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ICC forma Legal Reform Advisory Board para apoiar a Digital Standards Initiative

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A ICC anunciou hoje a formação de um novo Legal Reform Advisory Board (LRAB) para apoiar os esforços de harmonização legal da ICC Digital Standards Initiative.


Como parte de nosso esforço para promover a inclusão e criar oportunidades para todas as partes envolvidas na cadeia de suprimentos internacional, a ICC lançou a Digital Standards Initiative (DSI) em 2020 em parceria com o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) e o governo de Singapura, com vista à criação de um ambiente de comércio global realmente harmonizado e digitalizado.


O novo Legal Reform Advisory Board trabalhará sob os auspícios do Governance Board da DSI e será composto por 30 líderes de todas as geografias que compartilham a crença de que um ambiente legal globalmente harmonizado e favorável é fundamental para tornar o comércio digitalizado uma realidade.


O Conselho procurará ampliar as reformas legais em todo o mundo e inclui o Banco Asiático de Desenvolvimento, a Associação de Banqueiros para Finanças e Comércio, a Commonwealth, ICC França, ICC Alemanha, ICC México, Associação de Comércio Internacional e Forfaiting e a Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial.


O Conselho trabalhará em conjunto com o DSI Industry Advisory Board, que defende a adoção de padrões digitais harmonizados nas cadeias de suprimentos internacionais.


O novo Conselho Consultivo – nomeado a partir de hoje pelo secretário-geral da ICC, John W.H. Denton AO – é co-presidido por Chris Southworth, Secretário-Geral da ICC Reino Unido e Valentina Mintah, especialista em aduaneiro e logística e membro do Conselho Executivo da ICC.


Valentina Minta afirmou que “Os benefícios da digitalização do comércio são inúmeros, mas não os realizaremos sem leis e regulamentos que o permitam. Estou ansiosa para convocar líderes intergovernamentais, políticos e da indústria para impulsionar os esforços de reforma legislativa e garantir que ninguém seja deixado para trás”.


Chris Southworth disse também que “a digitalização do ecossistema comercial tornará o comércio mais rápido, mais barato, mais seguro e melhor para o meio ambiente. Fizemos enormes progressos na harmonização jurídica nos últimos dois anos. O LRAB desempenhará um papel vital para nos ajudar a escalar as reformas legais e fornecer mais apoio aos países de baixa renda onde é necessária mais capacitação”.


Steven Beck, Head of Trade and Supply Chain Finance do ADB e membro do DSI Governance Board, disse: “A digitalização é fundamental para reduzir a lacuna de financiamento comercial de US$ 1,7 trilhão, mas não podemos chegar lá sem um ambiente legal favorável. A reforma é necessária e o LRAB nos ajudará a dimensionar os esforços existentes.”


Raoul Renard, vice-diretor da LRAB da DSI, recordou que “a pandemia COVID-19 acelerou massivamente a transformação digital em vários setores, mas as estruturas legais desatualizadas continuam a inibir a digitalização no trade finance. Estou ansioso para trabalhar com nossos co-presidentes e membros do LRAB – como o ADB – para permitir a reforma legal necessária e levar o trade finance para o século 21.”

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