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Diretrizes da ICC para a Proteção de Denunciantes para aumentar a integridade empresarial

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Diretrizes da ICC para a Proteção de Denunciantes para aumentar a integridade empresarial

 

A ICC revelou a mais recente contribuição no âmbito das suas ferramentas para ajudar as empresas a erradicar a corrupção: a edição de 2022 das Diretrizes da ICC para a Proteção de Denunciantes.

 

Fornecendo orientações práticas para ajudar as empresas a estabelecer e implementar um Sistema de Gestão de Denúncias, estas orientações consistem numa atualização das Diretrizes da ICC sobre Denúncias publicadas em 2008. A edição de 2022 vem alinhada com os principais instrumentos jurídicos internacionais, bem como normas e melhores práticas globais, tais como a ISO 37002, Guia para Sistemas de Gestão de Denúncias de 2021 e a Diretiva Europeia sobre a Proteção ao Denunciante de 2019, que está agora a ser implementada pelos governos de toda a Europa.

 

Viviane Schiavi, Global Policy Lead – Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa, salientou que "um Sistema de Gestão de Denúncias que funciona bem e é de confiança, apoia os objetivos da empresa para uma boa gestão de riscos, controlo interno e efetivo cumprimento e promove uma cultura de transparência e responsabilidade. Tal possibilita a elaboração de relatórios através de canais de comunicação organizados estabelecidos pela empresa para assegurar que as preocupações de delitos cheguem rapidamente àqueles que são mais capazes de investigar o assunto e estão em condições de os remediar".

 

Como os funcionários são, frequentemente, os primeiros a reconhecer um potencial delito ou risco de dano, são fontes de informação valiosas e bem colocadas para ajudar a resolver um potencial problema antecipadamente, antes que este cause danos à empresa e à sociedade.

As diretrizes da ICC deixam claro que não existe uma solução única que sirva todos os problemas e que o Sistema de Gestão de Denúncias deve ser integrado no ambiente cultural e na governação da empresa.

Sublinhando que a não retaliação contra o denunciante é a base de um sistema de denúncia eficaz e de confiança, as diretrizes ajudam as empresas a avaliar se devem permitir uma denúncia anónima, se devem aceitar uma denúncia por terceiros e/ou pelo público em geral, entre outros critérios.

 

Hema Lehocky, Copresidente do Grupo de Trabalho sobre Whistleblowing (“ICC Working Group on Whistleblowing Guidelines”) e Chief Ethics and Compliance Officer na AFRY afirmou: “Um Sistema de Gestão de Denúncias não pode funcionar isoladamente; deve fazer parte de esforços contínuos para construir uma base forte de ética que encoraje os funcionários a pronunciarem-se. Hoje em dia, as empresas são medidas pela forma como lidam com os denunciantes e com os relatórios e preocupações que são levados ao seu conhecimento".

 

Manuel Castelo Branco, Copresidente do Grupo de Trabalho sobre Whistleblowing (“ICC Working Group on Whistleblowing Guidelines”) e Counsel na Linklaters disse: “A nova edição das Diretrizes da ICC para a Proteção de Denunciantes reforça o papel crucial da ICC na conformidade empresarial e é uma ferramenta concreta para ajudar as empresas a criar uma cultura de integridade".

 

O instrumento de integridade reflete o compromisso da ICC de apoiar uma maior implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e dá uma resposta concreta aos apelos dos líderes do G20 para uma maior transparência e responsabilização face à crise pandémica global, estabelecidos no seu Plano de Ação Anticorrupção 2022 – 2024.

As Diretrizes da ICC para a Proteção de Denunciantes são aplicáveis a empresas de todas as dimensões e sectores, privadas ou públicas. Desenvolvidas pelas empresas, para as empresas, estas são únicas na medida em que incluem orientações atualizadas sobre a criação de sistemas de denúncia de irregularidades.

As diretrizes foram elaboradas por peritos da Comissão Global de Responsabilidades Empresarial e Anticorrupção da ICC, que agrupa mais de 400 líderes empresariais de todos os sectores em mais de 40 países em todo o mundo.

 

Faça o download das Diretrizes aqui.

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