A Organização Mundial de Empresas

As prioridades da ICC para a 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12)

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Antes da próxima Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (MC12), a Câmara de Comércio Internacional – representante institucional de mais de 45 milhões de empresas em todo o mundo, pequenas, médias e grandes, em mais de 170 países – deseja estabelecer suas prioridades para uma reunião bem-sucedida.

A comunidade empresarial global vê a Organização Mundial do Comércio como um pilar essencial no sistema multilateral de comércio. Como utilizadores finais do sistema, o setor privado incentiva fortemente os ministros a buscarem resultados ambiciosos que atendam às necessidades das economias modernas e de todas as partes interessadas.

Num momento de sérios desafios económicos globais – na sequência da pandemia de Covid-19, pressões sobre as cadeias de suprimentos globais e a perspetiva de alta inflação e recessão – os ministros devem aproveitar a oportunidade apresentada pelo MC12 para reforçar o papel da OMC e para garantir sua eficácia para enfrentar os desafios globais, atuais e novos.

Sete áreas se destacam como prioridades para a comunidade empresarial global.

A Câmara de Comércio Internacional estabeleceu prioridades para atender às necessidades das economias modernas e de todas as partes interessadas antes da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (MC12), que acontecerá de 12 a 15 de junho de 2022 na sede da OMC em Genebra.


As sete áreas prioritárias para a comunidade empresarial global estabelecidas neste documento são as seguintes:
1. Reforma da OMC

Os membros da OMC devem dar apoio político para fazer as reformas necessárias e melhorar o funcionamento da OMC. Os ministros do Comércio devem criar um grupo de trabalho encarregado de acordar numa visão coletiva sobre os objetivos comuns e os princípios fundamentais da OMC, incluindo o acesso ao mercado e a liberalização do comércio, e as principais áreas de reforma a serem priorizadas.

 

2. Comércio eletrónico

Como primeira prioridade, os ministros devem tornar permanente a moratória dos direitos aduaneiros nas transmissões eletrónicas ou, no mínimo, renovar a moratória por mais dois anos. A moratória permitiu o crescimento do comércio digital desde 1998, evitando a imposição de tarifas onerosas.


3. Subsídios às pescas

Os membros da OMC devem concluir finalmente as negociações para os subsídios à pesca há muito atrasados. Aos olhos das empresas, este é um indicador essencial da credibilidade da OMC como fórum multilateral de política comercial e do compromisso da comunidade internacional no sentido de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


4. Segurança alimentar

A OMC deve lidar eficazmente com o agravamento da crise alimentar. Preços recordes de alimentos e escassez de fornecimentos estão a provocar grandes desafios à segurança alimentar e – sem uma ação coordenada rápida – correm o risco de empurrar milhões de pessoas para a fome e causar distúrbios sociais e políticos.


5. Saúde

Os Membros da OMC devem adotar e ir além da Iniciativa “Trade and Health Initiative”. O comércio internacional continua a ser uma ferramenta poderosa para ajudar a conter a pandemia de Covid-19, contribuir para a recuperação económica e responder efetivamente a futuras pandemias e outras crises sanitárias.


6. Sustentabilidade Ambiental

A ICC apoia fortemente as discussões em curso sobre questões relacionadas com o comércio e a sustentabilidade ambiental. Acreditamos que as empresas devem contribuir para o desenvolvimento de soluções para os desafios globais, inclusive através de uma transição para práticas empresariais e comerciais mais sustentáveis, e a OMC tem um papel fundamental a desempenhar nesse campo.


7. Regulação Doméstica de Serviços

A conclusão do acordo de Regulação Doméstica de Serviços em 2021 foi um desenvolvimento muito bem-vindo. As novas disciplinas contidas neste acordo histórico garantem transparência, segurança jurídica e previsibilidade e qualidade regulatória – todas oferecendo benefícios significativos para os negócios globais.

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