Dada a sua missão de apoiar e facilitar as operações de comércio internacional, a ICC Portugal volta a organizar o Curso de Comércio Internacional, destinado a todos os profissionais que lidam com transações de comércio internacional e que pretendem consolidar os seus conhecimentos sobre cada uma das vertentes relacionadas com o comércio global.
Com edições em Lisboa (26 a 28 de Setembro) e no Porto (22 a 24 de Outubro), a ICC vai proporcionar aos profissionais portugueses a oportunidade de adquirir os conhecimentos e competências em diversas áreas ligadas ao comércio internacional, referentes a todas as operações inerentes a este processo.
Esta iniciativa contará com oradores experientes nas várias vertentes do comércio, que irão abordar os seguintes temas:
Módulo 1 – O contrato de compra e venda internacional de mercadorias
Neste módulo recordamos algumas técnicas para a negociação, redação e conclusão de contratos, bem como algumas das cláusulas típicas dos contratos base mais comuns nas operações de comércio internacional. Trataremos a matéria do contrato de compra e venda, as convenções internacionais e o direito comunitário, e ainda o modelo de contrato de compra e venda da ICC.
Módulo 2 – Os Incoterms®2010
A utilização destas regras tem efeitos sobre inúmeras relações comerciais emergentes da operação de compra e venda internacional, sendo abordada a noção, natureza e aplicação prática das regras, as alterações em 2010 e as expetativas para a edição de 2020.
Módulo 3 – Introdução às práticas de trade finance
Analisamos neste módulo a questão do risco internacional inerente aos diversos meios de pagamento, o papel das diversas instituições e da ICC na harmonização das regras para estas operações de financiamento do comércio, com destaque para a temática dos créditos documentário, das garantias e das obrigações de pagamento.
Módulo 4 – A resolução alternativa de litígios internacionais: arbitragem e mediação
As atuais regras de Arbitragem da ICC vão ao encontro da crescente complexidade das transações comerciais atuais e da procura de maior rapidez e eficiência económica, tendo as atualizações mais recentes, em 2018, incluído um procedimento de arbitragens expeditas e normas para melhorar a eficácia e transparência do procedimento arbitral da ICC.
Módulo 5 – O contrato e os documentos de transporte marítimo
Neste módulo serão apresentadas as fontes internacionais e nacionais que regulam os contratos de transporte marítimo; questões da responsabilidade dos operadores de transporte marítimo, as obrigações do carregador e do transportador, os seguros marítimos; contencioso e arbitragem marítimos; créditos, privilégios e garantias marítimas; o regime da Convenção de Bruxelas, a convenção de Genebra de 1980 e o contrato internacional multimodal; bem como os vários tipos e funções dos documentos de transporte marítimo, i.e. do conhecimento de carga.
Módulo 6 – O contrato e os documentos de transporte rodoviário e aéreo
É fundamental incluir na formação sobre os procedimentos de transporte internacional de mercadorias, noções básicas sobre a formação do contrato de transporte terrestre de mercadorias e, bem assim, das suas regras fundamentais.
Módulo 7 – Visita ao Porto de Lisboa / Leixões
Os portos de Lisboa e Leixões têm uma orientação atlântica, cuja centralidade geoestratégica lhes confere um estatuto de relevo nas cadeias logísticas do comércio internacional e nos principais circuitos de cruzeiros.
Módulo 8 – Práticas de seguros internacionais de mercadorias
Vamos apresentar as vantagens dos diferentes níveis de cobertura, para uma simples viagem ou para expedições regulares; a proteção dos interesses de todos os intervenientes na atividade comercial; ajudar a identificar os bens e os interesses envolvidos nas operações de comércio internacional que necessitam de ser protegidos e quais os tipos de riscos associados, bem como os principais fatores de avaliação do risco.
Módulo 9 – A verificação de qualidade da mercadoria
É da maior importância o controlo de qualidade da mercadoria por parte de inspetores devidamente qualificados para o efeito. Neste capítulo analisamos em pormenor como se processam inspeções pré-embarque, inspeções durante a produção e finais e a assistência à contentorização ou descontentorizarão da mercadoria.
Módulo 10 - A Propriedade Intelectual no comércio internacional
Incluirá uma análise do sistema nacional e das diversas modalidades previstas de proteção e gestão da propriedade intelectual, introdução ao processo de registo de marca e patentes, análise das melhores formas de utilização da PI para potenciar o valor dos conhecimentos com referência dina ao processo de proteção das marcas e patentes a nível internacional e comunitário.
Módulo 11 – Procedimentos e regimes aduaneiros no comércio internacional
Este capítulo ensina como utilizar os mecanismos aduaneiros e como preparar a logística da operação de comércio internacional. Quais as formalidades à chegada e à saída das mercadorias, o desalfandegamento, o sistema harmonizado e a nomenclatura, os diferentes regimes aduaneiros e o regime geral do Código Aduaneiro Comunitário e Pauta Aduaneira.
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