A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) nomeou 41 novos membros de 38 países, incluindo de várias jurisdições onde a ICC pretende ainda estabelecer um comité nacional.

Nestas nomeações, a Corte fez um esforço estratégico para garantir diversidade geracional, geográfica e de género. A mais recente lista de membros e membros alternativos inclui 9 novos membros de África, 9 da Europa Central e do Leste, 7 do Sudeste Asiático e 7 da América Latina. Além disso, cerca de ¼ dos novos membros são mulheres.

O Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre, afirmou “A diversidade dos novos membros da Corte sublinha o nosso compromisso em garantir que a Corte recorre às diferentes experiências e conhecimentos da sua rede global”.

Os novos membros foram nomeados pelo World Council, na sua última reunião, em Nairobi, segundo a proposta dos vários grupos ou comités nacionais ou até pelo próprio Presidente da Corte, no caso de jurisdições onde ainda não existem grupos ou comités nacionais.

Tomás Timbane, Sócio Internacional da PLMJ e Sócio Coordenador da TTA, escritório de Moçambique e membro de PLMJ Network, foi nomeado representante de Moçambique, com efeitos a partir de 1 de julho de 2017. Este é um acontecimento muito importante para Moçambique e para a Arbitragem ICC, que pela primeira vez conta com um membro para representar e dar a conhecer os benefícios da utilização da Arbitragem ICC no país.

Em declaração sobre a sua recente nomeação, Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique entre 2013 e 2016, afirmou: “Foi uma enorme honra e será um grande privilégio poder servir a arbitragem internacional enquanto membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC. O mundo da arbitragem internacional é novo em Moçambique, mas cada vez mais o país se verá envolvido em litígios que deverão ser resolvidos através da arbitragem, tendo em conta o cada vez mais crescente desenvolvimento e um cada vez maior investimento estrangeiro. Para um melhor desenvolvimento da arbitragem em geral e da arbitragem internacional em particular, o envolvimento de juristas nacionais é crucial. Trazer a Arbitragem da ICC para Moçambique tornará o país conhecido no mundo da arbitragem, o que não só é importante para as instituições nacionais nela envolvidas, mas também para os profissionais moçambicanos que trabalham nesta área”.

Consulte a lista de membros da Corte da ICC.

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