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Aviso da ICC para falsas regras Incoterms® 2020 e Formações Enganosas

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A ICC alerta para a promoção de informação falsa sobre as regras Incoterms® 2020 e para ofertas de formação enganosas que têm surgido em várias partes do mundo.

 

Nos últimos meses, vários websites e fornecedores têm oferecido informação e formações sobre as regras Incoterms® 2020, ainda por lançar. A ICC alerta para o facto de que apenas a Câmara de Comércio Internacional e os Comités Nacionais e seus grupos estão na posição de informar sobre a situação das referidas regras, até à sua publicação oficial em 2019.

As regras Incoterms® - tratadas e revistas pela ICC desde a sua primeira publicação em 1936 – têm-se tornado parte integrante do comércio internacional através do seu uso em contratos para compra a venda de bens, sendo uma ferramenta importante para reforçar a segurança jurídica nas trocas comerciais internacionais. Embora a ICC encoraje o uso generalizado e a difusão das regras Incoterms®, é também seu papel alertar contra o uso de versões digitais falsas e ofertas de formação fraudulentas.

As regras Incoterms® 2020 estão atualmente a ser revistas de modo a responderem aos desafios de mercado que têm surgido na última década, tal como o aumento das obrigações relativamente aos procedimentos de segurança. Nos últimos dois anos, a rede de contactos da ICC tem sido amplamente consultada no âmbito do processo de redação das novas regras Incoterms® 2020 – a ser lançadas durante o centenária da ICC em 2019, para entrarem em vigor a partir de Janeiro de 2020. Um dos objetivos centrais desta revisão é tornar as novas regaras Incoterms® o mais simples e intuitivas possível, promovendo uma melhor compreensão que ajude os seus utilizadores em todo o mundo a evitar erros dispendiosos ao escolher a regra Incoterm® mais adequada à sua transação. 

Ao longo dos últimos anos, várias versões falsas das regras Incoterms® têm surgido na internet, por exemplo em referência a outros anos que não o de 2010, ou utilizando textos que se dizem ser cópias parciais ou completas das regras Incoterms® 2010. Tenha por favor em conta que tais materiais são bastante provavelmente falsos se não tiverem como fonte direta a ICC, ou os seus Comités Nacionais e grupos respetivos. 

Estas versões erróneas expõem informação incompleta, não-autorizada e imprecisa, podendo o seu uso nos contratos resultar em erros e litígios.

À luz das novas regras Incoterms® 2020 a ser lançadas, existe muito especulação pública em relação às alterações a ter lugar. Além do lançado público nestas novas regras no próximo ano, a ICC irá também providenciar formações certificadas oficiais da Câmara de Comércio Internacional – atente por isso a ofertas de formação antecipadas enganosas publicitadas por outras instituições que não a ICC, os seus Comités Nacionais e respetivos grupos, ou ainda da ICC Academy, que irá lançar um curso online e um exame sobre as regras Incoterms® 2020.

Qualquer questão, por favor contacte o Comité Nacional do seu país, que poderá orientá-lo nesta matéria. Consulte os contactos de todas as delegações nacionais aqui.

Descarregue aqui o aviso oficial da ICC, e o press release aqui.

A ICC alerta para a promoção de informação falsa sobre as regras Incoterms® 2020 e para ofertas de formação enganosas que têm surgido em várias partes do mundo.

Nos últimos meses, vários websites e fornecedores têm oferecido informação e formações sobre as regras Incoterms® 2020, ainda por lançar. A ICC alerta para o facto de que apenas a Câmara de Comércio Internacional e os Comités Nacionais e seus grupos estão na posição de informar sobre a situação das referidas regras, até à sua publicação oficial em 2019.

As regras Incoterms® - tratadas e revistas pela ICC desde a sua primeira publicação em 1936 – têm-se tornado parte integrante do comércio internacional através do seu uso em contratos para compra a venda de bens, sendo uma ferramenta importante para reforçar a segurança jurídica nas trocas comerciais internacionais. Embora a ICC encoraje o uso generalizado e a difusão das regras Incoterms®, é também seu papel alertar contra o uso de versões digitais falsas e ofertas de formação fraudulentas.

As regras Incoterms® 2020 estão atualmente a ser revistas de modo a responderem aos desafios de mercado que têm surgido na última década, tal como o aumento das obrigações relativamente aos procedimentos de segurança. Nos últimos dois anos, a rede de contactos da ICC tem sido amplamente consultada no âmbito do processo de redação das novas regras Incoterms® 2020 – a ser lançadas durante o centenária da ICC em 2019, para entrarem em vigor a partir de Janeiro de 2020. Um dos objetivos centrais desta revisão é tornar as novas regaras Incoterms® o mais simples e intuitivas possível, promovendo uma melhor compreensão que ajude os seus utilizadores em todo o mundo a evitar erros dispendiosos ao escolher a regra Incoterm® mais adequada à sua transação.

Ao longo dos últimos anos, várias versões falsas das regras Incoterms® têm surgido na internet, por exemplo em referência a outros anos que não o de 2010, ou utilizando textos que se dizem ser cópias parciais ou completas das regras Incoterms® 2010. Tenha por favor em conta que tais materiais são bastante provavelmente falsos se não tiverem como fonte direta a ICC, ou os seus Comités Nacionais e grupos respetivos.

Estas versões erróneas expõem informação incompleta, não-autorizada e imprecisa, podendo o seu uso nos contratos resultar em erros e litígios.

À luz das novas regras Incoterms® 2020 a ser lançadas, existe muito especulação pública em relação às alterações a ter lugar. Além do lançado público nestas novas regras no próximo ano, a ICC irá também providenciar formações certificadas oficiais da Câmara de Comércio Internacional – atente por isso a ofertas de formação antecipadas enganosas publicitadas por outras instituições que não a ICC, os seus Comités Nacionais e respetivos grupos, ou ainda da ICC Academy, que irá lançar um curso online e um exame sobre as regras Incoterms® 2020.

Qualquer questão, por favor contacte o Comité Nacional do seu país, que poderá orientá-lo nesta matéria. Consulte os contactos de todas as delegações nacionais aqui.

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