A Organização Mundial de Empresas

Regras comerciais retardam transição para economia circular, diz relatório da ICC

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Um importante relatório independente publicado hoje pela ICC destaca a necessidade de uma revisão significativa das regras de comércio global para que os governos cumpram seu objetivo declarado de acelerar a adoção de modelos de negócios circulares.

O estudo – The Circular Economy and International Trade: Options for the World Trade Organization – revela, por um lado, que o comércio internacional tem um papel vital na promoção de recursos eficientes e na dissociação entre resultados económicos e contributos materiais. No entanto, as respostas políticas até o momento têm sido projetadas principalmente no âmbito nacional e de forma descoordenada. O resultado dessa ‘colcha de retalhos’ de intervenções – de proibições unilaterais de importações a normalizações variáveis de produtos domésticos – tem sido o alimentar de fricções comerciais que inibem a capacidade das empresas de implementar soluções circulares que muitas vezes dependem do comércio transfronteiriço para obter economias de escala vitais.

O relatório baseia-se em vários estudos de casos reais - desenvolvidos pelo Instituto de Comércio Internacional da Universidade de Adelaide através de uma série de consultas das partes interessadas com a rede global de empresas da ICC, ao longo do ano passado - que ilustram as complexidades e os atrasos que as empresas enfrentam na implementação de abordagens circulares ao longo das suas cadeias de valor.

Neste contexto, a análise mostra como:

  • O reaproveitamento ou reciclagem de baterias de veículos elétricos fica altamente inibida devido a divergências entre jurisdições em matéria de regras de reciclagem ou definições do que constituem resíduos.
  • A falta de interpretação comum das regras europeias leva a atrasos ou barreiras aos movimentos de "resíduos" entre jurisdições da UE - com os países a adotarem listas diferentes do que é considerado resíduo perigoso.
  • As empresas procuram navegar em leis nacionais que não diferenciam eficazmente produtos ou materiais que podem ser reutilizados, reparados, reaproveitados ou renovados daqueles que devem ser reciclados ou eliminados.
  • A reutilização de "resíduos" é frequentemente limitada por normas comerciais que apenas consideram a origem de um produto e não a sua qualidade.
  • A aplicação de tarifas punitivas sobre materiais secundários pode aumentar significativamente o custo da implantação de abordagens circulares.

Comentando a divulgação do estudo, o Secretário-Geral da ICC, John W.H. Denton, afirmou:

"O relatório revela como as políticas nacionais bem-intencionadas estão, inadvertidamente, a dificultar a adoção de soluções circulares na economia real. Simplificando: a transição para uma economia circular só pode ser possibilitada em escala se se aproveitar o poder do comércio transfronteiriço para desbloquear economias de escala e vantagens comparativas. Esperamos que a nossa análise sirva como um apelo de esclarecimento para um esforço global concertado, sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio para permitir novos padrões de comércio capazes de cumprir os objetivos globais do clima e da sustentabilidade".

O relatório conclui com uma análise de potenciais iniciativas que poderiam ser empreendidas através da Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver os atritos comerciais que atualmente impedem o desenvolvimento de uma economia circular global. Estas vão desde a redução de direitos aduaneiros sobre bens e serviços relacionados com abordagens circulares, até à definição de princípios comuns ou ‘melhores práticas’ para limitar as consequências não intencionais das regras ambientais nacionais. A ICC está preparada para trabalhar em conjunto com os membros da OMC na implementação das recomendações do relatório.

Christophe Bellmann, o autor do relatório, afirmou: 

"A iniciativa de debates estruturados sobre comércio e sustentabilidade ambiental da OMC proporciona uma oportunidade única para iniciar uma discussão aberta e reforçar a cooperação internacional sobre como a política comercial pode apoiar uma transição para uma economia mais circular e eficiente em termos de recursos. O estudo encomendado pela ICC é uma contribuição importante para este processo".

O Professor Peter Draper do Instituto de Comércio Internacional acrescentou:

"Este estudo significativo aborda uma lacuna fundamental no nexo cada vez mais central entre comércio e ambiente, nomeadamente como o sistema de comércio multilateral poderia promover a circularidade no comércio internacional. Através de uma mistura focalizada de diagnóstico, análise e iluminação de casos de estudo, o relatório elucida os principais bloqueios e apresenta sugestões pragmáticas sobre como os membros da OMC poderiam trabalhar para os eliminar. É leitura obrigatória para todos os interessados em como o sistema comercial pode promover resultados ambientalmente sustentáveis".

Descarregue aqui o Relatório!

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