A Organização Mundial de Empresas

A ICC publica uma declaração de tributação para a Economia Digitalizada

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A Câmara de Comércio Internacional lançou um novo enquadramento de tributação para a economia digitalizada.

Enquanto organização mundial de empresas, a ICC propôs um novo enquadramento de princípios de tributação internacionalmente estabelecidos para serem considerados pelos decisores e legisladores de todo o mundo. Ao estabelecer um sistema de tributação global consistente, tanto os Governos como as empresas podem beneficiar de uma melhoria na clareza e previsibilidade, o que ajudará a promover o comércio e investimento além-fronteiras.

Propostas de tributação digital ganham ímpeto
Durante a última década, a economia global tem mantido o progresso na digitalização – com as comunicações, transações comerciais, partilha de dados – entre indivíduos a cada segundo. Esta melhoria na conectividade revolucionou o modo como se operam os negócios e criou novas oportunidades para o crescimento global e da prosperidade.
Em resposta, os legisladores têm apresentado várias propostas que pretendem estabelecer um sistema de tributação efetivo para as empresas que operem dentro da economia digitalizada. A ICC acredita que a criação de um conjunto de regras de tributação internacionais consistentes para a economia digitalizada ajudará a fortalecer estes objetivos dos Governos nacionais ao oferecer um enquadramento regulatório internacional coerente para o mundo empresarial, encorajando simultaneamente a atividade empresarial, a criação de emprego e o crescimento económico.

Padrões internacionais de tributação para a economia digitalizada
Com a evolução dos debates entre decisores, a ICC oferece agora um enquadramento de princípios de tributação internacionalmente reconhecidos para ajudar a definir os contornos de um quadro tributário adequado à economia digitalizada que acomode a evolução contínua e rápida nos modelos de negócios digitais e promova o investimento e comércio além-fronteiras. Este enquadramento poderá servir de suporte aos decisores, legisladores e empresas para medir a efetividade das propostas tributárias para a economia digitalizada.

Tributação baseada nos lucros
A ICC recomenda que as propostas tributárias para a economia digitalizada deverão ter como base o lucro em detrimento da receita, e que os lucros deverão ser alocados onde as atividades das empresas possam criar valor.

Neutralidade
Os mesmos princípios de tributação deverão ser aplicados a todas as formas de negócio, sejam digitais ou convencionais, para assegurar a neutralidade e equidade de tratamento. A tributação deverá operar com neutralidade e equidade entre as diferentes formas de atividades empresariais.
Não taxar duplamente
As regras e sistemas de tributação deverão evitar a dupla tributação e a não tributação involuntária.

Eficiência e aplicabilidade
A administração de impostos deverá minimizar os custos de compliance, tal como a aplicação e recolha dos custos, tanto quanto possível. Tal fortalecerá a eficiência e integridade do sistema tributário, aumentando simultaneamente a sua aplicabilidade.

Simplicidade leva à previsibilidade
Do mesmo modo, a ICC advoga pela criação de regras de tributação simples e claras para que os contribuintes saibam exatamente o que está a ser taxado, quanto é o valor do imposto, e quando deve ser pago. A criação de regras simples irá assim aumentar a previsibilidade dos negócios.

Flexibilidade
Como resultado da tecnologia e do imediatismo da informação, a economia digitalizada está em constante mudança. Os sistemas de tributação deverão ser flexíveis e dinâmicos para manter o ritmo dos desenvolvimentos tecnológicos e comerciais.


Segurança da informação
A administração dos impostos deverá ter em conta os riscos associados ao aumento da interconectividade. Os procedimentos tributários devem proteger a informação relacionada com os negócios para mitigar os potenciais riscos para a privacidade.

Não-discriminação
Os contribuintes deverão ser tratados de forma igual, sem preconceitos ou discriminações. As empresas não deverão ser sujeitas a qualquer discriminação direta ou indireta com base na sua participação na economia digitalizada.

Avançar no diálogo
A ICC mantém-se comprometida em oferecer conhecimento especializado e de excelência em nome das empresas, tendo em vista a determinação de uma solução global de longo-prazo que dê resposta à tributação da economia digitalizada. Recentemente, a ICC abraçou a oportunidade de oferecer o seu contributo para o documento de consulta pública da OCDE de resposta aos desafios tributários da digitalização da economia.


A ICC continuará a participar ativamente em diálogos construtivos relativamente à tributação da economia digitalizada.

Leia a versão completa da declaração de tributação para a economia digitalizada da ICC. Para aceder às recomendações lançadas pela ICC, bem como outros relatórios, utilize a página Find a Document.

 

Leia a notícia original aqui.

Descarregue o press release aqui.

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