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Covid-19: Comunicação urgente para a comunidade DRS

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O Secretariado da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e o Centro Internacional de ADR da ICC emitiram uma comunicação urgente para os utilizadores do serviço de resolução de litígios da ICC e árbitros envolvidos em processos pendentes e futuros de arbitragem e ADR da ICC.

Nos últimos dois meses, e à medida em que o surto de COVID-19 tem vindo a aumentar em todo o mundo, a segurança da nossa equipa e a continuidade das nossas atividades tem sido uma das nossas principais prioridades.

 

Nesse sentido, deixamos abaixo algumas notas:

A. Status atual

1. Todos os escritórios do Secretariado da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e do Centro de ADR da ICC estão operacionais.

2. Os funcionários permanecem saudáveis e trabalham remotamente através de postos móveis. Foram estabelecidos acordos especiais que provavelmente permanecerão em vigor a curto prazo.

B. Regra geral

3. Recomendamos que todas as suas comunicações com o Secretariado da Corte Internacional de Arbitragem da ICC / Centro de ADR da ICC sejam estabelecidas por e-mail.

4. O Secretariado da Corte Internacional de Arbitragem da ICC / Centro de ADR da ICC cumpre igualmente a mesma regra para fins de gestão de casos e qualquer outra atividade.

Recomendamos ainda que consulte as seguintes etapas que consideramos essenciais para manter a estabilidade operacional:

C. Novos pedidos de arbitragem / ADR

5. Os pedidos de arbitragem (incluindo exposições pertinentes) devem ser apresentados ao Secretariado por e-mail através deste endereço. Mais informações e detalhes adicionais estão disponíveis aqui.

6. Os pedidos de árbitro de emergência (incluindo exposições pertinentes) devem ser apresentados ao Secretariado por e-mail através deste endereço. Mais informações e detalhes adicionais estão disponíveis aqui.

7. Solicitações de outros procedimentos de ADR (incluindo exposições pertinentes) devem ser registadas no Centro de ADR por e-mail através deste endereço. Mais informações e detalhes adicionais estão disponíveis aqui.

Processos pendentes

8. Caso necessite enviar qualquer correspondência (incluindo sanções e decisões de ADR) em processos pendentes por correio é importante que informe imediatamente a sua equipe de gestão de casos antes do envio.

9. Agradecemos as suas perguntas e comentários em relação ao impacto do surto de Covid-19 em audiências e outras reuniões. Poderá entrar em contato com a sua equipa de gestão de casos a qualquer momento.

Outras Questões 

Por fim, observe que, no momento da publicação desta comunicação:

10. As audiências e outras reuniões agendadas para ocorrerem no ICC Hearing Centre em Paris até 13 de abril de 2020 foram adiadas ou canceladas. Para informações sobre reservas futuras, entre em contato com o ICC Hearing Center através deste endereço.

11. Todas as viagens de trabalho dos funcionários foram suspensas.

12. As reuniões agendadas para os nossos escritórios em todo o mundo estão a ser conduzidas virtualmente.

Face ao atual cenário excecional, estamos comprometidos a continuar o nosso trabalho com o menor impacto possível. Agradecemos a sua compreensão e confiança.

Enviamos os nossos melhores votos para os próximos tempos, sabendo que podemos superá-los juntos.

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