A Organização Mundial de Empresas

A ICC debateu com Geneviève Pons o alinhamento da política comercial e climática

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Antes da consulta promovida pela ICC a respeito do comércio e das alterações climáticas sobre os clubes de carbono, Geneviève Pons, diretora do Instituto Jacques Delors em Bruxelas, reuniu-se com a ICC para debater sobre a promoção de políticas para o comércio verde.

Veja abaixo os principais resultados deste debate. 

As políticas comerciais e ambientais são frequentemente desenvolvidas em silos separados. Como podemos alinhar essas questões?

Geneviève Pons:

Acabar com esta separação é exatamente o que Pascal Lamy e eu estamos a tentar fazer no Instituto Jacques Delors, reunindo a nossa experiência nos campos do comércio e do meio ambiente. Implica esforços, mas também trará enriquecimento para ambos.

Na escala global, há um desequilíbrio histórico entre um sistema comercial antigo e poderoso e as organizações ambientais, criadas mais recentemente e, por vezes, fracas. O vínculo entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve ser fortalecido. Estas organizações têm trabalhado em parceria e publicaram relatórios detalhados sobre a relação comércio/ambiente. Mas não basta: o PNUMA, tal como muitas outras organizações ou conferências ambientais (CITES, Basileia, Conferências Intergovernamentais como IPBES ou IPCC), devem desempenhar um papel significativo nas negociações da OMC.

A nível europeu, há um desejo de "quebrar os silos", em particular através da nomeação de vice-presidentes que supervisionem uma extensa área de assuntos. A nomeação de Frans Timmermans como vice-presidente executivo, responsável pelo Green Deal, representa um sinal positivo neste aspeto. A sua carreira e a sua experiência devem proporcionar-lhe uma forte influência dentro desta Comissão. No entanto, será ainda necessário assegurar outros compromissos no cerne da Comissão.

A nível da política comercial, a solução deve partir de uma melhor integração das considerações ambientais nos acordos e instrumentos comerciais. Já foram alcançados progressos nesse sentido, através da chamada “nova geração” de alguns acordos comerciais bilaterais e regionais (CETA, JETA, Mercosul), que incluem um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável. No entanto, como demonstram as reações da opinião pública, isso não é suficiente e essas medidas devem ser reforçadas para se tornarem mais eficazes. A implementação e o impacto dos acordos comerciais poderiam ser melhor monitorados através de avaliações atualizadas do impacto da sustentabilidade. Um passo adiante seria tornar a implementação do Acordo de Paris um "elemento essencial" que, se violado, poderia resultar na suspensão do acordo.

As eleições de 2019 na União Europeia (UE) demonstraram ganhos impressionantes para o Partido Verde Europeu. Como esse apoio será traduzido a nível nacional?

Geneviève Pons:

A sociologia eleitoral das eleições europeias não é inteiramente comparável às eleições nacionais, uma vez que menos cidadãos, provenientes de outros segmentos populacionais, vão às urnas para as eleições europeias. As eleições de maio de 2019 resultaram numa série de novidades: maior participação, especialmente entre os jovens, uma maioria pró-europeia mais diversificada e prevalência de questões ambientais e sociais nas escolhas de voto. Quanto à onda verde, é principalmente o resultado de uma mobilização maciça de jovens urbanos instruídos, que, como sabemos, vai muito além do nosso continente, exigindo uma Europa capaz de responder à crise climática. No entanto, essa mobilização tem sido muito mais forte no norte e oeste da Europa do que no leste e sul da Europa. Essas diferenças de prioridades refletem diferenças a nível de desenvolvimento e sensibilidades e levantam a questão social da transição energética. 

Sobre esse assunto, o Instituto Jacques Delors propôs medidas concretas para tornar a transição energética um sucesso europeu. 

Quais são as opções políticas mais realistas e significativas para mitigar as alterações climáticas sem recorrer ao protecionismo?

O protecionismo não é uma opção. Pesquisas empíricas mostram que o aumento das tarifas ou a implementação de barreiras ao comércio não é uma maneira eficiente de combater as alterações climáticas, uma vez que um aumento relevante nas tarifas (de 5 para 17%) resultará num impacto significativo no crescimento, mas numa redução modesta das emissões de CO2 até 2030 (3,5%; 7 vezes menor que a redução de emissões decorrente da plena implementação do Acordo de Paris).

