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ICC lança novas versões das regras eUCP & eURC

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A Comissão Bancária da ICC  publica novas regras sobre a utilização eletrónica de documentos - eRules - que permitem avançar com a digitalização das práticas de trade finance.

A Comissão Bancária publicou suplementos eletrónicos das já existentes Regras Uniformes para as Cobranças (URC 522) e as Regras e Usos Uniformes para os Créditos Documentários (UCP 600).

Estas novas regras eletrónicas – que entraram em vigor no passado dia 1 de Julho, oferecem agora regras consistentes para os bancos atualmente a operar num sistema de trade finance cada vez mais digital.

Em junho de 2017, a ICC criou um Grupo de Trabalho para a “Digitalização no Trade Finance” para avaliar os desafios enfrentados pelos bancos, à medida que se assiste a um progresso no trade finance no sentido de um futuro cada vez mais livre do papel. Este Grupo de Trabalho analisou a aplicabilidade das regras ICC considerou a possibilidade de desenvolver um conjunto de requisitos mínimos para a conectividade digital entre fornecedores de serviços.

O Grupo de Trabalho também conduziu um inquérito para determinar a responsabilidade jurídica dos documentos eletrónicos e para compreender os direitos de terceiros que utilizem documentos em papel e eletrónicos. Uma vez que as regras da ICC são utilizadas em transações de mais de 1tn de USD em cada ano, a adaptação das regras à era digital irá permitir aos bancos a capitalização de novas tecnologias.

Após uma primeira fase com um processo de consulta e revisão, a Comissão Bancária da ICC deu instruções ao Grupo de Trabalho para atualizar a versão existente das regras eletrónicas para os créditos documentários, eUCP e para criar uma versão de regras eletrónicas para as Cobranças, de maneira a assegurar que as regras da ICC para o setor bancário mais utilizadas são digitalmente compatíveis. As regras eUCP e eURC revistas estabelecem regras para os registos eletrónicos associados aos correspondentes produtos de trade finance (crédito documentário e cobrança).

As regras eRules deverão continuar a ser regularmente monitorizadas e atualizadas de maneira a refletir os desenvolvimentos e trends tecnológicos futuros que possam emergir no trade finance. Ao abraçar um futuro sem papel, isto assegura a aplicabilidade das soluções tradicionais de trade finance num ambiente digital. A ICC procurará assegurar que estas regras eletrónicas se mantém relevantes e aplicáveis aos bancos bem com as outras instituições financeiras.

Ao reconhecer sua importância, a ICC disponibilizou o texto completo da eURC e da eUCP on-line para utilização por profissionais de trade finance em todo o mundo. A ICC também publicou uma análise artigo a artigo da versão 2.0 da eUCP e da versão 1.0 do eURC para orientar os bancos sobre estas novas regras. Estas orientações fornecem uma explicação detalhada sobre cada regra, bem como o processo de preparação e elaboração.

A ICC compromete-se a fazer com que o comércio seja uma realidade, atualmente, para todas as pessoas e para o planeta. De acordo com esse objetivo, a Comissão Bancária do ICC trabalha para reduzir as barreiras para aqueles que participam do atual contexto de digitalização do trade finance.

Além do lançamento destas regras eletrónicas, o Comité Executivo da Comissão Bancária do ICC também aprovou uma proposta para redigir um novo conjunto de regras sob o título provisório “Regras Uniformes para o Comércio Digital (URDT)” em dezembro de 2018. O objetivo do URDT é desenvolver um enquadramento de alto nível que defina obrigações, regras e padrões para a digitalização do trade finance.

Já foram convocadas várias reuniões do Grupo de Redação tendo resultado no desenvolvimento de um enquadramento inicial, com a intenção de compartilhar uma primeira versão das regras com os Comités Nacionais da ICC, ainda antes da Reunião Técnica da Comissão Bancária, que decorrerá em outubro de 2019 em Paris.

“A digitalização do comércio está a tornar-se cada vez mais uma realidade. Ao apresentar estas regras eletrónicas, a ICC está a tomar mais um passo na direção certa, no sentido de garantir que as nossas regras estão adaptadas e são aplicáveis às novas realidades”, afirmou Olivier Paul, ICC Director for Finance Development. “Em conjunto com as novas regras que estão a ser desenvolvidas para o comércio digital - URDT - estas regras pioneiras deverão continuar a antecipar a evolução do trade finance permitindo um melhor a acesso a estes instrumentos de financiamento do comércio para todos.

Obtenha aqui o Comentário sobre as eUCP & eURC de David Meynell.

Obtenha aqui as eUCP em Ingles.

Obtenha aqui as eURC em Inglês.

Obtenha aqui brevemente a versão portuguesa destas Regras.

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