A Corte Internacional de Arbitragem da CCI administrou um total de 842 casos – o segundo maior número de casos registados de sempre – de acordo com os últimos número que foram divulgados recentemente pela CCI

A nível mundial, estiveram envolvidas em arbitragens ICC 2.282 partes, provenientes de 135 países, em 2018. Os novos casos registados com entrada em 2018 representam um valor agregado de 36 biliões de USD, o que significa um valor médio de 45 milhões de USD por disputa. O valor agregado de todas as disputas pendentes na Corte no final do ano era de 203 biliões de USD, com um valor médio de 131 milhões e um valor médio de 10 milhões de USD. À excepção do ano de 2016, que teve 135 casos pequenos relacionados emergentes de uma única disputa coletiva, estas estatísticas representam um novo recorde de casos de arbiagem ICC.

Novas entradas para o top 10 e um recorde para sentenças

Os 5 países mais representados em número de partes são os EUA (210), França (139), Brasil (117), Espanha (110) e Alemanha (95). Entre as novas entradas para o top 10 do ranking de países em 2018 estão a Turquia e os Emirados Árabes Unidos – estes últimos representaram o 8º maior número de partes em 2018, com 69. A Turquia entrou no top 10 pela primeira vez com 62 partes.

A CCI apresentou novamente um novo recorde na aprovação de sentenças (599) em 2018. Desde 2009, a Corte da CCI aprovou mais de 500 sentenças apenas duas vezes, no passado, em 2011 e em 2017.

Os escritórios da Corte para a administração de casos registam crescimento regional

As estatísticas anuais também confirmam os benefícios da abertura dos escritórios da Corte para a administração de processos em Honk Kong, Nova Iorque, São Paulo e Singapura. As regiões onde a Corte tem agora escritórios registaram um crescimento no número de casos com entrada em 2018. Em resultado disso o Brasil está agora em 3º lugar no ranking mundial, atrás da França e EUA. Singapura, onde a CCI abriu em abril de 2018 um escritório, registou um aumento de 23 partes em 2017 para 34 partes em 2018.

O presidente da Corte, Alexis Mourre, afirma:

“Estas estatísticas confirmam que a ICC é a instituição arbitral mundialmente preferida, bem como o seu incontestável âmbito global e experiência única na resolução de litígios de valor elevado, de natura complexa, transfronteiriça, e com o envolvimento de múltiplas partes.”

Asia central e ocidental também registaram um aumento do número de casos

Adicionalmente, as estatísticas anuais de 2018 demonstraram um aumento de 14,6% no número de casos envolvendo partes da Asia Central e Ocidental. Verificou.se um notável aumento no número de partes desta região, de 219 em 2017 para 275 em 2018. Os EAU (69) partes, Arabia Saudita (49 partes) e o Qatar (37 partes) estiveram entre os países de topo que apresentaram processos de arbitragem na CCI, provenientes desta região. No geral, as partes com origem nos países da Asia central e Ocidental representam 12,1% do número total de parte. Esta é a quarta maior região a seguir à Europa ocidental e do Norte (31,6 %), a América Latina e Caraíbas (14,9%) e Asia do Sul e Oriental (12,8%).

Crescimento no Norte de Africa

O Norte de África também verificou um crescimento em número de casos e de partes. De acordo com as últimas estatísticas o número de casos nesta região aumentou de 40 em 2017 para 47 em 2018, representante um aumento de 17,5%. Também o número de partes Norte Africanas aumentou ao longo do mesmo período, de 55 em 2017 para 60 em 2018.

Partes Europeias mantêm-se consistentes

O número de partes provenientes da Europa Ocidental e de Norte aumentou para 468 (comparado com 428 em 2017) com uma leve descida no número de casos nesta região. Os casos com origem na Europa Central e de Leste mantém-se consistentes com 135 casos registados em 2017 e 134 em 2018. A região também contou com 210 partes em 2018, em comparação com 197 em 2017, tendo registado um aumento no número de árbitros de 88 em 2017 para 92 em 2018.

Um número de países Europeus – incluindo a França (139), Grécia (27), Itália (87), Espanha (110), Turquia (62) e o Reino Unido (69) – registaram aumentos no número de partes.

Eficiência dos procedimentos

Sendo uma das principais instituições mundiais para a resolução de litígios, a CCI assume o compromisso de tratar todos os casos de forma eficiente e rápida. Nos últimos três anos, a Corte da CCI implementou diversas práticas para melhorar a pontualidade dos procedimentos. As regras para Procedimentos Expeditos, designadamente, permitem a prolação de sentenças finais no prazo de 6 meses, em casos de menor valor o que veio também alargar a capacidade da Corte da CCI de administrar casos de forma atempada e eficiente. Da mesma forma, a Corte introduziu medidas de penalização dos atrasos, de maneira a garantir que os processos decorrem dentro dos prazos. Estas medidas estabelecem que a Corte pode reduzir os honorários dos árbitros quando as sentenças são apresentadas com atraso, salvo se o atraso for atribuído a circunstâncias excecionais.

Estas medidas permitiram melhorar a eficiência da Corte, de acordo com as últimas estatísticas. A introdução destas medidas já permitiu registar uma diminuição no número de sentenças com atraso, de 54% em 2016 para 38% em 2018. Ao mesmo tempo, verificou-se uma diminuição global nos atrasos, ou nas sentenças apresentadas com 3 a 6 meses de atraso, de 52 em 2016 para 33 em 2018. Mais ainda, as sentenças em atraso por mais de 7 meses diminuíram de 18 em 2016 para 6 em 2018.

Um olhar sobre o futuro

A CCI acolhe com satisfação os resultados destas últimas estatísticas como prova dos esforços da Corte para melhorar ainda mais a eficiência, a diversidade e a transparência.

"Estamos satisfeitos por ver uma maior participação de árbitros de regiões em crescimento económico, como a Ásia e o norte da África", disse Alexander Fessas, secretário-geral da Corte da CCI.

“Enquanto os rankings anteriores foram dominados por árbitros da Europa e da América do Norte, as estatísticas de 2018 confirmam que a arbitragem está a desenvolver-se na direção certa, no sentido de se alcançar mais diversidade geral”.

Uma das formas pelas quais a CCI tem procurado promover mais diversidade regional tem sido através da criação da nova Comissão para o Belt and Road e a Comissão para a África. Ao interagir mais diretamente com a Ásia e a África estas Comissões procurarão aumentar a inclusão e a diversidade dos painéis de árbitros da CCI.

O número de mulheres indicadas e confirmadas também continua a aumentar, quase duplicando, passando de 136 em 2015 para 273 em 2018. O número de mulheres que atuam como árbitro presidente ou como árbitros únicos também aumentou. Em 2018, 32% das mulheres nomeadas ou confirmadas como árbitros atuaram como presidentes (31% em 2017) e 30% como árbitros únicos (26% em 2017). A CCI acolhe ainda com satisfação uma proporção crescente de árbitros mais jovens, verificando-se uma percentagem de 35% dos árbitros com idade inferior a 50 anos.

Olhando para o futuro, a CCI está empenhada em aproveitar estes ganhos em diversidade regional, cultural, de género e idade para aperfeiçoar ainda mais a arbitragem da CCI como uma solução de confiança e neutralidade para a resolução de disputas comerciais em todo o mundo.

Se quiser pode descarregar aqui as Estatísticas de 2018.

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