A Organização Mundial de Empresas

Empresas e Reguladores reúnem-se em fórum global de concorrência, para preparar uma nova era na aplicação de leis antitrust

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A Câmara de Comércio Internacional (ICC) acolhei um fórum global de concorrência à margem da 21ª Conferência Anual da International Competition Network (ICN) para ajudar as empresas e as autoridades antitrust a compreender mais profundamente as novas tendências e desafios relacionados com políticas antitrust que surgiram durante a pandemia de Covid-19.

O Fórum ICC Pre-ICN, organizado em parceria com a International Bar Association, foi concebido há mais de uma década para facilitar um diálogo aberto entre os principais atores na aplicação da legislação antitrust – usando as principais iniciativas antitrust da ICC para chamar a atenção para questões críticas com o objetivo de inflamar potenciais novas reformas antitrust. Com a introdução do ICC Compendium of Antitrust Damages Actions durante o Fórum do ano passado, a ICC destacou a natureza cada vez mais fragmentada dos regimes privados nacionais de fiscalização antitrust, que continuam a criar novas pressões sobre as empresas.

O aumento do risco, para as empresas, de serem processadas por danos teve um impacto importante na decisão de uma empresa de denunciar um cartel – tornando os pedidos de clemência menos atrativos. Neste preocupante contexto , a ICC orgulha-se de poder lançar neste Fórum a 3ª Edição do seu Manual de Clemência, fornecendo às empresas uma abordagem passo a passo para entender os pedidos de clemência em todo o mundo – e, fundamentalmente, a confiança para agir no combate aos cartéis.

Falando sobre a nova Diretiva da União Europeia – conhecida como ECN + – que dá às agências de concorrência dentro da União Europeia as ferramentas para garantir uma aplicação mais eficaz da lei de concorrência, Marcin Trepka, co-presidente da Task Force da ICC sobre “Carteis e Clemência” disse:

Uma das questões abordadas pela Diretiva ECN+ é a clemência, ou seja, as diferenças existentes entre os programas de clemência nos Estados-Membros geram insegurança jurídica para potenciais requerentes de clemência. Portanto, a Diretiva ECN+ prevê regras de leniência mais transparentes e harmonizadas dentro da UE”.

Trepka acrescentou: “Como ainda não é uma solução perfeita, é um grande passo para tornar o pedido de clemência menos incómodo e aumentar a segurança jurídica dos requerentes. As edições subsequentes do Manual de Clemência da ICC atendem ao mesmo propósito globalmente.”

O Fórum Pré-ICN foi presidido por Andreas Mundt na sua dupla capacidade de Presidente do ICN e Presidente do Bundeskartellamt. Entre os demais oradores estiveram ainda François Brunet, presidente da Comissão de Concorrência Global da ICC, Gina Cass-Gottlieb, presidente da ACCC e Alexander Cordeiro, presidente do CADE.

O programa do Fórum focou-se no setor de tecnologia digital, novas tendências em fiscalização anti cartel e controlo de fusões – com um painel inteiramente dedicado aos agentes internacionais de defesa da concorrência.

A última publicação da ICC sobre compliance antitrust desenvolvida em conjunto com a Concurrences – Perspectives on Antitrust Compliance - também foi lançada durante este evento.

A 3ª Edição do Manual de Clemência da ICC é patrocinada por Baker McKenzie, Creel e Kroll. O Compêndio é patrocinado por Hogan Lovells, Osborne Clarke, Raposo, Sá Miranda & Associados (PRA), Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM) e Zhong Lun Law Firm.

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