Num ano desafiante, a ICC manteve-se constante no seu compromisso de aproximar os seus serviços de resolução de litígios de qualidade dos utilizadores em todo o mundo.
Aqui estão 8 destaques de Resolução de Litígios da ICC em 2020.
1. Anunciar números recorde e um marco importante
O ano de resolução de litígios da ICC começou com o registo do nosso 25.000º caso de arbitragem. Em Janeiro, anunciámos também números recorde para 2019, revelando um recorde de 869 novos casos envolvendo partes originárias de 147 países e territórios independentes.
O Presidente da Corte de Arbitragem Internacional da ICC, Alexis Mourre, afirmou:
"O crescimento contínuo dos casos de arbitragem da ICC reflete não só os esforços de expansão global da ICC para aproximar os nossos serviços dos utilizadores em todo o mundo, mas também o nível de confiança depositado nos nossos serviços de alta qualidade e neutros que apoiam o comércio e o investimento em tempos voláteis."
No final do ano, foi publicado um relatório estatístico completo.
2. Assegurar o acesso à resolução de litígios face a uma pandemia global
Face à pandemia de COVID-19, a ICC intensificou a sua atividade para permitir o acesso contínuo aos seus principais serviços de resolução de litígios e juntou-se a instituições arbitrais de todo o mundo numa mensagem apelando à solidariedade e cooperação. O Presidente da Corte, Alexis Mourre, afirmou:
"Como instituição arbitral líder reconhecida com alcance global, estamos orgulhosos de nos juntarmos aos nossos pares arbitrais e de continuar os nossos esforços para proporcionar certeza e recurso a serviços de resolução de disputas de confiança neste momento volátil."
Em Abril, a ICC divulgou uma Nota de Orientação delineando uma série de medidas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 nos procedimentos arbitrais, prestando apoio às partes, aos advogados e aos tribunais arbitrais nas Arbitragens da ICC sobre os desafios atualmente enfrentados para assegurar uma resolução justa, atempada e eficiente dos litígios.
A ICC dedicou o período de encerramento em Paris para modernizar ainda mais as instalações do Centro de Audiência da ICC e melhorar as salas com tecnologia e equipamento adaptável para presença física, audiências virtuais ou híbridas.
Os eventos da ICC também se adaptaram às restrições da Covid para assegurar o acesso ao desenvolvimento profissional e às oportunidades de networking - acolhendo a primeira edição totalmente digital da Conferência da ICC de Miami sobre Arbitragem Internacional, em Novembro. O evento de quatro dias reuniu cerca de 400 advogados, árbitros, mediadores, consultores empresariais e académicos de 40 países.
3. Introduzindo novas regras para um novo ano
Em Outubro de 2020, o Conselho Executivo da ICC aprovou formalmente o Regulamento de Arbitragem da ICC revisto, atualizado pela última vez em 2017. O Regulamento de Arbitragem revisto da ICC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2021. O Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, descreveu as emendas como mais um passo para a sua maior eficiência, flexibilidade e transparência, tornando a Arbitragem da ICC ainda mais atrativa, tanto para arbitragens grandes e complexas como para casos menores.
Antes da entrada em vigor das regras a ICC divulgou atualizações à sua Nota às Partes e Tribunais Arbitrais sobre a Conduta de Arbitragem ao abrigo das Regras de Arbitragem da ICC, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2021.
4. Assegurar a excelência da liderança
O Presidente da Corte Internacional de Arbitragem do ICC, Alexis Mourre, anunciou que deixaria o seu papel como Presidente ao terminar o seu segundo mandato a 30 de Junho de 2021.
Após um processo transparente e independente para encontrar um novo Presidente, a ICC anunciou a recomendação para a eleição pelo Conselho Mundial da ICC de Claudia T. Salomon como Presidente da Corte de Arbitragem Internacional da ICC. As recomendações colocam Cláudia Salomon no caminho para se tornar a primeira mulher Presidente da Corte da ICC nos seus quase 100 anos de história.
Em Outubro, a ICC anunciou a nomeação de Justin D'Agostino para o Conselho de Administração da ICC para os Serviços de Resolução de Litígios (DRS). D'Agostino é membro da Corte de Arbitragem da ICC desde 2018 e já foi Presidente da ICC Belt and Road Commission.
5. Reforçar a nossa presença global
Em conformidade com os compromissos da Declaração do Centenário, a ICC continuou a investir e a inovar no seu processo arbitral líder mundial para fornecer métodos alternativos eficazes de resolução de litígios para apoiar o comércio global.
Em Dezembro, a ICC anunciou que iria abrir o seu 5º escritório de gestão de casos no estrangeiro em Abu Dhabi Global Market enquanto no início do ano, o Estado de São Paulo, Brasil, identificou este escritório, conhecido como SCIAB, como uma instituição registada - apoiando a presença crescente da ICC em todo o Brasil e na América Latina.
Em Março, o Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, anunciou a nomeação de Susan L. Munro, Sócia Gerente dos escritórios de Pequim e Hong Kong da Steptoe & Johnson e Robert S. Pe, membro da Corte da ICC no Myanmar para Co-Presidentes da Comissão de Court’s Belt and Road (BRI) da Corte responsável pela sensibilização para o papel da ICC como a instituição arbitral "go-to" para disputas de Belt and Road.
6. Desenvolver as competências dos mediadores de amanhã
A Universidade de Auckland saiu vitoriosa da 15ª edição do Concurso Internacional de Mediação Comercial da ICC, realizado virtualmente pela primeira vez na história, em Fevereiro. O concurso viu equipas de estudantes competirem durante seis dias e contou com cerca de 150 sessões de mediação simuladas.
7. Promoção da diversidade de género na arbitragem
A ICC esteve representada numa task force interinstitucional que divulgou em Julho um relatório sobre a diversidade de género nas nomeações e procedimentos arbitrais.
Sublinhando o reconhecimento pela ICC da importância e dos benefícios do equilíbrio de género na arbitragem, o Secretário-Geral da Corte da ICC, Alexander G. Fessas, disse que era encorajador ver progressos numa questão em que ainda há muito trabalho a ser feito.
8. Encorajar a excelência do direito empresarial
Em Setembro, o Instituto de Direito Comercial Mundial da ICC anunciou o lançamento da 10ª edição do Prémio do Instituto ICC, apelando a candidaturas a este prestigiado prémio que reconhece o melhor trabalho jurídico da classe em direito comercial - incluindo arbitragem. Em Outubro, a ICC anunciou Eduardo Silva Romero, Sócio da Dechert's International Arbitration Global Practice como o novo Presidente do Instituto, assumindo o cargo a 1 de Janeiro de 2021.
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