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A ICC apresenta as novas regras Incoterms®2020

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A ICC apresenta os Incoterms® 2020, a mais nova edição dos famosos termos comerciais para a entrega de mercadorias, oferecendo mais segurança e clareza às empresas de qualquer parte do mundo.

As regras Incoterms® foram introduzidas pela ICC em 1936 com o intuito de estabelecer definições e regras commumente aceites, relacionadas com a entrega de mercadorias entre parceiros comerciais em todo o mundo. Desde então, a ICC tem vindo a rever periodicamente as regras Incoterms® de modo a refletir as alterações do sistema de comércio internacional. A edição 2020 é agora apresentada durante o centenário da organização.

Mais acessíveis e fáceis de utilizar, as regras Incoterms® 2020 incluem agora notas explicativas mais detalhadas, com gráficos aprimorados para ilustrar as responsabilidades dos importadores e exportadores em cada regra dos Incoterms®. A introdução aos Incoterms® 2020 também inclui uma explicação mais detalhada sobre como escolher a regra Incoterms® mais apropriada para uma determinada transação ou como um contrato de venda interage com contratos auxiliares.

  • Os Incoterms® 2020 fornece uma solução para uma necessidade evidenciada pelo mercado em relação aos conhecimentos de embarque (Bill of Lading) com uma anotação de carregamento a bordo e com a regra Incoterms® Franco a Bordo (FCA).

  • Os Incoterms® 2020 procuram alinhar diferentes níveis de cobertura de seguro na regra Custo, Seguro e Fretee (CIF) e Porte e Seguro Pagos (CIP).
  • Os Incoterms® 2020 incluem acordos para o transporte com meios de transporte próprios na regra FCA, nas regras Entregue no Local (DAP), Entregue no Local Descarregado (DPU) e Entregue com Serviço Pago (DDP).
  • Houve uma alteração no nome das três letras da regra Entregue no Terminal (DAT) para DPU (entregue no local descarregada).
  • Os Incoterms® 2020 incluem requisitos relacionados com a segurança nas obrigações e custos de transporte.

No lançamento dos Incoterms® 2020, o secretário-geral da ICC, John W.H. Denton AO referiu: “As regras Incoterms® 2020 fazem os negócios funcionarem para todos, facilitando anualmente triliões de dólares no comércio global. Uma vez que ajudam importadores e exportadores de todo o mundo a compreender as suas responsabilidades e a evitar mal-entendidos dispendiosos, as regras transformaram-se no idioma ou língua franca das transações internacionais de compra e venda e ajudam a criar confiança no nosso valioso sistema de comércio global. ”

De acordo com o compromisso da ICC de fazer a tecnologia funcionar para todos, o acesso às informações essenciais das regras será agora mais fácil do que nunca, por meio de uma aplicação de telemóvel Incoterms® 2020, que engloba uma ampla variedade de recursos informativos, incluindo as últimas notícias, informações sobre eventos e oportunidades de formações.

As sessões de formação da ICC dedicadas aos Incoterms®2020 ICC ajudam a garantir que as regras Incoterms® são aplicadas adequadamente. A ICC Academy, plataforma de e-learning da ICC, oferece cursos de formação sobre Incoterms® 2020, bem como o Certificado Incoterms® 2020. A formação on-line inclui estudos de casos interativos que permitem aos formandos aplicarem na prática sua compreensão das regras Incoterms®, simulando cenários de trabalho da vida real. O conteúdo do curso foi escrito pelos principais especialistas para garantir a consistência com os padrões de excelência da ICC.

O Incoterms® 2020 está disponível para compra na plataforma de comércio eletrónico da ICC: ICC Knowledge 2 Go. A edição 2020 está disponível em 29 idiomas, e os escritórios da ICC em todo mundo oferecem versões traduzidas dos mesmos, para além de sessões de formação e eventos, que possibilitam aos seus utilizadores beneficiar destes conhecimentos.

No dia 30 de Setembro de 2019, a ICC Portugal apresentou a edição bilingue Português-Inglês do Incoterms® 2020 ao mercado português, num evento de lançamento que contou com a presença dos especialistas portugueses que acompanharam o processo de revisão e redação das novas regras, designadamente Margarida Lima Rego – Vice-Directora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, Manuel Liberal Jerónimo –  Advogado da Garrigues e Ana Camacho Soares –  Advogada e Responsável Regional da zona centro sul da APAT, Formadores Certificados pela ICC Portugal e ICC Espanha. Contando com a presença de cerca de 50 pessoas, foram apresentadas as principais alterações a estas regras e distribuídos os primeiros exemplares tão esperados dos livros.

Caso pretenda encomendar esta publicação na língua portuguesa, poderá contactar-nos através do e-mail: geral@icc-portugal ou através do telefone: +351 210405115.

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