O financiamento de curto prazo é uma ferramenta essencial para apoiar o crescimento e a sustentabilidade de pequenas empresas. Contudo a falta de trade finance prejudica as empresas e os países que mais precisam.

O comércio mundial apoia-se em fontes fiáveis de financiamento – tanto de longo prazo (investimentos de capital) como de curto prazo. Esta última – comumente referida como trade finance – é a base em que grande proporção do comércio internacional opera.

No trade finance, os bancos ajudam a mitigar os riscos dos comerciantes ao encurtar o período de tempo das transações internacionais - entre a produção dos bens, o seu transporte e o recebimento do pagamento. Tais transações de intermediação bancária representam agora mais de um terço de todo o comércio global, equivalente a triliões de dólares em cada ano.

Escassez de US$1.6 milhões

O acesso ao trade finance é geralmente reconhecido como essencial para o crescimento global no futuro e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A falta de instrumentos de financiamento do comércio prejudica, acima de tudo, pequenas e médias empresas (PME´s), que representam cerca de 95% das empresas de todo o mundo e 60% dos empregos do setor privado.

As Nações Unidas reconheceram a importância de garantir o acesso ao trade finance para o desenvolvimento. Na Agenda de Adis Abeba de 2015, os membros das Nações Unidas reconheceram que a “falta de acesso ao financiamento […] pode resultar em oportunidades perdidas de utilização do comércio como mecanismo para o desenvolvimento”.

Estudos recentes apontam para uma escassez global de trade finance de US$1.6 milhões que tem aumentado desde a crise financeira de 2009 – com maior foco em economias em desenvolvimento e emergentes na África e Ásia. Além disso, o inquérito da ICC sugere que cerca de 60% dos pedidos de financiamento rejeitados pelos bancos advêm de PME’s, sugerindo que os empreendedores e empresários de pequenos negócios são particularmente afetados por esta tendência.

O que está por detrás da lacuna?

De acordo com o Inquérito Global de Trade Finance da ICC – o maior inquérito desta área – a agora crónica escassez de trade finance deve-se largamente aos efeitos não intencionais da regulação do crime financeiro global.

A ICC reconhece totalmente a importância do controlo dos crimes financeiros. De facto, progressos consideráveis têm sido feitos pelo setor financeiro para dar resposta aos riscos colocados pelo branqueamento de capitais, financiamento terrorista, corrupção e sanções. Contudo, a crescente complexidade da regulação do crime financeiro global tem resultado na adoção de abordagens cautelosas na gestão do risco por parte dos bancos e, como consequência, estão a colocar de parte certos tipos de negócio.

Estudos recentes confirmaram estes resultados, revelando que muitos bancos globais começaram a abandonar relações com vários bancos em jurisdições que são percebidas como de alto risco. Alguns países foram bastante afetados por esta tendência. Na Argentina, por exemplo, o número de relações entre bancos – acordos bilaterais para lidar com serviços básicos relacionados com o comércio, como os pagamentos internacionais ou cartas de crédito – entre bancos argentinos baixou de 64 em 2009 para apenas 13 em 2016. Uma dúzia de países estão agora reduzidos a uma relação com um banco correspondente e arriscam-se a ser riscados do sistema financeiro internacional – incluído a República Centro Africana, Nicarágua e as Ilhas Salomão.

Um pedido de ação para as Nações Unidas

As questões sistémicas levantadas pela erosão das relações de correspondente bancário no qual o trade finance depende são globais na sua natureza e requerem uma resposta globalmente coordenada.

Neste sentido, a ICC pediu aos participantes do Fórum do Financiamento para o Desenvolvimento 2017 – que começa esta semana em Nova Iorque – para se comprometerem com uma urgente revisão, levada a cabo pelas Nações Unidas, sobre esta lacuna de trade finance, focando-se em possíveis meios para reverter a contínua erosão das redes de correspondentes bancários internacionais.

A ICC espera apoiar qualquer revisão, através da sua Comissão Bancária, um organismo de liderança na indústria bancária que formula regras e guias para a prática bancária internacional.

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