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A ICC fornece orientações ao mercado de trade finance para lidar com as interrupções do COVID-19

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A ICC lançou duas publicações com orientações para ajudar governos e reguladores a lidarem com as interrupções do mercado de trade finance causadas pelo COVID-19.

Respondendo à necessidade urgente de abordar as interrupções que o mercado de trade finance enfrenta, à medida que o mundo está a lidar com a nova pandemia de coronavírus (COVID-19), a Câmara de Comércio Internacional (ICC) forneceu uma orientação holística ao mercado, governos e reguladores através de duas publicações oficiais.

As transações de trade finance dependem quase exclusivamente da documentação em papel para processar pagamentos e, finalmente, liberar as mercadorias para os compradores. Isso ocorre porque, em muitas jurisdições, os documentos eletrónicos de comércio são proibidos ou o seu status legal não é claro. No entanto, com os bancos incapazes de lidar com os documentos pessoalmente, pois as autoridades governamentais tentam limitar a transmissão do COVID-19, existe o risco de que o comércio subjacente de mercadorias, incluindo produtos médicos e alimentares essenciais, seja interrompido.

A ICC respondeu a esta questão com orientações técnicas para os profissionais e um guia para a reforma regulatória dos decisores políticos.

A primeira publicação da ICC, Guidance paper on the impact of COVID-19 on trade finance transactions issued subject to ICC rules, fornece orientação técnica ao mercado sobre os elementos a serem considerados na adaptação das regras da ICC para instrumentos específicos de trade finance, oferece um certo nível de flexibilidade na monitorização de transações em relação às regras da ICC, e descreve cenários comuns na entrega de documentos durante as medidas de saúde pública adotadas em resposta ao COVID-19.

Abrangente nas suas orientações, o documento analisa as disposições de várias regras da ICC, a saber: Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP 600) e as suas eRules (eUCP 600 2.0), Uniform Rules for Demand Guarantees (URDG 758), Uniform Rules for Collections (URC 522) e as suas eRules (eURC 522), Uniform Rules for Bank-to-Bank Reimbursements under Documentary Credits (URR 725) e Uniform Rules for Bank Payment Obligations (URBPO 750).

A segunda publicação, ICC memo to governments and central banks on essential steps to safeguard trade finance operations, descreve o impacto das intervenções de saúde pública necessárias para combater o COVID-19 no processamento de transações de trade finance em papel e pede intervenção regulatória imediata para garantir o funcionamento contínuo do mercado de trade finance.

A ICC pede aos governos e bancos centrais que anulem imediatamente o requisito legal de documentação em papel e adotem a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registos Eletrónicos Transferíveis.

O Secretário-geral da ICC John WH Denton AO referiu:

“O mercado de trade finance é sistemicamente importante para o funcionamento da economia global. Com essas publicações, a ICC está a fazer a nossa parte, mas precisamos de ações de governos, bancos centrais e órgãos reguladores internacionais para garantir o processamento de instrumentos de trade finance e o fluxo vital de mercadorias que estes facilitam.”

Faça o download do Guidance paper on the impact of COVID-19 on trade finance transactions issued subject to ICC rules.

Faça o download do ICC memo to governments and central banks on essential steps to safeguard trade finance operations.

 

Veja aqui a notícia completa. 

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