Este primeiro volume sobre Comércio Internacional, editado por Arthur Appleton e Patrick Macrory, é uma novidade muito benvinda ao conjunto das publicações da ICC sobre direito e política comercial internacional.
O volume 1 desta série introduz a perspetiva dos interesses comerciais no conjunto das regras internacionais aplicáveis ao comércio de bens e serviços, bem como outros aspetos comerciais como os direitos de propriedade intelectual e resolução de litígios. Para as empresas que conheçam a história do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) verificarão, com a ajuda deste guia, como pode ser fácil retirar benefícios económicos destes regimes.
O Volume 1 abrange as seguintes áreas temáticas:
• Introdução ao sistema comercial mundial, benefícios económicos e políticos do comércio, estrutura e funcionamento da OMC
• Regras fundamentais que regem o comércio internacional
• Questões aduaneiras, incluindo a forma como as autoridades aduaneiras determinam o montante dos direitos devidos nas importações
• Barreiras não tarifárias
• Regras da OMC relativas aos subsídios
• Como as indústrias podem obter isenção aduaneira nas importações que lhes causam prejuízos
• Regras aplicáveis ao comércio de produtos agrícolas
• Contratação pública
• Controles e sanções à exportação
• Regras aplicáveis ao comércio de serviços, direitos de propriedade intelectual
• Como são resolvidas as disputas na OMC e nos acordos comerciais regionais
O livro também inclui estudos de casos que mostram como determinadas indústrias usaram estas regras para se abrirem a mercados estrangeiros ou para se protegerem de importações prejudiciais.
Os autores trabalharam arduamente para simplificar as matérias complexas e técnicas de comércio e investimento para torná-las mais acessíveis. Os assuntos técnicos foram agrupados em capítulos de linguagem fácil e compreensível. As orientações para as empresas são fornecidas sob a forma de “dicas” apresentadas em caixas destacadas contendo também pormenores legais em caixas de texto.
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