2018 será um ano particularmente importante para o mundo da privacidade pois verá o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (RGPD da EU) passar da teoria à prática, com a sua entrada em vigor a 25 de maio.

Devido ao nosso mundo atual globalmente conectado, o RGPD da UE vai afetar empresas de todas as dimensões, em todos os setores e em todos os lugares. Mas não são apenas as empresas que se preparam para as mudanças. Os estados membros da EU também estão a fazer reformas nas suas legislações locais para garantir que as mesmas são atualizadas à luz do novo regulamento.

 

À medida que se aproxima a data da sua entrada em vigor e muitos Estados Membros da EU embarcam no esforço final para atualizar as suas legislações nacionais, destacamos 3 razões pelas quais será fundamental assegurar uma implementação consistente do RGPD.

Proteger o mercado digital único europeu

Uma implementação simplificada e harmonizada do GDPR contribuirá para o objetivo final da proposta de regulamentação de promover o desenvolvimento de um único mercado digital na UE.

Encorajar a inovação e novos modelos de negócio

O RGPD permite derrogações locais em determinados campos, como dados de saúde. Mas, sem consistência em áreas-chave, como a definição de dados pessoais, as empresas - e em particular as PME - podem não sobreviver sem uma equipe legal no local para manter as inconsistências.

 

Reduzir os custos, assegurando simultaneamente segurança jurídica e fluxo de dados transfronteiriços

Os mecanismos complicados, como o one-stop-shop, introduzido pela Comissão Europeia para esclarecer e simplificar os requisitos de conformidade para empresas globais que processam dados em vários Estados Membros da UE, trariam incerteza jurídica tanto para as empresas como para as pessoas. Fazer isso comprometeria o objetivo do one-stop-shop que oferece uma boa oportunidade para reduzir custos e encorajar regras simplificadas não-burocráticas.

Na ICC sabemos que os conhecimentos técnicos e especializados das empresas são vitais para a proteção de dados. As empresas são inovadoras e produtoras de tecnologia e infraestrutura digital que representam um inestimável lugar onde se reúne conhecimento técnico especializado que é muito útil aos formuladores de políticas.

Enquanto organização mundial de empresas, a ICC apresentou os pontos de vista das empresas mundiais numa audiência em janeiro sobre a implementação em França do RGPD da EU, na sua Assembleia Nacional.

Como a questão da privacidade é subjetiva e muito ligada ao contexto cultural e jurídico de cada país, pode ser difícil obter uma harmonização consistente. No entanto, o RGPD pretende fazer exatamente isso. Um objetivo central é promover um regime de privacidade mais eficaz, responsável e menos pesado, do ponto de vista de responsabilidade administrativa, para a Europa.

Saiba mais sobre a implementação do EU GDPR em França na Assembleia Nacional.

Para mais informação poderá contactar:

Sophie Tomlinson | +33 (0) 1 49 53 29 26 | Assistant Policy Manager, Digital Economy/BASIS