Foi lançado a 20 de Março, em Nova Deli, o guia “ICC Leniency”, por ocasião do 2018 Pre-International Competition Network Forum, que debateu temas emergentes nas políticas globais de Antitrust e Enforcement”. Este evento tem viabilizado na última década uma troca de experiências entre empresas e agências de concorrência de todo o mundo, contribuindo para o desenvolvimento e aplicação da lei da concorrência, em especial em assuntos que afectem os diferentes regimes nacionais.

Paul Lugard, President da Comissão de Concorrência da ICC e sócio da Baker Botts, comentou: “A constructive dialogue between agencies and the international business community is critical to effective competition enforcement and enhanced compliance.”

 

O lançamento da 2ª edição do “ICC Leniency Manual” compreende agora diagramas de fácil compreensão e factos sobre 30 jurisdições, incluindo a portuguesa, ilustrando o processo de aplicação de indulgência de cada uma. Pensado para desmistificar o processo de indulgência e auxiliar as empresas nas candidaturas locais ou multijurisdicionais, este guia pretende analisar as especificidades de 30 requerimentos nacionais, ilustrando cada passo do processo – desde o contacto inicial com a agência de concorrência até à decisão final.

O Vice-Presidente da Task Force Cartels and Leniency da ICC, Marcin Trepka, afirmou que “The ICC Leniency Manual continues to be a reference for any company wishing to obtain immunity from antitrust fines. It is our aim that this fully updated second edition—designed by business and for business—can help demystify the leniency application process for companies in both local and multi-jurisdictional contexts.”

 

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