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A ICC prepara o lançamento das regras Incoterms® 2020

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A Câmara de Comércio Internacional está a preparar-se para a publicação das regras Incoterms® 2020, uma atualização das normas que definem as responsabilidades entre compradores e vendedores que operam no sistema de comércio internacional.

 

 

As regras Incoterms® e a ICC

Facilitando biliões de dólares no comércio global todos os anos, os “international commercial terms”, ou regras Incoterms®, são um conjunto de definições e regras aplicáveis à atividade comercial aceites mundialmente.

No âmbito dos estudos conduzidos em 1920, a ICC identificou uma grande discrepância na interpretação das condições comerciais utilizadas pelos comerciantes dos vários países. Baseada nestes resultados, concluiu pela necessidade da criação de um protocolo comum para importadores e exportadores de todo o mundo, tendo o primeiro conjunto de regras Incoterms® sido publicado em 1936. Desde então, a ICC tem revisto periodicamente estas regras para refletir as mudanças no sistema de comércio internacional.

Os Incoterms® 2010 são a versão mais atualizada destas regras até à data, incluindo uma maior obrigação para o comprador e vendedor de cooperarem na partilha de informação, bem como uma alteração para incluir as “string sales”. Na última década, os Incoterms® 2010 foram um guia essencial para importadores, exportadores, advogados, transportadores e seguradoras de todo o mundo.


A mais recente novidade: regras Incoterms® 2020

Neste ano de comemoração do centenário, a ICC prepara-se para o lançamento oficial dos Incoterms® 2020 no segundo semestre. Hoje, mais do que nunca, os intervenientes no sistema de comércio global requerem orientações e clareza. Com a emergência das novas tecnologias, políticas governamentais e normas ambientais, os Incoterms® 2020 irão oferecer um enquadramento comum para o futuro do comércio.

O desenvolvimento dos Incoterms® 2020 foi fruto de extensas consultas a economistas, advogados e especialistas em comércio, bem como à rede de Comités Nacionais da ICC, cuja participação, a par da do Departamento de Knowledge Solutions da ICC, constituiu um contributo substancial para as novas regras Incoterms®. A versão final, sujeita a aprovação do Conselho Executivo da ICC, será publicada em 2020.

 

Grupo de Redação dos Incoterms® 2020

O Grupo de Redação dos Incoterms® 2020, formado em 2016, é composto por nove especialistas de todo o mundo, incluindo Diretores de Comércio e Investimento da ICC: três da Ásia, dois da América e quatro da Europa. Em termos de competência, o Grupo de Redação representa quatro utilizadores das regras e cinco advogados de Direito Comercial, especialistas em comércio internacional.

Desde 2016, o Grupo de Redação reuniu exaustivamente para analisar, discutir e examinar mais de 3.000 comentários dos Comités Nacionais. Foram realizadas sucessivas consultas com a participação dos comités nacionais da ICC em Abril de 2017, Outubro de 2017 e Maio de 2018. Este processo incluiu também duas consultas globais a “utilizadores”, que tiveram lugar em Pequim (2017) e Londres (2018). Durante o processo de redação, o conselho editorial internacional reuniu 12 vezes entre Julho de 2016 e Setembro de 2018 para discutir as alterações propostas, bem como as recomendações dos comités nacionais da ICC.


As formações online para os Incoterms® 2010 são oferecidos pela ICC.


Mantenha-se a par das últimas novidades na página especialmente dedicada aos Incoterms® 2020.

 

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