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Grandes legados deixados por Alexis Mourre

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Alexis Mourre, Presidente do Corte Internacional de Arbitragem da ICC, concluiu a 30 de junho o mandato de seis anos à frente do instituto arbitral preferido do mundo.

Tendo sido membro da Corte da ICC durante 12 anos, primeiro como Vice-Presidente e depois como Presidente, Alexis Mourre manifestou o desejo de regressar plenamente à prática privada. Antes de lhe desejarmos um até já, celebramos nove dos seus grandes feitos enquanto líder da Corte de Arbitragem da ICC.

  1. Obtenção de casos recorde

Durante o mandato de Alexis Mourre enquanto Presidente presenciou-se vários anos recordes para os casos da Corte Internacional da ICC e para outras estatísticas. As estatísticas da Corte Internacional para 2020 marcaram o último ano como recorde de novos registos: 946 novos casos, acomodados em 113 cidades e envolvendo cerca 2.507 partes interessadas.

  1. Aproximando a Resolução de Litígios da ICC aos utilizadores de todo o mundo

Desde que Alexis Mourre iniciou o seu mandato, em 2015, a ICC abriu três novos escritórios de gestão de processos em São Paulo, Singapura e, mais recentemente, em Abu Dhabi, aproximando a Corte e os seus principais serviços aos utilizadores de arbitragem dessas regiões. Outro passo importante no alargamento do alcance da ICC durante o mandato de Alexis Mourre foi a criação da Comissão “Belt and Road” e da Comissão de África.

  1. Garantir o acesso à resolução de litígios face à pandemia global

Sob a liderança de Alexis Mourre, a Corte da ICC continuou a liderar a resolução de litígios face à pandemia COVID-19, garantindo o acesso continuado aos serviços de renome mundial da ICC. Em abril de 2020, a ICC divulgou uma Nota de Orientação delineando um conjunto de medidas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia COVID-19 em processos arbitrais que prestam apoio às partes interessadas, aos advogados e aos tribunais arbitrais das Arbitragens da ICC sobre os desafios atualmente enfrentados para garantir uma resolução de litígios justa, oportuna e eficiente.

  1. Assegurar que as Regras de Arbitragem da ICC permanecem na frente

As Regras de Arbitragem da ICC revistas entraram em vigor em 1 de janeiro de 2021, incluindo uma série de novas disposições que tornaram a Arbitragem da ICC ainda mais atrativa.

Antes da entrada em vigor das Regras, a Corte da ICC divulgou uma versão atualizada da sua Nota às Partes Interessadas e Tribunais Arbitrais sobre a Conduta da Arbitragem, alterada pela última vez em janeiro de 2019.

Alexis Mourre descreveu as alterações como mais um passo a caminho de uma maior eficiência, flexibilidade e transparência, tornando a arbitragem do ICC ainda mais atrativa, tanto para arbitragens densas e complexas como para casos mais pequenos.

  1. Aumento da eficiência do tempo e dos custos nas Arbitragens da ICC

Os esforços para melhorar a eficiência do tempo e dos custos sob a liderança de Alexis Mourre levaram à introdução, em 2016, de prazos-limite para a apresentação de projetos de sentença à Corte da ICC, implicando sanções financeiras em caso de atrasos injustificados e a adoção de regras de Arbitragem Acelerada baseadas em cláusulas de autoexclusão (‘opt-out’) em 2017.

Numa entrevista após o anúncio de demissão do cargo de Presidente da Corte da ICC, Alexis Mourre declarou:

"Estou extremamente satisfeito com as nossas regras de arbitragem aceleradas, que estão a revelar-se muito eficientes, com prémios de alta qualidade feitos no prazo de seis meses a partir da conferência de gestão de casos. Introduzimos também as regras relativas às moções de disposição (‘dispositive motions’) e melhorámos significativamente e alargámos a Nota às partes interessadas e aos tribunais arbitrais."

