A Organização Mundial de Empresas

Nova recomendação apela à inclusão de sistemas múltiplos para prova de origem nos Acordos de Livre Comércio (ACL)

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Um novo relatório do Conselho de Certificados de Origem da Federação Mundial de Câmaras da CCI apela a todas as economias a negociar Acordos Preferenciais de Comércio Livre (ACL) para garantir que as disposições do Capítulo das Regras de Origem incluam um sistema múltiplo equivalente. Esta medida permitiria aos comerciantes escolher entre métodos de declaração de origem certificada por terceiros e declaração de origem autodeclarada, ao satisfazerem os seus dados de origem preferencial.

A recomendação da CCI “WCF CO Council Recommendation - Dual system paper”, revista pela Comissão Aduaneira e de Facilitação do Comércio, recomenda sistemas duplos para não só para garantir a segurança jurídica das empresas, mas também salvaguardar a qualidade dos dados e promover a harmonização, o que reduz os custos para os comerciantes e os governos.

A proliferação de ACL e os diferentes requisitos de prova de origem têm vindo a complicar o sistema, criando ineficiências tanto para os reguladores, como para os comerciantes, de onde se destacam as pequenas e médias empresas. (PMEs). É agora tempo de harmonizar e normalizar os sistemas disponíveis para reduzir os custos e aumentar a eficiência.
As declarações de origem certificada por terceiros e as declarações de origem autodeclarada não devem ser vistas como processos competitivos entre si, mas sim como duas opções viáveis de entre as quais as partes comerciais podem escolher, tendo em conta as suas necessidades e perfil de risco.

"A proliferação de regras de origem diferentes nos acordos comerciais bilaterais cria um enorme desafio para as pequenas empresas que procuram explorar novas oportunidades de mercado. Esperamos que este novo documento ajude a estimular o debate sobre como a utilização de sistemas de senso comum poderia ajudar mais pequenas e médias empresas a tirar partido dos acordos comerciais preferenciais", disse Andrew Wilson, Diretor de Política Global da ICC.

"Através do seu Conselho de Certificado de Origem, a Federação Mundial de Câmaras da CCI espera contribuir para a harmonização das regras de origem e do processo de emissão das organizações da sociedade civil. (…) O objetivo central do documento é defender sistemas de origem a vários níveis nos acordos comerciais preferenciais e dar a escolha de dois métodos aos exportadores. Esperamos que estas recomendações sejam um valioso contributo para as empresas, bem como para as autoridades aduaneiras", disse Martin Van der Weide, Presidente do Conselho Internacional da ICC para os Certificados de Origem.

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