A Câmara de Comércio Internacional (ICC) acolhe a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial de Comércio (OMC): um acontecimento que pode aumentar os fluxos de comércio mundial em mais de US$1 trilião.

Mais de dois terços dos estados membros da OMC ratificaram o TFA, sendo Chade, Jordânia, Omã e Ruanda os últimos países a fazê-lo. Alcançar este marco significa que o TFA se torna agora parte oficial do sistema multilateral de comércio que cobre mais de 96% do PIB global.

O TFA – o primeiro acordo de comércio multilateral a entrar em vigor em mais de duas décadas – pretende facilitar o comércio ao eliminar burocracia nas fronteiras. A ICC estima que o acordo possa estimular a criação de cerca de 20 milhões de empregos em todo o mundo – a grande maioria em países em desenvolvimento.

O Presidente da ICC, Sunil Bharti Mittal afirmou: “A entrada em vigor do TFA é um momento muito importante para o comércio global. A realidade atual mostra que várias pequenas empresas não conseguem comercializar para outros países devido a complexos requisitos alfandegários. Ao eliminar burocracias desnecessárias nas fronteiras, o TFA irá capacitar os empresários de países em desenvolvimento para aceder a mercados globais.”

Sunil Mittal, acrescentou ainda: “O TFA pode ajudar a assegurar que pela primeira vez, todas as empresas – independentemente da dimensão ou localização – podem beneficiar do comércio global. A entrada em vigor do acordo não poderia ter surgido em melhor altura, dada a importância de tornar o crescimento global mais inclusivo.”

A ICC tem sido uma grande defensora do TFA, tendo tido um papel chave nas negociações de 2013 que conduziram ao acordo e trabalhando de forma contínua com a OMC e outras organizações internacionais para coordenar e apoiar a sua implementação.

John Danilovich, Secretário-Geral da ICC, afirmou: “A ICC tem sido incansável na defesa do TFA, porque sabemos que facilitar o comércio através de reformas alfandegárias pode impulsionar o crescimento de pequenas empresas. Estima-se que o TFA possa aumentar as exportações de PME em 80% em algumas economias. Isto significa mais empregos, maior escolha do consumidor e – em última instância – desenvolvimento mais inclusivo.”

Danilovich apelou também aos governos para que implementem o TFA: “A entrada em vigor do TFA é apenas um passo para tornar realidade os potenciais benefícios deste acordo. Os governos devem começar a implementar as disposições do TFA o quanto antes, trabalhando lado a lado com as empresas locais para identificar os principais obstáculos ao comércio além-fronteiras.”

A ICC apoia ativamente a implementação do TFA através da Aliança Global para a Facilitação do Comércio – uma parceria público-privada apoiada por diversos governos e empresas internacionais. A Aliança está neste momento a lançar projetos de facilitação do comércio na Colômbia, Gana, Quénia e Vietname com base nos padrões do TFA.

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