Até à data, foram realizados mais de 240 processos ao abrigo das Regras de Procedimento Acelerado, com a qualidade de prémios equivalentemente comparável aos prémios ao abrigo do procedimento de arbitragem padrão da ICC.

A Corte da ICC continua também a acompanhar de perto o tempo para a submissão de projetos de sentença por tribunais arbitrais à Corte, aplicando reduções de taxas sempre que os atrasos não sejam de minimis ou justificados por circunstâncias objetivas do caso.

  1. Estabelecer a transparência e publicação dos Prémios da Corte

Desde 2015, a Corte da ICC desenvolveu uma política consistente e ambiciosa no estabelecimento de padrões únicos de transparência nas suas atividades e na realização de processos arbitrais.

A Corte alterou o seu Regulamento em 2017 para permitir a prestação de decisões por solicitação de qualquer parte. Seguiu-se a decisão de publicar a composição dos seus tribunais, com informações sobre a forma como cada árbitro foi nomeado, a identidade do advogado, o secretário administrativo, bem como o sector da indústria envolvido.

A Corte da ICC iniciou a publicação sistemática dos Prémios ICC a 1 de abril deste ano em colaboração com Jus Mundi. Comentando o desenvolvimento, Alexis Mourre afirmou:

"Não tenho dúvidas de que a disponibilização de prémios não confidenciais ao público numa base de opt-out não só contribuirá para uma maior transparência e uma melhor tomada de decisão nas Arbitragens da Corte Internacional da ICC, como também reforçará a legitimidade ampla da arbitragem enquanto sistema global de justiça. Estou também confiante de que, com o tempo, esta medida será cada vez mais aceite pelas partes interessadas e reproduzida por outras instituições."

  1. Estabelecer a paridade de género e melhorar a diversidade de género

Alexis Mourre é reconhecido pelos seus grandes avanços relativos à diversidade de género durante a sua liderança da Corte Internacional de Arbitragem da ICC. Tendo assinado uma Representação Igualitária na Obrigação de Arbitragem em 2016, Mourre conduziu a Corte da ICC e o seu Secretariado à plena paridade de género em 2018 e tem sido a força motriz por detrás da melhoria contínua da ICC na proporção de mulheres árbitros em arbitragens da ICC – nomeadas por partes arbitrais, co-árbitros ou pela Corte da ICC. Uma nova composição da Corte da ICC foi anunciada a 1 de julho.

A Corte da ICC encontra-se também a trabalhar ativamente para aumentar a diversidade regional e geracional dos seus tribunais.

  1. Boletim de Resolução de Litígios da ICC

Durante o mandato de Alexis Mourre como Presidente, o Boletim de Resolução de Litígios da ICC foi alvo de remodelação. O Boletim renovado, que inclui secções sobre doutrina, ordens processuais e desenvolvimentos globais, reflete a melhoria da diversidade de género e geográfica do seu conselho editorial e autores. O Boletim ICC, agora também totalmente digital, está disponível gratuitamente para os membros da ICC ou através de subscrição através da plataforma ICC's Knowledge to Go.

  1. A reputação contínua enquanto instituto arbitral preferido do mundo

O ranking da ICC enquanto instituto arbitral mais preferido do mundo foi confirmado durante a Presidência da Corte da ICC de Alexis Mourre. Mais uma vez em 2021, um inquérito da Universidade Queen Mary, realizado em parceria com a sociedade de advogados, White & Case, reconheceu a ICC como a instituição favorita entre os provedores de arbitragem profissionais e utilizadores em todo o mundo.

A ICC deseja agradecer a Alexis Mourre pelos seus contributos à missão da ICC incluindo o compromisso de continuar a investir e a inovar o nosso processo arbitral de modo a proporcionar métodos de resolução alternativa de litígios eficazes no apoio ao comércio global.

As reflexões de Alexis Mourre sobre a sua presidência e mais informações sobre o seu papel podem ser encontradas nesta entrevista.

Em sua sucessão, Claudia Salomon assumiu presidência da Corte da ICC no passado dia 1 de julho.

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