa semana, os eventos da ICC decorreram ao longo de cinco dias, reunindo profissionais da resolução de litígios para discutir os mais recentes desenvolvimentos regionais e melhores práticas, sendo ainda uma oportunidade para criar novos contactos.
4. ICC: a instituição arbitragem global para o Belt and Road
Foi também lançada em 2018 a Comissão da ICC para o Belt and Road com o intuito de analisar o potencial de resolução de litígios desta iniciativa chinesa. Liderada por Justin D’Agostino, Global Head of Dispute Resolution na Herbert Smith Freehills e membro suplente da Corte da ICC por Hong Kong, a comissão trabalha para promover o desenvolvimento dos procedimentos e infraestruturas existentes para apoiar os litígios do Belt and Road.
Em Julho, a Corte anunciou ainda os seus planos para criar uma Comissão para África que pretende coordenar a expansão das atividades da ICC para este continente.
5. Desenvolvimento da resolução de litígios no Brasil
A ICC junta-se à Confederação Nacional da Indústria do Brasil na inauguração de um novo escritório de ponta para a resolução de litígios em São Paulo, num claro sinal de avanço da resolução de litígios num dos seus mercados chave. Este novo centro de arbitragem foi oficialmente inaugurado por ocasião da 7ª edição do ICC Brazilian Arbitration Day, pela mão da Presidente da Corte, Alexis Mourre, do Presidente da ICC Brasil, Daniel Feffer, e do Presidente da CNI, Robson Andrade.
6. Um novo recorde na transmissão em direto
Em Junho, mais de 225.000 participantes de todo o mundo sintonizaram em direto o primeiro evento da Corte da ICC com transmissão ao vivo. Tanto o leque de oradores como a sessão de abertura da conferência contribuíram para que esta iniciativa alcançasse a maior audiência de sempre numa transmissão em língua inglesa a cargo da empresa de media Lawyers Talk.
7. Paridade total de género na Corte da ICC
Junho traz outras notícias encorajadoras com a renomeação do Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, para um segundo mandato de três anos, ao ver nomeados 176 membros de 104 países para o período 2018-2021, representando uma paridade total de género, com 88 mulheres e 88 homens.
Alexis Mourre comenta que “Ter alcançado uma paridade total de género na Corte da ICC é um marco importantíssimo na história da arbitragem internacional. Estamos também extremamente orgulhosos do nível de renovação desta nova Corte, com uma diversidade regional sem precedentes”.
8. Celebrar os 60 anos da Convenção de Nova Iorque
A ICC e a UNCITRAL celebraram o 60º aniversário da Convenção de Nova Iorque em Julho, organizando conjuntamente uma recepção que contou com mais de 150 membros da comunidade internacional de arbitragem em Nova Iorque. A ICC impulsionou a criação da Convenção em 1950 ao submeter uma primeira versão preparada pela sua Comissão de Arbitragem e ADR. Hoje, este documento é instrumental para executar sentenças em todo o mundo.
9. ICC: o organismo de resolução de litígios de maior confiança em termos mundiais
Em Outubro, a ICC anunciou a sua nomeação pela International Federation of Consulting Engineers – comummente conhecida pelo seu acrónimo francês FIDIC – como o organismo de resolução de litígios de maior confiança para decidir sobre os casos apresentados contra os membros da sua Dispute Adjudication/ Avoidance Boards (DAAB). De acordo com o conjunto de contratos lançado em Dezembro de 2017 pela FIDIC, qualquer disputa trazida pelas partes contra os membros da DAAB será decidido pela ICC e administrado pelo Centro Internacional de ADR da ICC.
10. O sucesso da 16ª Conferência da ICC em Miami em números
A 16ª edição da Conferência da ICC em Miami sobre arbitragem internacional concluiu a sequência de eventos regionais da Corte para 2018. A conferência anual foi a maior até à data, reunindo 632 participantes de 38 países. Os três dias de evento incluíram nove sessões conduzidas por 40 oradores que abordaram uma série de temas, desde a tecnologia na arbitragem internacional às oportunidades e desafios nos litígios entre a China e a América Latina. A conferência é também exemplo dos esforços da Corte para uma maior diversidade. Ainda, após a assinatura da “ICC Gender Balance Pledge” em Outubro, o painel de oradores da Conferência de Miami englobou 19 mulheres peritas.
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