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A Corte Internacional da ICC emite Nota de Orientação Covid-19 para procedimentos arbitrais

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A Corte Internacional de Arbitragem da ICC divulgou uma Nota de Orientação que descreve uma série de medidas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do COVID-19 em procedimentos arbitrais.

A Nota de Orientação fornece apoio às partes, advogados e tribunais arbitrais em Arbitragens da ICC sobre os desafios atualmente enfrentados para garantir a resolução justa, oportuna e eficaz de litígios.

O documnto foi preparado por um grupo de trabalho composto pelo Vice-presidente da Corte da ICC, Marnix Leijten (presidente do grupo de trabalho), pelo presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre e outros vice-presidentes, membros do ICC Governing Body for Dispute Resolution Services e pelo Secretariado da Corte da ICC.

Alexis Mourre referiu: “Nestes tempos excecionais, é de grande importância que as partes e os árbitros reúnam-se para rever as práticas estabelecidas, a fim de garantir a eficácia e a justiça contínua da arbitragem da ICC. Gostaria de agradecer ao nosso grupo de trabalho por preparar orientações detalhadas e equilibradas que divulgámos.”

A Nota de Orientação destaca fatores relevantes na avaliação das formas de mitigar atrasos relacionados ao COVID-19 no contexto das Regras de Arbitragem da ICC, incluindo orientações sobre a possibilidade de organizar audiências virtuais. Dois anexos da Nota fornecem uma lista de verificação para um protocolo sobre audiências virtuais e cláusulas sugeridas para protocolos cibernéticos e ordens processuais relacionadas à sua organização.

O Secretário-geral da Corte, Alexander G. Fessas, referiu: “A ICC foi rápida na resposta à emergência global que é a pandemia do COVID-19. A nossa esperança é que a Nota de Orientação, divulgada pela Corte da ICC ajude as partes, advogados e árbitros a lidar com possíveis interrupções processuais e administrativas no contexto de procedimentos arbitrais eficazes e justos.”

Leia a nota de orientação.

Veja aqui a notícia completa. 

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