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Corte de Arbitragem da ICC cria Comissão para África

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A Corte Internacional de Arbitragem da ICC anunciou a criação de uma Comissão para África que estará encarregue de coordenar a expansão da ICC e das suas atividades para o continente.

O lançamento de uma Comissão dedicada a África é a primeira iniciativa a ser promovida desde a nomeação, em Junho, de 194 membros de 104 países com o intuito de acompanhar o trabalho da Corte da ICC durante o seu mandato de 2018-2021.

Os antigos e atuais membros da Corte que representam países da região subsariana, bem como Vice-Presidentes da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC, foram convidados pessoalmente pelo Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, para integrar a Comissão para África.

Refere Alexis Mourre que “A relevância de África para o futuro da Corte não pode ser sobrestimada. Sendo casa de algumas das economias em maior crescimento, é também a região com a maior necessidade de investimento internacional e onde o desenvolvimento de serviços de resolução de litígios robustos e de elevada qualidade é mais relevante”.

Através da formação, ações de sensibilização e outras atividades de divulgação, a Comissão poderá reforçar os esforços da ICC de aumentar o número de árbitros africanos qualificados e disponíveis para seguir disputas que surjam na região.

De cordo com as Estatísticas de Resolução de Litígios da ICC de 2017, tanto o número de casos apresentados na Corte da ICC (87) como o número de partes da África Subsariana (153) alcançaram novos recordes, representando um crescimento de 35.9% de casos e 40.4% de partes em relação a 2016. Ainda, tanto o Norte como a África subsariana testemunharam um crescimento no número de árbitros nacionais de países destas regiões em processos da ICC.

Dado o impacto do investimento chinês em África, a Comissão irá trabalhar em estreita cooperação com a Comissão da ICC para o Belt and Road, também criada no início do ano para alavancar o desenvolvimento dos procedimentos em curso da ICC e as infraestruturas de apoio às disputas do Belt and Road.

O Diretor da ICC dos Serviços de Resolução de Litígios para o Mediterrâneo Oriental, Médio Oriente e África, Sami Houerbi, será também Secretário da Comissão, e a recém-nomeada Vice-Presidente da Corte, Ndanga Kamau, terá o cargo de Presidente da Comissão. Nacional do Quénia, Kamau trabalhará com a seguinte equipa, já confirmada no seu compromisso de membros desta Comissão:

Benim: Nadine Dossou Sakponou

Camarões: Achille Ngwanza

Costa do Marfim: Joachim Bile-Aka

Egito: Mohamed S.Abdel Wahab (Vice-Presidente da Corte)

Etiópia: Leyou Tameru

Gana: David Kwabena Adu-Kusi
        : Nene Abayateye Ofoe Amegatcher
        : Marietta Brew Appiah-Opong

Quénia: Ndanga Kamau (Vice-Presidente da Corte)
           : Njeri Kariuki

Maurícias: Salim Moollan

Moçambique: Tomás Timbane

Nigéria: Funke Adekoya
           : Gabriel Adesiyan Olawoyin
           : Babatunde Ajibade, San
           : Yejide Osunkeye
           : Adedoyin O. Rhodes-Vivour
           : Dorothy Udeme Ufot

Senegal: Mouhamed Kebe

África do Sul: Des Williams
                    : Mahlape Sello

Tanzânia: Madeline Kimei

Togo: Martial Akakpo

 

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