Precisamos encontrar soluções multilaterais, estipular um preço para o CO2, quer seja através da tributação, ou através esquemas de regulamentação ou emissão do comércio, que agora existem em um número crescente de países. É um caminho no qual a Europa está agora mais comprometida, graças a uma reforma bem-sucedida do seu regime de comércio de emissões (ETS), que elevou o preço de uma tonelada de CO2 acima de 25 €.

Para solucionar problemas de competitividade ou de escape de carbono, decorrentes de diferentes sistemas de precificação de CO2, vários sistemas de ajuste de carbono foram propostos. Todos eles levantam questões técnicas complexas. Duas opções parecem ser interessantes:

  • Implementar uma medida de ajuste de fronteira baseada no ETS. Isto poderia ser diretamente aplicável aos produtos importados que entram no campo de aplicação do ETS e estão sujeitos a controles nas fronteiras.

  • Outra opção consiste em impor uma tarifa simples sobre todas as importações de países que não respeitem os acordos ambientais internacionais, começando com o Acordo de Paris de 2015 (opção Nordhaus). Essa tarifa poderia ser graduada e modelada no SGP (Sistema Geral de Preferências) existente da UE e não deve penalizar os produtores que respeitam a legislação em países estrangeiros.

Qual é a posição do Instituto Jacques Delors sobre a relação entre a alteração climática e a política comercial?

Geneviève Pons:

Às vezes, o comércio é foco da opinião pública como responsável por todos os males do planeta. Exploramos as teorias que sustentam que o comércio é bom para o meio ambiente, bem como as que enfatizam os seus efeitos negativos, sem ser influenciado por nenhuma delas.

Também observamos com atenção a hipótese de que o cerne do problema reside noutra questão, no nosso modelo de crescimento, que subvaloriza os recursos naturais, levando à exploração excessiva desses recursos. Estipular um preço adequado aos mesmos deve guiar tanto o nosso modelo de crescimento, que deve evoluir de uma economia de exploração para uma economia de regeneração, quanto os nossos fluxos comerciais.

Estipular um preço certo para o CO2 e outros bens comuns é o caminho real para um novo modelo de desenvolvimento. No entanto, não é provável que isso aconteça a curto prazo. Enquanto isso, várias outras soluções podem ser implementadas para reduzir os impactos negativos do comércio (acabar com subsídios prejudiciais, modular tarifas de acordo com o conteúdo de carbono ou impactos ambientais...) e colocá-las ao serviço da transição ecológica (nova geração de acordos bilaterais e multilaterais, normas ambiciosas aplicáveis a mercadorias importadas, esquemas de certificação, etiquetas...).

Uma lista dessas soluções pode ser encontrada no nosso primeiro artigo publicado em julho de 2019.

Como o Instituto Jacques Delors está envolvido com os gestores de políticas e líderes empresariais europeus para promover a adoção de políticas comerciais ecológicas?

Geneviève Pons:

O Instituto Jacques Delors é conhecido por ser influente em vários círculos, começando pelas instituições da UE, mas também pelas empresas e pela sociedade civil, incluindo os sindicatos. No seguimento do documento supramencionado, o Instituto Jacques Delors compromete-se a publicar uma série de artigos sobre soluções disponíveis para a política comercial verde da UE.

É muito importante acompanharmos o que está a acontecer e o que tem sido pensado sobre essas questões para continuar a responder com a maior precisão possível à pergunta: como colocar a expansão do comércio ao serviço da proteção ambiental?

O nosso primeiro artigo à imprensa e às partes interessadas foi apresentado em setembro em Bruxelas e continuaremos os esforços de promoção no Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Centro de Comércio Internacional.

Diversas consultas da ICC sobre o comércio e o clima

Nos próximos meses, a ICC organizará uma série de consultas para reunir líderes empresariais, gestores de políticas, especialistas académicos e economistas para discutir o nexo do comércio internacional e das alterações climáticas.

Realizada à margem da AGNU deste ano, a primeira consulta analisou a viabilidade de uma renúncia climática à OMC com Jim Bacchus, autor de The Willing World: Shaping and Sharing a Prosperity Global Sustainable e presidente da Comissão de Política de Comércio e Investimento da ICC, que presidiu o debate.

A próxima edição desta série de consultas ocorrerá no dia 22 de novembro de 2019, e focará nos ajustes de impostos de fronteira na sede da ICC França em Paris. O debate será moderado por Rodolofo Lacy, diretor da Diretoria de Meio Ambiente da OCDE, contando com a abertura de Nikolaus Schultze, diretor de política global da ICC.

 

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